Questões comentadas TJ-PI de Direito Civil | 23027

• a) a prescrição faz extinguir a pretensão, diferentemente da decadência, que extingue o próprio direito.
• b) não existe razão para distinguir prescrição de decadência, pois o Código Civil não faz tal diferenciação.
• c) os prazos de prescrição não se suspendem e nem se interrompem.
• d) a decadência atinge a pretensão, ao passo que a prescrição faz extinguir o direito.
• e) na contagem do prazo de prescrição, diferentemente do que ocorre com o prazo de decadência, não são computados os domingos e feriados.