Prova SEFAZ-RS - Direito Tributário 1 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO

(1,0) 1 - 

NÃO é correto afirmar que compete à União instituir impostos sobre 

(1,0) 2 - 

Analise as seguintes afirmativas sobre o sistema tributário nacional: 

I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. 

II. A União e os Estados, mediante lei específica, poderão instituir empréstimos compulsórios, sendo vedada aos Municípios a sua instituição. 

III. Os Municípios não poderão instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, sendo tal atribuição de competência estadual.

Quais estão corretas? 

(1,0) 3 - 

Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que não representa motivo de suspensão do crédito tributário:

(1,0) 4 - 

Assinale a alternativa que contém uma afirmação INCORRETA em relação ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. 

(1,0) 5 - 

Tributo é prestação compulsória que nasce em razão de atos ou fatos que não se caracterizem como ilícitos, mediante previsão: 

(1,0) 6 - 

São exemplos de espécies tributárias, exceto:

(1,0) 7 - 

Considerando a doutrina de Hugo de Brito Machado, Curso de Direito Tributário, Malheiros Editores, indique a alternativa INCORRETA sobre a noção jurídica de imposto

(1,0) 8 - 

A destinação específica do produto arrecadado à promoção de uma finalidade, tida como um ideal inalcançável, caracteriza o tributo de espécie: 

(1,0) 9 - 

Qual a natureza jurídica das Contribuições Sociais?

(1,0) 10 - 

No sistema tributário brasileiro a delimitação das regras de competência, inclusive em relação à disciplina das normas gerais em matéria de legislação tributária, bem como o estabelecimento dos limites ao poder de tributar, são atribuições: