Processando...

Questões SEFAZ-RS de Direito Tributário | 35821

#35821
Concurso
SEFAZ-RS
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FUNDATEC
Matéria
Direito Tributário
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
fácil
(1,0)

Analise as seguintes afirmativas sobre o sistema tributário nacional: 


I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. 

II. A União e os Estados, mediante lei específica, poderão instituir empréstimos compulsórios, sendo vedada aos Municípios a sua instituição. 

III. Os Municípios não poderão instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, sendo tal atribuição de competência estadual.

Quais estão corretas?