Prova Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15399
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 6
- ⏱️ Tempo do Simulado: 18 minutos
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- #208157
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Acerca de pregão, assinale a opção correta.
- a) A aplicação do pregão eletrônico é restrita ao âmbito federal.
- b) A licitação por meio do pregão é considerada deserta quando nenhum dos interessados é selecionado em decorrência de inabilitação ou desclassificação.
- c) Caso o licitante vencedor seja inabilitado, o pregoeiro deverá declarar a licitação fracassada e realizar novo procedimento.
- d) Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e ao valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
- #208158
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 não incluem
- a) pregão.
- b) concurso.
- c) leilão.
- d) tomada de preços.
- #208160
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Com base nas modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens abaixo.
I Leilão é a modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. Não é cabível, entretanto, para bens semoventes e bens imóveis.
II Concorrência é a modalidade de licitação que permite a participação de interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.
III Convite é a modalidade de licitação entre, no mínimo, três interessados do ramo, escolhidos e convidados pela unidade administrativa, e da qual podem participar também aqueles que, mesmo não estando cadastrados, manifestem seu interesse com antecedência de até 48 horas da apresentação das propostas.
IV Tomada de preços é a modalidade de licitação realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e IV.
- d) III e IV.
- #208162
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
O Pregão, fundamentado na Lei n.º 10.520/02,
- a) é modalidade de licitação pública em que o recurso administrativo, seja contra a classificação da proposta ou lance vencedor, seja contra a habilitação do primeiro colocado, não tem efeito suspensivo.
- b) deve ser presidido por uma Comissão de Licitação formada por 3 Pregoeiros.
- c) pode ser utilizado para contratação de serviços singulares, desde que os participantes tenham notória especialidade em seu ramo de atuação.
- d) somente pode ser aplicado para contratações públicas com no máximo 12 (doze) meses de duração.
- #208163
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Em um pregão presencial promovido pela União, foram abertas as propostas de preço, constatando-se que o licitante “M” ofereceu preço de R$ 10.000,00; “N”, o preço de R$ 10.001,00; “O” ofertou R$ 10.150,00; “P”, o preço de R$ 10.500,00; “Q” apresentou proposta de R$ 10.999,99 e “R”, por fim, ofereceu R$ 12.000,00.
Diante da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
- a) Devem ser classificados para a fase de lances verbais os licitantes “M”, “N”, “O”, “P” e “Q”, uma vez que ofereceram a proposta mais baixa e as propostas com preço até dez por cento superiores àquela.
- b) Para a fase de lances verbais, somente devem ser classificados os licitantes “M”, “N”, “O” e “P”, uma vez que ofereceram a proposta mais baixa e as três outras melhores propostas.
- c) Todos os licitantes devem ser classificados para a próxima fase, uma vez que restringir a participação de algum deles significaria ofensa ao caráter competitivo da licitação.
- d) A Administração deve realizar média de todos os preços ofertados e poderão participar da fase seguinte os licitantes com propostas inferiores a esta média e aqueles que aceitarem reduzir seu preço para este limite.
- #208164
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
A Administração Federal irá realizar sucessivos contratos de compra de produtos de papelaria, de uso contínuo nos órgãos para os quais os bens estão destinados. Para tanto, pretende fazer uso dos mecanismos legais que melhor atendam ao princípio da eficiência. No caso, acerca da modalidade de licitação a ser adotada, assinale a afirmativa correta.
- a) É cabível a utilização do regime diferenciado de contratações públicas (RDC).
- b) Deverá ser utilizada a modalidade leilão para cada uma das compras a contratar.
- c) É possível o processamento das compras pelo sistema de registro de preços, mediante a utilização da modalidade pregão.
- d) É obrigatória a utilização da modalidade convite, independentemente do valor orçado.