Questões comentadas TJ-PI de Direito Processual Civil | 23049

• a) Não é admitida nas ações perante os juizados especiais cíveis.
• b) Contra a decisão que indeferir liminarmente a reconvenção por inépcia da peça inaugural caberá apenas apelação.
• c) É possível o réu reconvir ao autor, mesmo quando este demandar em nome de outrem.
• d) Admitida a reconvenção, o autor deverá ser citado por oficial de justiça e terá o prazo de 15 dias para contestá-la.
• e) A desistência da ação determina, automaticamente, a extinção da reconvenção por falta de interesse processual superveniente.