Prova TRT 5ª Região (BA) - Direito do Trabalho 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
Prova TRT 5ª Região (BA) - Direito do Trabalho 2 - Questões e Simulados
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso TRT 5ª Região (BA).
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Cespe, para nível Superior do cargo de Juiz do Trabalho. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TRT 5ª Região (BA).
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito do Trabalho 2 do concurso TRT 5ª Região (BA).
- Questões de Abono Salarial.
- Questões de Adicionais.
- Questões de Alterações No Contrato De Trabalho.
- Questões de Aplicações Dos Preceitos Da C.L.T: Conceito De Empregado E Empregador.
- Questões de Aspectos Gerais.
- Questões de Aviso Prévio.
- Questões de Comissões De Conciliação Prévia (Lei Nº 9.958/2000).
- Questões de Conceito De Relações De Trabalho E Relação De Emprego.
- Questões de Contrato De Aprendizagem E De Estágio.
- Questões de Contrato Individual Do Trabalho: Do Salário E Da Remuneração; Da Equiparação Salarial; Alteração Do Contrato Individual De Trabalho; Da Suspensão E Da Interrupção Do Contrato De Trabalho.
- Questões de Contrato Por Prazo Determinado.
- Questões de Contratos De Trabalho Especiais.
- Questões de Convenções Coletivas De Trabalho.
- Questões de Da Carteira De Trabalho E Previdência Social: Das Anotações; Das Reclamações Por Falta Ou Recusa De Anotação.
- Questões de Da Justiça Do Trabalho: Dos Serviços Auxiliares Da Justiça Do Trabalho (Da Secretaria Da Vara Do Trabalho, Dos Distribuidores, Das Secretarias Dos Tribunais Regionais).
- Questões de Da Organização Sindical: Da Associação Em Sindicato; Do Reconhecimento E Investidura Sindical; Dos Direitos Dos Exercentes De Atividades Ou Profissões E Dos Sindicalizados. Das Convenções Coletivas De Trabalho. Da Fiscalização,Da Autuação E Da Imposição.
- Questões de Dano Moral.
- Questões de Das Férias Anuais: Do Direito A Férias E Sua Duração; Da Concessão E Da Época Das Férias; Das Férias Coletivas; Dos Efeitos Na Cessação Do Contrato De Trabalho; Do Início Da Prescrição.
- Questões de Décimo Terceiro Salário. Salário-Família.
- Questões de Definição E Fontes Do Direito Do Trabalho.
- Questões de Direito Coletivo: Generalidades.
- Questões de Direito De Greve.
- Questões de Direito Internacional.
- Questões de Direito Sociais Dos Trabalhadores.
- Questões de Direitos Constitucionais Dos Trabalhadores.
- Questões de Do Grupo, Da Sucessão E Da Responsabilidade Dos Empregadores.
- Questões de Do Salário Do Menor E Do Aprendiz.
- Questões de Duração Do Trabalho: Da Jornada De Trabalho; Dos Períodos De Descanso; Do Trabalho Noturno.
- Questões de Emprego Doméstico.
- Questões de Equiparação Salarial.
- Questões de Estabilidade: Estabilidade Especial; Reintegração Do Empregado Estável; Inquérito Para Apuração De Falta Grave.
- Questões de Extinção Do Contrato De Trabalho.
- Questões de Férias.
- Questões de Fgts.
- Questões de Força Maior No Direito Do Trabalho.
- Questões de Fundo De Garantia Do Tempo De Serviço (Lei Nº 8.036/90).
- Questões de Gratificação De Natal.
- Questões de Greve.
- Questões de Horas Extras.
- Questões de Horas In Itinere.
- Questões de Identificação Profissional.
- Questões de Indenização.
- Questões de Indenizações Decorrentes De Dispensa Do Empregado.
- Questões de Intervalos Inter E Intrajornada.
- Questões de Jornada De Trabalho.
- Questões de Normas Gerais De Tutela Do Trabalho: Da Duração Do Trabalho, Trabalho Extraordinário E Trabalho Noturno, Sistema De Compensação De Horas, Adicional De Horas Extras, Repouso Semanal Remunerado; Do Salário Mínimo; Das Férias Anuais; Da Segurança E Higiene.
- Questões de Organização Sindical.
- Questões de Paralisação Temporária Ou Definitiva Do Trabalho Em Decorrência Do Factum Principis.
- Questões de Prescrição E Decadência.
- Questões de Princípios, Fontes E Generalidades Do Direito Do Trabalho.
- Questões de Processo De Multas Administrativas.
- Questões de Reclamação.
- Questões de Relação De Trabalho E De Emprego.
- Questões de Remuneração E Salário.
- Questões de Rescisão Do Contrato De Trabalho: Conseqüências; Culpa Recíproca; Despedida Indireta; Dispensa Arbitrária.
- Questões de Responsabilidade Solidária E Sucessão De Empresas.
- Questões de Salário Educação.
- Questões de Salário In Natura.
- Questões de Salário Mínimo.
- Questões de Salário-Família, Salário-Educação E Salário-Maternidade.
- Questões de Segurança E Medicina Do Trabalho.
- Questões de Seguro Desemprego.
- Questões de Súmulas Do Tribunal Superior Do Trabalho.
- Questões de Súmulas E Jurisprudência Do TST.
- Questões de Suspensão E Interrupção No Contrato De Trabalho.
- Questões de Terceirização.
- Questões de Trabalhador Rural.
- Questões de Trabalho Da Mulher, Estabilidade Da Gestante.
- Questões de Trabalho Do Idoso.
- Questões de Trabalho Do Menor.
- Questões de Trabalho Noturno.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito do Trabalho 2.
- #24662
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Com referência à atividade de mãe social, assinale a opção correta.
- a) Cada mãe social poderá cuidar de, no máximo, oito crianças.
- b) Devido ao tipo de atividade por ela exercida, a mãe social não tem direito a férias de trinta dias.
- c) A mãe social deverá receber meio salário mínimo por criança que esteja sob seus cuidados.
- d) Inexiste legislação expressa que trate da atividade em apreço, para a qual são utilizados dispositivos da CLT inerentes ao trabalho da mulher.
- e) O trabalho da mãe social é desenvolvido no sistema de casas- lares, as quais são isoladas, formando, quando agrupadas, uma aldeia assistencial ou vila de menores.
- #24663
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Acerca de horas in itinere, assinale a opção correta.
- a) As horas in itinere são computadas na jornada de trabalho, podendo ou não constituir horas extras.
- b) O fato de o empregador oferecer ao empregado condução de sua residência até o trabalho e vice-versa é suficiente para caracterizar a ocorrência de hora in itinere.
- c) A hora in itinere ocorre quando o empregador instala-se em local distante da residência do empregado e oferece transporte a este.
- d) A insuficiência de transporte público para o local de trabalho enseja a hora in itinere.
- e) Caso os empregados X e Y embarquem, respectivamente, às 6 h 30 min e às 7 h 30 min, nas imediações de suas residências, em condução fornecida pelo empregador para levá-los ao seu local de trabalho, o empregado X deverá receber maior valor pelas horas in itinere.
- #24664
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Assinale a opção correta com relação a horário de trabalho e compensação de jornada.
- a) O acordo de compensação de jornada pode ser firmado de forma verbal.
- b) O empregador terá de pagar como extras as horas que ultrapassarem de oito horas diárias se o acordo de compensação de jornada não cumprir as exigências formais.
- c) O trabalho executado em escala de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso pode ser firmado por meio de instrumento individual de trabalho.
- d) A compensação da jornada de trabalho somente pode ser pactuada por meio de instrumento coletivo de trabalho.
- e) As horas inerentes ao banco de horas podem ser compensadas em até um ano.
- #24665
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
No tocante a salário e remuneração, assinale a opção correta.
- a) As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes servem de base de cálculo do aviso prévio.
- b) As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes não fazem parte da base de cálculo do repouso semanal remunerado.
- c) Por constituírem ajuda de custo, as diárias para viagem não integram o salário do empregado.
- d) O valor correspondente ao vale cultura integra o salário do empregado.
- e) O valor da alimentação fornecida como salário utilidade não poderá exceder 25% do salário contratual.
- #24666
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 5 -
Acerca das garantias sindicais e suas consequências, assinale a opção correta.
- a) O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio trabalhado assegura a ele, caso seja eleito, estabilidade até um ano após o final de seu mandato.
- b) Fica limitada, por dispositivo legal, a estabilidade sindical a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes, ainda que, consoante a CF, não seja permitida a interferência do Estado na criação e no funcionamento dos sindicatos.
- c) A estabilidade assegurada ao empregado eleito dirigente sindical é mantida mesmo que ele solicite à empresa, ou aceite formalmente, sua transferência para outra localidade.
- d) A estabilidade é concedida a empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical, independentemente da atividade por ele exercida na empresa.
- e) O empregador deverá efetuar o pagamento do salário do empregado eleito dirigente sindical durante todo o período em que ele se afastar do trabalho para o exercício de atividades sindicais.
- #24667
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 6 -
Assinale a opção correta a respeito das centrais sindicais e contribuições sindicais em geral.
- a) Somente as centrais sindicais podem baixar instruções para disciplinar os procedimentos necessários à aferição dos requisitos de sua representatividade, bem como para alterá-los com base na análise dos índices de sindicalização dos sindicatos a ela filiados.
- b) Da importância da arrecadação da contribuição sindical devem ser feitos pelos empregadores créditos, no percentual de 10%, destinados à confederação correspondente.
- c) A aferição dos requisitos inerentes à atuação das centrais sindicais cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego.
- d) As centrais sindicais passaram a ser legalmente reconhecidas após edição de lei específica, que permitiu a tais entidades associativas participar de negociações de trabalho relativas às categorias profissionais e econômicas por elas representadas.
- e) As centrais sindicais, para que possam exercer suas atribuições e prerrogativas, devem obter a filiação de no mínimo oitenta sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país.
- #24668
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 7 -
Considerando a negociação coletiva, sua função e o efeito dos instrumentos normativos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.
- a) As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos de trabalho vigem durante o prazo estipulado nesses instrumentos normativos e não podem ser integradas aos contratos individuais de trabalho.
- b) Ao sindicato cabe a defesa, em âmbito judicial, dos direitos e interesses coletivos da categoria econômica ou profissional que representa, sendo-lhe vedada a atuação em área administrativa.
- c) A CF determina expressamente o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
- d) As convenções coletivas de trabalho podem conter no máximo quarenta cláusulas.
- e) Os acordos coletivos de trabalho podem conter no máximo trinta cláusulas.
- #24669
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
No que se refere à atuação das entidades sindicais, assinale a opção correta com base no disposto na CF.
- a) A base territorial mínima dos sindicatos brasileiros é de três municípios, distantes, no máximo, 100 km um do outro.
- b) Embora haja previsão constitucional de jornada máxima de seis horas para o empregado que exerça suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, os sindicatos, por meio de negociação coletiva de trabalho, podem estabelecer jornada de oito horas para esses empregados, sem o pagamento da sétima e da oitava hora como extras.
- c) Não é necessária negociação coletiva para instituição de banco de horas em empresas em que a jornada seja de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso.
- d) Ao sindicato não cabe negociar questões inferiores às previstas em lei.
- e) Os sindicatos representantes de todas as categorias dos empregados podem negociar intervalo intrajornada menor que o legalmente previsto, uma vez que esse intervalo não é computado na jornada de trabalho dos empregados.
- #24670
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Acerca dos meios de solução dos conflitos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.
- a) A negociação coletiva não pode ocorrer após o ajuizamento de dissídio coletivo.
- b) As convenções e os acordos coletivos de trabalho não podem conter cláusula que disponha sobre a constituição e o funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração no plano da empresa.
- c) As convenções e os acordos coletivos de trabalho devem ser celebrados por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro.
- d) Não há previsão legal de quórum mínimo de comparecimento e votação para validação de instrumento coletivo de trabalho por associados de entidade sindical.
- e) Presidente de sindicato pode celebrar, em caráter de urgência, instrumento coletivo de trabalho.