Prova de Direito Previdenciário 21 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Previdenciário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Abono Anual.
- Acidentes Do Trabalho.
- Ações Previdenciárias.
- Aposentadoria.
- Aposentadoria Especial.
- Aposentadoria Por Idade.
- Aposentadoria Por Invalidez.
- Aposentadoria Por Tempo De Contribuição.
- Arrecadação E Recolhimento Das Contribuições Destinadas À Seguridade Social.
- Assistência Social.
- Auxílio-Acidente.
- Auxílio-Doença.
- Auxílio-Reclusão.
- Beneficiários: Segurados E Dependentes.
- Carência.
- Compensação, Restituição E Reembolso.
- Competência.
- Conceito, Características E Abrangência: Empregado, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Trabalhador Avulso, Segurado Especial.
- Conselho Nacional De Previdência Social ? Cnps.
- Constituição Do Crédito Previdenciário.
- Contagem Recíproca De Tempo De Contribuição.
- Contribuições Sociais.
- Contribuintes.
- Crimes Contra A Previdência Social.
- Custeio.
- Decadência E Prescrição.
- Emendas Constitucionais.
- Empregado, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Trabalhador Avulso, Segurado Especial.
- Estrutura Do Inss.
- Fator Previdenciário.
- Filiação.
- Financiamento Da Seguridade Social.
- Histórico Da Seguridade Social.
- Ilícitos Previdenciários.
- Inscrição.
- Jurisprudência.
- Justificação Administrativa.
- Legislação Estadual.
- Legislação Previdenciária.
- Lei N.º 6.024-1974.
- Lei Nº 8.742-93 ? Loas.
- Manutenção E Perda Das Qualidades De Segurado E De Dependente.
- Obrigações Acessórias.
- Obrigações Da Empresa E Demais Contribuintes.
- Pensão Por Morte.
- Perícias.
- Prazo De Recolhimento.
- Prescrição E Decadência.
- Previdência Complementar.
- Previdência Privada.
- Previdência Social.
- Princípios Básicos Da Previdência Social.
- Princípios Constitucionais Da Seguridade Social.
- Princípios Da Seguridade Social.
- Reajustes.
- Receitas Da União.
- Receitas Das Contribuições Sociais: Dos Segurados, Das Empresas, Do Empregador Doméstico, Do Produtor Rural, Do Clube De Futebol Profissional, Sobre A Receita De Concursos De Prognósticos, Receitas De Outras Fontes.
- Recolhimento Fora Do Prazo: Juros, Multa E Atualização Monetária.
- Recurso Administrativo.
- Regime De Previdência Complementar.
- Regime Geral De Previdência Social.
- Regime Próprio.
- Regimes De Previdência Social.
- Retenção E Responsabilidade Solidária: Conceitos, Natureza Jurídica E Características.
- Salário-De-Contribuição; Conceito; Parcelas Integrantes E Parcelas Não-Integrantes.
- Salário-Família.
- Salário-Maternidade.
- Segurado Facultativo: Conceito, Características.
- Segurados Obrigatórios.
- Seguridade Social; Conceituação; Organização E Princípios Constitucionais.
- Seguro-Desemprego.
- Tempo De Contribuição.
- Tempo De Serviço.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #12003
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
Em relação aos benefícios da Seguridade Social, é correto afirmar que
- a) cabível a conversão do auxílio-doença em aposentadoria especial, independentemente da subsistência dos demais vínculos laborais mantidos pelo beneficiário, caso apurada a incapacidade definitiva do segurado para uma das atividades titularizadas.
- b) o auxílio-doença do segurado que exerce mais de uma atividade abrangida pela previdência não será devido, se a incapacidade ocorrer apenas para o exercício de uma delas, salvo se as atividades concomitantes forem da mesma natureza.
- c) o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receba remuneração, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência, durante todo o período de detenção ou reclusão, devendo ser suspenso em caso de fuga e convertido em pensão, se sobrevier a morte do segurado detido ou recluso.
- d) o aposentado por invalidez que recuperar a capacidade laborativa e tiver cancelado o benefício previdenciário poderá pleitear o retorno ao emprego ocupado à data do evento e, caso tal não convier ao empregador, terá direito a ser indenizado pela Previdência Social na forma da lei.
- e) a incapacidade decorrente de doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá o direito à aposentadoria por invalidez, assim como a incapacidade que sobrevier por motivo de agravamento ou progressão de tal doença ou lesão.
- #12004
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A respeito do regime próprio de previdência dos servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar:
- a) Possui caráter contributivo, devendo observar critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial, e, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o Regime Geral de Previdência Social.
- b) Aplica-se aos titulares de cargo efetivo, cargo em comissão e temporário, mas não aos ocupantes de empregos públicos, estes integrantes do Regime Geral de Previdência Social.
- c) Aplica-se exclusivamente aos titulares de cargo efetivo, sendo vedada a esses a participação em regime de natureza complementar.
- d) Permite que os entes federados, no exercício de sua autonomia, fixem critérios próprios para criação e concessão de benefícios.
- e) Não possui caráter contributivo, tendo os benefícios correspondentes natureza tipicamente administrativa e não previdenciária.
- #12005
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 2
(1,0) 3 -
A licença para tratamento consiste em período de até
- a) 24 meses, estabelecido ao segurado que obteve laudo de junta médica oficial do Estado de incapacidade, para se cuidar.
- b) 24 meses, que precede a aposentadoria por invalidez para tratamento da própria saúde.
- c) 12 meses, estabelecido ao segurado para tratamento de doença infectocontagiosa.
- d) 6 meses, para tratamento de doença grave com laudo de incapacidade temporária para o trabalho.
- e) 12 meses, estabelecido ao dependente com incapacidade permanente, que obteve atestado médico comprovando a incapacidade.
- #12006
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
certo que prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data
- a) em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes.
- b) do acidente, a ação referente à prestação por acidente do trabalho, quando dele resultar a incapacidade permanente, verificada esta em perícia médica judicial, abrangendo o direito de incapazes e ausentes.
- c) em que for reconhecida pela Previdência Social, a ação referente à prestação por acidente do trabalho, quando resultar incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica oficial, salvo o direito dos menores.
- d) o acidente, a ação referente à prestação por acidente do trabalho, de que resultar o agravamento das seqüelas do acidente, verificada esta em perícia médica judicial, salvo o direito de menores e ausentes.
- e) m que for reconhecida pela Previdência Social, a ação referente à prestação por acidente do trabalho, quando resultar morte, verificada esta em perícia médica oficial, abrangendo o direito de menores, incapazes e ausentes.
- #12007
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por
- a) três representantes, sendo dois da área da previdência social e um da área de assistência social.
- b) cinco representantes, sendo três da área da previdência social e dois da área de assistência social.
- c) inco representantes, sendo dois da área da saúde, dois da área da previdência social e um da área de assistência social.
- d) seis representantes, sendo dois da área da saúde, dois da área da previdência social e dois da área de assistência social.
- e) três representantes, sendo um da área da saúde, um da área da previdência social e um da área de assistência social.
- #12008
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Independentemente de contribuições, mantém a qualidade de segurado:
- a) té doze meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
- b) quem está em gozo de benefício, sem limite de prazo.
- c) até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
- d) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
- e) até seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
- #12009
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
De acordo com a Lei No 8.213/91, com relação ao salário família é correto afirmar:
- a) A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.
- b) O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao doméstico, na proporção do respectivo número de filhos.
- c) O aposentado por invalidez não terá direito ao salário- família, uma vez que já recebe a respectiva aposentadoria.
- d) Quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será obrigatoriamente pago semanalmente.
- e) A empresa conservará durante quinze anos os comprovantes dos pagamentos do salário família para exame pela fiscalização da Previdência Social.
- #12010
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
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- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
De acordo com a Lei no 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,
- a) té três meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
- b) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
- c) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.
- d) até dez meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
- e) até vinte e quatro meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
- #12011
- Banca
- FCC
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- Direito Previdenciário
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(1,0) 9 -
O Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, terá como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil, sendo
- a) três representantes dos aposentados e pensionistas; três representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.
- b) um representante dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos trabalhadores em atividade e quatro representantes dos empregadores.
- c) dois representantes do Governo Federal; três representantes dos aposentados e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois representantes dos empregadores.
- d) quatro representantes do Governo Federal; um representante dos aposentados e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois representantes dos empregadores.
- e) dois representantes dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.
- #12012
- Banca
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- Direito Previdenciário
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- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Contribuem para a seguridade social, da mesma forma, aqueles que estão em iguais condições contributivas. As empresas NÃO contribuem da mesma forma que os trabalhadores, em conformidade, especificamente, com o princípio da
- a) universalidade.
- b) seletividade na prestação de benefícios e serviços.
- c) eqüidade na forma de participação no custeio.
- d) irredutibilidade do valor dos benefícios.
- e) natureza democrática e descentralizada da administração.
- #12013
- Banca
- FCC
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(1,0) 11 -
Dentre outros, é segurado da Previdência Social na categoria de contribuinte individual,
- a) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
- b) aquele que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.
- c) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.
- d) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
- e) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluindo suas autarquias e fundações, ocupantes de cargo ou função pública.
- #12014
- Banca
- FCC
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- Direito Previdenciário
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(1,0) 12 -
A receita da seguridade social não está adstrita a trabalhadores, empregadores e Poder Público. Essa assertiva relacionada a receita da seguridade social está baseada, especificamente, ao princípio da
- a) natureza democrática e descentralizada da administração.
- b) diversidade da base de financiamento.
- c) universalidade da cobertura e do atendimento.
- d) equidade na forma de participação no custeio.
- e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
- #12015
- Banca
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- 1
(1,0) 13 -
segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de
- a) cento e vinte dias se a criança tiver entre um e quatro anos de idade.
- b) noventa dias, se a criança tiver até um ano de idade.
- c) noventa dias, se a criança tiver entre um e quatro anos de idade.
- d) sessenta dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.
- e) trinta dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.
- #12016
- Banca
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(1,0) 14 -
Ao se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da
- a) eqüidade na forma de participação no custeio.
- b) universalidade do atendimento.
- c) universalidade da cobertura.
- d) istributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- e) diversidade da base de financiamento.
- #12017
- Banca
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(1,0) 15 -
A contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos é um exemplo específico do princípio constitucional da
- a) diversidade da base de financiamento.
- b) caráter democrático e descentralizado da administração.
- c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- d) universalidade da cobertura.
- e) qüidade na forma de participação no custeio.