Questões comentadas OAB de Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares | 208157

• a) A aplicação do pregão eletrônico é restrita ao âmbito federal.
• b) A licitação por meio do pregão é considerada deserta quando nenhum dos interessados é selecionado em decorrência de inabilitação ou desclassificação.
• c) Caso o licitante vencedor seja inabilitado, o pregoeiro deverá declarar a licitação fracassada e realizar novo procedimento.
• d) Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e ao valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.