Prova Polícia Civil-SP - Direito Processual Penal 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado Polícia Civil-SP | VUNESP | cód.2195
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🧪 Este Simulado Polícia Civil-SP foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: Polícia Civil-SP
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Processual Penal
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: VUNESP
- ❓ Quantidade de Questões: 11
- ⏱️ Tempo do Simulado: 33 minutos
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- #28194
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
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(1,0) 1 -
Determina o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação,
- a) ressalvadas as provas cautelares e não repetíveis, apenas.
- b) sem qualquer exceção.
- c) ressalvadas as provas cautelares e antecipadas, apenas.
- d) ressalvadas as provas não repetíveis e antecipadas, apenas.
- e) ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
- #28195
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
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(1,0) 2 -
Nos termos do art. 184 do CPP, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, salvo quando se tratar de
- a) pedido do acusado.
- b) vistoria judicial.
- c) pedido do Ministério Público.
- d) exame de corpo de delito.
- e) perícia contábil.
- #28196
- Banca
- VUNESP
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- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
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(1,0) 3 -
Analise as informações apresentadas a seguir e classifique-as como (V) verdadeira ou (F) falsa.
Considerando apenas os termos do art. 295 do CPP, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes de condenação definitiva, entre outros,
( ) os governadores, os prefeitos municipais e os vereadores.
( ) os magistrados, os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República e os ministros de confissão religiosa.
( ) os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função, os menores de 21 (vinte e um) anos e os maiores de 70 (setenta) anos.
A classificação correta, de cima para baixo, é:
- a) V, V, F.
- b) F, V, F.
- c) V, V, V.
- d) V, F, F.
- e) F, V, V
- #28197
- Banca
- VUNESP
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- Direito Processual Penal
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(1,0) 4 -
No tocante à prisão preventiva, é correto afirmar:
- a) poderá ser decretada quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
- b) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, só poderá ser decretada em substituição das medidas protetivas de urgência.
- c) não poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
- d) não pode ser decretada durante o Inquérito Policial, mas apenas durante o processo penal após o oferecimento da denúncia.
- e) poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, sendo, em tais casos, irrelevante haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
- #28198
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(1,0) 5 -
Sobre os peritos e intérpretes, o Código de Processo Penal dispõe que
- a) as partes não podem intervir na nomeação do perito.
- b) os peritos oficiais estão sujeitos à disciplina judiciária, enquanto os peritos não oficiais sujeitam-se apenas em determinados casos previstos em legislação própria.
- c) os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia poderão servir como peritos.
- d) o perito nomeado pela autoridade poderá ou não aceitar o encargo, independentemente de declaração de motivo.
- e) os intérpretes não são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
- #28199
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(1,0) 6 -
Sobre a disciplina dada pelo Código de Processo Penal a respeito dos indícios, e dos funcionários da justiça, assinale a alternativa correta.
- a) Considera-se ponto incontroverso a circunstância conhecida e provada que, tendo ou não relação com o fato, autorize, por indução ou por dedução, concluir-se a existência de outras circunstâncias.
- b) Nenhuma prescrição sobre suspeição e impedimento dos juízes, membros do Ministério Público e advogados estende-se aos serventuários e funcionários da justiça.
- c) Todas as prescrições sobre suspeição e impedimento dos juízes, membros do Ministério Público e advogados estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça.
- d) Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
- e) Considera-se indício a circunstância conhecida, porém não provada que, tendo relação com o fato, autorize, por dedução, concluir-se a existência de outras circunstâncias.
- #28200
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(1,0) 7 -
Sobre o exame de corpo de delito e outras perícias, assinale a alternativa correta.
- a) Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, impor-se-á a atuação de mais de dois peritos oficiais, sendo vedado à parte indicar mais de um assistente técnico.
- b) Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, necessariamente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
- c) Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
- d) O exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, obrigatoriamente portador de diploma do curso superior em Medicina.
- e) Quando a infração deixar vestígios, será facultada ao juiz a determinação da realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo tal exame ser suprido pela confissão do acusado.
- #28201
- Banca
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(1,0) 8 -
Considera-se em flagrante delito:
- a) o agente que é surpreendido com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, em qualquer momento da investigação.
- b) o agente que é investigado pela prática da infração penal no momento em que a autoridade policial consegue reunir as provas de ter sido ele o autor do crime.
- c) o agente das infrações permanentes, enquanto não cessar a permanência.
- d) o agente que foge após a prática da infração penal enquanto não for capturado.
- e) o agente que é surpreendido na fase dos atos preparatórios da infração penal.
- #28202
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(1,0) 9 -
No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
- a) são admissíveis no processo penal as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
- b) mesmo que haja divergência em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes, a acareação não será admitida entre acusados e testemunha.
- c) o juiz ou a autoridade policial negará o requerimento de exame pericial de corpo de delito apresentado pelas partes, quando não for necessário ao esclarecimento da verdade.
- d) para análise da admissibilidade das provas derivadas das ilícitas, considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
- e) quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo apenas a confissão do acusado.
- #28203
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(1,0) 10 -
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às disposições relativas ao Inquérito Policial previstas no Código de Processo Penal.
- a) Incumbirá à autoridade policial no curso do Inquérito Policial representar acerca da prisão preventiva.
- b) Caso vislumbre notória atipicidade da conduta investigada, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento dos autos do Inquérito Policial.
- c) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, permanecerão com a autoridade policial após o encaminhamento dos autos do inquérito policial para análise do Ministério Público e Poder Judiciário, e serão encaminhados, posteriormente, se o Juiz ou membro do Ministério Público assim requisitarem.
- d) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado não poderão requerer qualquer diligência durante o curso do Inquérito Policial em virtude da natureza inquisitória deste procedimento.
- e) Nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com exercício em uma delas não poderá, nos inquéritos a que esteja procedendo, ordenar diligências em circunscrição de outra, sendo obrigatória, para tanto, a existência de precatórias ou requisições à autoridade competente daquela circunscrição.
- #28204
- Banca
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- 1
(1,0) 11 -
É medida cautelar diversa da prisão, expressamente prevista no art. 319 do CPP, a
- a) imediata reparação dos prejuízos sofridos pela vítima.
- b) multa.
- c) monitoração eletrônica.
- d) prestação de serviços à comunidade.
- e) imediata reparação dos prejuízos sofridos pelo erário.