Prova TJ-PI - Direito Civil 3 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TJ-PI | FCC | cód.1611
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🧪 Este Simulado TJ-PI foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TJ-PI
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Civil
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 9
- ⏱️ Tempo do Simulado: 27 minutos
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- #23022
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Com relação à doação é correto afirmar:
- a) A doação a entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.
- b) O doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.
- c) A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
- d) A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
- e) A doação feita em contemplação do merecimento do donatário, assim como a doação remuneratória, perde o caráter de liberalidade no excedente ao valor dos serviços remunerados.
- #23023
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Considere as seguintes assertivas a respeito da aquisição da propriedade:
I. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boafé.
II. Considera-se aluvião os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, que pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.
III. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cem hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, adquirirlhe- á a propriedade.
IV. Em regra, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I e IV.
- c) I, II e III.
- d) I, II e IV.
- e) II, III e IV.
- #23024
- Banca
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- Direito Civil
- Concurso
- TJ-PI
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(1,0) 3 -
Douglas casado com Joana, sofreu acidente automobilístico e faleceu. Após cinco meses, Joana conheceu André, com quem pretende se casar em dois meses, ou seja, sete meses após o falecimento de Douglas. Neste caso, Joana
- a) poderá se casar com André tendo em vista que a causa suspensiva do matrimônio cessou três meses após o começo da viuvez.
- b) poderá se casar com André tendo em vista que o impedimento legal cessou seis meses após o começo da viuvez.
- c) poderá se casar com André tendo em vista que para o caso em tela não há causa suspensiva ou impeditiva de matrimônio.
- d) não poderá se casar com André até doze meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.
- e) não poderá se casar com André até dez meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.
- #23025
- Banca
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- TJ-PI
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(1,0) 4 -
João, viúvo, faleceu ontem deixando apenas dois filhos vivos. Antes de seu falecimento, João celebrou testamento público beneficiando em 50% de seus bens o seu neto, filho do seu primogênito, ainda não concebido. Considerando que seu filho mais velho continua vivo no momento da abertura da sucessão, mas o neto mencionado no testamento ainda não foi concebido, este neto
- a) não poderá ser chamado para suceder tendo em vista que não foi concebido antes da celebração do testamento.
- b) não poderá ser chamado para suceder tendo em vista que não foi concebido até a abertura da sucessão.
- c) poderá ser chamado para suceder, porém se decorridos dois anos após a abertura da sucessão, e não for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados, salvo disposição em contrário do testador, caberão aos herdeiros legítimos.
- d) poderá ser chamado para suceder, por ser o prazo para a sua concepção limitado pelo Código Civil brasileiro em dez anos contados da abertura da sucessão.
- e) poderá ser chamado para suceder, porém se decorridos três anos após a abertura da sucessão, e não for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados, salvo disposição em contrário do testador, caberão aos herdeiros legítimos.
- #23026
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(1,0) 5 -
A obrigação de prestar alimentos decorre dos princípios da preservação da dignidade da pessoa humana e da soli- dariedade familiar.
É correto afirmar, segundo a disciplina do Código Civil, que
- a) o crédito de alimentos pode ser objeto de cessão.
- b) a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, nos limites da herança.
- c) o crédito de alimentos pode ser objeto de compensação.
- d) a obrigação de prestar alimentos é indivisível.
- e) o crédito de alimentos é penhorável. Direito Processual Civil
- #23027
- Banca
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(1,0) 6 -
É correto afirmar que
- a) a prescrição faz extinguir a pretensão, diferentemente da decadência, que extingue o próprio direito.
- b) não existe razão para distinguir prescrição de decadência, pois o Código Civil não faz tal diferenciação.
- c) os prazos de prescrição não se suspendem e nem se interrompem.
- d) a decadência atinge a pretensão, ao passo que a prescrição faz extinguir o direito.
- e) na contagem do prazo de prescrição, diferentemente do que ocorre com o prazo de decadência, não são computados os domingos e feriados.
- #23028
- Banca
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(1,0) 7 -
O contrato de comodato se caracteriza como
- a) empréstimo de consumo, cuja restituição deve ser feita pelo equivalente, diferentemente do mútuo, que é empréstimo de uso, porque o bem deve ser restituído em sua individualidade.
- b) empréstimo de uso, porque o bem deve ser restituído em sua individualidade, diferentemente do mútuo, que é empréstimo de consumo, cuja restituição deve ser feita pelo equivalente.
- c) espécie do gênero contrato de mútuo, por configurar uma obrigação de restituir coisa fungível.
- d) negócio jurídico bilateral e oneroso.
- e) negócio jurídico oneroso.
- #23029
- Banca
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(1,0) 8 -
A compensação, que é causa extintiva da obrigação, pressupõe a presença de alguns requisitos. Dentre eles, é correto afirmar que as dívidas devem ser
- a) exigíveis, mas não necessariamente certas e líquidas.
- b) certas e líquidas, mas não necessariamente exigíveis.
- c) certas, mas não necessariamente líquidas e exigíveis.
- d) líquidas, mas não necessariamente certas e exigíveis.
- e) certas, líquidas e exigíveis.
- #23030
- Banca
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(1,0) 9 -
A validade do negócio jurídico pressupõe capacidade do agente. Se o ato for praticado por pessoa relativamente incapaz, o vício é de
- a) nulidade, mas só pode ser reconhecido mediante a propositura de ação pelo Ministério Público.
- b) nulidade e deve ser reconhecido de ofício pelo juiz.
- c) anulabilidade e não poderá ser invocado pela outra parte em benefício próprio.
- d) anulabilidade e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.
- e) anulabilidade ou de nulidade, de acordo com tipificação legal.