Questões OAB de Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares | 208162

• a) é modalidade de licitação pública em que o recurso administrativo, seja contra a classificação da proposta ou lance vencedor, seja contra a habilitação do primeiro colocado, não tem efeito suspensivo.
• b) deve ser presidido por uma Comissão de Licitação formada por 3 Pregoeiros.
• c) pode ser utilizado para contratação de serviços singulares, desde que os participantes tenham notória especialidade em seu ramo de atuação.
• d) somente pode ser aplicado para contratações públicas com no máximo 12 (doze) meses de duração.