Prova TJ-PI - Direito Processual Civil 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior e Médio do concurso TJ-PI.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FCC, para nível Superior e Médio do cargo de Diversos. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TJ-PI.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Processual Civil 2 do concurso TJ-PI.
- Questões de Ação Civil Pública.
- Questões de Ação De Inconstitucionalidade.
- Questões de Ação Popular.
- Questões de Ação Rescisória.
- Questões de Assistência.
- Questões de Atos Do Juiz.
- Questões de Atos Dos Auxiliares Da Justiça: Diretor De Secretaria, Serventuário Da Justiça, Oficial De Justiça, Perito E Assistente Técnico, Funções, Deveres E Responsabilidades.
- Questões de Audiência De Conciliação, Instrução E Julgamento: Fases De Seu Desenvolvimento, Finalidade.
- Questões de Capacidade Processual.
- Questões de Citação.
- Questões de Código De Processo Civil - Com As Alterações Vigentes - Artigos 154 A 199; 201; 213 A 242; 275 A 475; 496 A 538 E Lei Nº 9.099 De 26.09.1995 (Artigos 8º Ao 19).
- Questões de Coisa Julgada.
- Questões de Competência: Conceito; Competência Territorial, Objetiva E Funcional; Modificação E Conflito; Conexão E Continência.
- Questões de Condições Da Ação.
- Questões de Contestação.
- Questões de Cumprimento De Sentença.
- Questões de Da Ação Civil Pública E Ação Popular.
- Questões de Da Comunicação: Cartas (Precatória, Rogatória E De Ordem), Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos, Espécies).
- Questões de Da Formação, Suspensão E Extinção Do Processo.
- Questões de Da Jurisdição E Da Ação.
- Questões de Das Comunicações Dos Atos.
- Questões de Das Partes E Dos Procuradores.
- Questões de Direito Do Consumidor.
- Questões de Do Intercâmbio Processual: Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos E Espécies).
- Questões de Do Juiz.
- Questões de Do Mandado De Segurança, Individual E Coletivo.
- Questões de Do Ministério Público.
- Questões de Do Procedimento Ordinário: Da Petição Inicial. Da Resposta Do Réu. Da Contestação. Do Julgamento Conforme O Estado Do Processo. Das Provas. Da Audiência. Da Revelia. Da Sentença E Da Coisa Julgada. Do Processo De Execução. Do Processo Cautelar; Dos Despachos.
- Questões de Dos Atos Processuais: Do Tempo E Lugar; Dos Prazos; Da Forma; Das Citações. Das Intimações. Das Nulidades. Da Distribuição E Do Registro. Da Formação, Da Suspensão E Da Extinção Do Processo.
- Questões de Dos Auxiliares Da Justiça.
- Questões de Dos Órgãos Judiciários E Auxiliares De Justiça.
- Questões de Dos Procedimentos Especiais De Jurisdição Voluntária.
- Questões de Execução.
- Questões de Execução Fiscal: Da Execução De Multa Eleitoral, Competência, Procedimento.
- Questões de Intervenção De Terceiros.
- Questões de Juiz.
- Questões de Juizado Especial
- Questões de Juizado Especial (Princípios, Competência, Turmas Recursais).
- Questões de Liquidação De Sentença.
- Questões de Litisconsorcio.
- Questões de Mandado De Segurança, Habeas Data, Ação De Consignação Em Pagamento E Ação Civil Pública.
- Questões de Ministério Público.
- Questões de Noções De Jurisdição E De Ação.
- Questões de Nulidades Dos Atos Processuais.
- Questões de Outros Atos Processuais: Da Distribuição E Do Registro.
- Questões de Perempção.
- Questões de Petição Inicial.
- Questões de Prazos.
- Questões de Pressupostos Processuais; Tipos De Procedimento.
- Questões de Princípios Gerais Do Processo.
- Questões de Prisão Civil.
- Questões de Procedimento Ordinário.
- Questões de Procedimento Sumário.
- Questões de Procedimentos.
- Questões de Procedimentos Especiais.
- Questões de Processo Cautelar.
- Questões de Processo Civil Tributário.
- Questões de Provas: Noções Fundamentais - Espécies, Testemunhas E Peritos (Incapacidade, Impedimentos, Suspeição).
- Questões de Recursos: Noções Fundamentais, Consignação Em Pagamento, Ações Possessórias E Embargos De Terceiros.
- Questões de Resposta Do Réu.
- Questões de Revelia.
- Questões de Sentença E Coisa Julgada.
- Questões de Sentença E Decisões: Conceito, Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada.
- Questões de Suspensão Do Processo.
- Questões de Títulos Executivos Judiciais.
- Questões de Tutela Antecipada.
- Questões de Usucapião.
- Questões de Valor Da Causa.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Processual Civil 2.
- #23041
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
As ações possessórias de bens imóveis são consideradas
- a) infungíveis, porque, proposta uma delas em lugar de outra, o Juiz deverá indeferir a petição inicial ou determinar que seja emendada para adequação do pedido, ainda que os requisitos da outra estejam preenchidos, porque não é permitido ao magistrado conceder provimento judicial diverso do que foi pleiteado; e dúplices, porque é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização dos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
- b) fungíveis, porque, proposta uma delas em vez de outra, o Juiz poderá conhecer como aquela que entender adequada, desde que seus requisitos estejam provados; e dúplices, porque é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização dos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
- c) infungíveis, porque, proposta uma delas não pode o Juiz conhecer como outra, ainda que preenchidos os requisitos dela, porque não é permitido ao magistrado conceder provimento judicial diverso do que foi pleiteado; e não se consideram dúplices, porque qualquer pedido do réu contra o autor dependerá de reconvenção.
- d) fungíveis, porque, proposta uma delas em vez de outra, o Juiz poderá conhecer como aquela que entender adequada, desde que seus requisitos estejam provados; mas não são consideradas dúplices, porque qualquer pedido do réu contra o autor dependerá de reconvenção.
- e) fungíveis, apenas se o autor formular pedidos alternativos ou sucessivos, à vista do princípio da adstrição do Juiz ao pedido e dúplices, apenas se o réu, no prazo da resposta, ajuizar reconvenção.
- #23042
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Sobre a confissão é correto afirmar que
- a) não se admite a confissão extrajudicial, mas pode ser espontânea ou provocada, desde que produzida em audiência sob o crivo do contraditório.
- b) só pode versar sobre direitos indisponíveis e importará o reconhecimento da procedência do pedido, quando a confissão provier do réu e renúncia ao direito pleiteado, quando provier do autor.
- c) é ato privativo do réu e não importa reconhecimento da procedência do pedido.
- d) tanto o autor como o réu podem confessar, admitindo a veracidade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, sendo em regra indivisível, mas não importa renúncia ao direito pleiteado, nem reconhecimento da procedência do pedido.
- e) é ato privativo do autor, quando verificar posteriormente que os fatos alegados na petição inicial não são verdadeiros, mas não importa renúncia ao direito pleiteado, se ele for indisponível.
- #23043
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Na ação de consignação em pagamento fundada em dúvida sobre quem deva legitimamente receber,
- a) comparecendo apenas um pretendente ao recebimento, o Juiz necessariamente extinguirá o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir.
- b) não comparecendo nenhum pretendente ao recebimento, o Juiz declarará extinto o processo sem resolução do mérito, autorizando o autor a levantar o depósito, sem extinguir a obrigação.
- c) comparecendo mais de um pretendente ao recebimento, o Juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os credores, caso em que se observará o procedimento ordinário.
- d) comparecendo mais de um pretendente ao recebimento, o Juiz declarará efetuado o depósito, sem extinguir a obrigação, e o autor será mantido no pólo ativo do processo e os pretendentes no pólo passivo em litisconsórcio necessário.
- e) não comparecendo nenhum pretendente ao recebimento, o depósito será arrecadado como bem do Estado e destinado a instituições de ensino oficial.
- #23044
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
A procuração geral para o foro não habilita o advogado para
- a) receber citação inicial e transigir.
- b) assinar a petição inicial ou a contestação.
- c) interpor os recursos especial e extraordinário.
- d) ajuizar reconvenção e propor a ação declaratória incidental.
- e) receber intimação da data designada para a audiência e da sentença.
- #23045
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
A interdição daqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para os atos da vida civil será declarada em procedimento de jurisdição
- a) contenciosa, sendo dispensada a intervenção do Ministério Público se o interditando constituir advogado para defendê-lo, mas é o Ministério Público também legitimado para promover a interdição em casos especificados em lei.
- b) contenciosa, com intervenção obrigatória do Ministério Público que, entretanto, em nenhuma hipótese tem legitimidade para promover a interdição.
- c) voluntária, se o interditando concordar com o pedido e contenciosa, se o interditando resistir ao pedido de interdição.
- d) voluntária, não sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público, nem sendo o Ministério Público legitimado em qualquer hipótese para requerer a interdição.
- e) voluntária, com intervenção obrigatória do Ministério Público, o qual, também, tem legitimidade para promover a interdição em casos especificados na lei.
- #23046
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Analise as seguintes assertivas sobre o cumprimento de sentença e sua respectiva impugnação:
I. Com o trânsito em julgado de uma sentença condenatória deverá o credor solicitar a citação do devedor para pagar em 24 horas sob pena de a condenação ser acrescida de multa de 10%.
II. Na legislação vigente, não mais subsiste ação autônoma para a execução de sentença condenatória, prevalecendo o que a doutrina chama de processo sincrético.
III. Mesmo se atribuído pelo juiz efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, poderá o exequente prosseguir na execução se prestar, nos próprios autos, caução suficiente e idônea arbitrada pelo juiz.
IV. Assim como ocorre na execução por título extrajudicial, a impugnação ao cumprimento de sentença pode ser apresentada sem que esteja o juízo garantido, no prazo de 15 dias da intimação para pagamento espontâneo.
V. A decisão que resolver a impugnação ao cumprimento de sentença poderá ser atacada por agravo de instrumento, salvo quando extinguir a execução, quando deverá ser impugnada por apelação.
Está correto APENAS o que se afirma em
- a) I, II e IV.
- b) I, III e V.
- c) II, III e IV.
- d) II, III e V.
- e) III, IV e V.
- #23047
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Relativamente aos recursos cíveis, analise as seguintes assertivas:
I. O prazo para interposição do recurso conta-se da leitura da sentença quando proferida em audiência, tendo comparecido as partes ou seus procuradores.
II. O recurso adesivo é admissível nos embargos infringentes e o seu conhecimento fica condicionado ao conhecimento do recurso principal.
III. A desistência do recurso por uma parte independe da aceitação da outra, mesmo se esta tiver oferecido recurso adesivo.
IV. Sob pena de configurar supressão de um grau de julgamento, o Tribunal, em nenhuma hipótese, poderá julgar a lide se o juiz de primeiro grau tiver extinto o processo sem apreciação do mérito.
V. O interesse, o preparo e a tempestividade são considerados pressupostos objetivos de admissibilidade recursal.
Está correto APENAS o que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) I, II e V.
- c) I, III e IV.
- d) II, III e IV.
- e) II, IV e V.
- #23048
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 8 -
Sobre a petição inicial, analise as seguintes assertivas:
I. Contra ato judicial que indeferir liminarmente a petição inicial deverá o autor insurgir-se por agravo de instrumento.
II. A petição inicial deverá conter, obrigatoriamente, a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, o valor da causa e o requerimento de citação do réu.
III. Será indeferida a petição inicial quando a parte for manifestamente ilegítima.
IV. Será considerada inepta quando tiver pedidos incompatíveis entre si.
V. Se não constar o pedido, com suas especificações, deverá a petição inicial ser indeferida de plano pelo juiz.
Estão corretas as assertivas
- a) I, II e III.
- b) I, III e V.
- c) II, III e IV.
- d) II, IV e V.
- e) III, IV e V.
- #23049
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Sobre a reconvenção, é correto afirmar:
- a) Não é admitida nas ações perante os juizados especiais cíveis.
- b) Contra a decisão que indeferir liminarmente a reconvenção por inépcia da peça inaugural caberá apenas apelação.
- c) É possível o réu reconvir ao autor, mesmo quando este demandar em nome de outrem.
- d) Admitida a reconvenção, o autor deverá ser citado por oficial de justiça e terá o prazo de 15 dias para contestá-la.
- e) A desistência da ação determina, automaticamente, a extinção da reconvenção por falta de interesse processual superveniente.
- #23050
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Sobre a competência no processo civil, é correto afirmar:
- a) A incompetência em razão da matéria deve ser arguida pelo réu por exceção, no prazo para contestar.
- b) A incompetência em razão da hierarquia depende de exceção para ser declarada.
- c) A incompetência territorial jamais se perpetua, pois depende do atual endereço de residência do réu.
- d) Se o réu deixar de opor exceção de incompetência em razão do valor da causa no prazo para contestar, poderá fazê-lo na próxima oportunidade em que falar nos autos.
- e) O juiz pode declarar-se incompetente, de ofício, em casos de nulidade de cláusula de eleição de foro nos contratos de adesão.