Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Previdenciário | 12005

médio

(1,0) 1 -

A licença para tratamento consiste em período de até

a) 24 meses, estabelecido ao segurado que obteve laudo de junta médica oficial do Estado de incapacidade, para se cuidar.
b) 24 meses, que precede a aposentadoria por invalidez para tratamento da própria saúde.
c) 12 meses, estabelecido ao segurado para tratamento de doença infectocontagiosa.
d) 6 meses, para tratamento de doença grave com laudo de incapacidade temporária para o trabalho.
e) 12 meses, estabelecido ao dependente com incapacidade permanente, que obteve atestado médico comprovando a incapacidade.

Comentários da questão

binamjane - 18/06/2014 às 08:45

O artigo 188, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.112/1990 não vincula taxativamente a concessão da aposentadoria por invalidez o gozo de licença pelo período determinado de 24 meses; na verdade, apenas estabelece tal período como prazo máximo da licença para tratamento de saúde que precederá a aposentadoria por invalidez. Não existe, portanto, direito líquido e certo à fruição dessa licença por 24 meses antes da declaração de incapacidade para o trabalho.
ROSEMAR - 11/02/2012 às 13:31