Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Previdenciário | 12003

#12003
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Previdenciário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Em relação aos benefícios da Seguridade Social, é correto afirmar que

a) cabível a conversão do auxílio-doença em aposentadoria especial, independentemente da subsistência dos demais vínculos laborais mantidos pelo beneficiário, caso apurada a incapacidade definitiva do segurado para uma das atividades titularizadas.
b) o auxílio-doença do segurado que exerce mais de uma atividade abrangida pela previdência não será devido, se a incapacidade ocorrer apenas para o exercício de uma delas, salvo se as atividades concomitantes forem da mesma natureza.
c) o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receba remuneração, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência, durante todo o período de detenção ou reclusão, devendo ser suspenso em caso de fuga e convertido em pensão, se sobrevier a morte do segurado detido ou recluso.
d) o aposentado por invalidez que recuperar a capacidade laborativa e tiver cancelado o benefício previdenciário poderá pleitear o retorno ao emprego ocupado à data do evento e, caso tal não convier ao empregador, terá direito a ser indenizado pela Previdência Social na forma da lei.
e) a incapacidade decorrente de doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá o direito à aposentadoria por invalidez, assim como a incapacidade que sobrevier por motivo de agravamento ou progressão de tal doença ou lesão.

Comentários da questão

binamjane - 16/06/2014 às 07:27

A letra A é incorreta porque a aposentadoria só pode ser concedida
caso a incapacidade definitiva estenda-se a todas as atividades titularizadas,
caso contrário o auxílio-doença será pago indefinidamente, em relação a uma
delas (incapacidade definitiva);
A letra B está incorreta porque o benefício será devido em relação
apenas a atividade para qual o segurado está incapacitado;
A letra D está incorreta porque não cabe indenização pela Previdência
caso não seja garantido o retorno do trabalhador ao emprego. A garantia,
quando existe, é de natureza trabalhista e não previdenciária;
A letra E está incorreta porque no caso de progressão ou agravamento
é devida a aposentadoria por invalidez, mesmo no caso de doença ou lesão
anteriores a filiação do segurado ao RGPS.
A resposta correta é a letra C
Art. 116. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da
pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não
receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença,
aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
Art. 117. O auxílio-reclusão será mantido enquanto o segurado
permanecer detento ou recluso.
§ 2º No caso de fuga, o benefício será suspenso e, se houver recaptura
do segurado, será restabelecido a contar da data em que esta ocorrer, desde
que esteja ainda mantida a qualidade de segurado.
Art. 118. Falecendo o segurado detido ou recluso, o auxílio-reclusão
que estiver sendo pago será automaticamente convertido em pensão por
morte.