Prova Polícia Civil-SP - Direito Processual Penal 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Polícia Civil-SP.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Vunesp, para nível Médio do cargo de Diversos. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Polícia Civil-SP.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Processual Penal 1 do concurso Polícia Civil-SP.
- Questões de Código de Processo Penal.
- Questões de Do Inquérito Policial: artigos 4.º a 23.
- Questões de Das Incompatibilidades e Impedimentos: artigo 112.
- Questões de Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral: artigos 155 a 184.
- Questões de Dos Indícios: artigo 239.
- Questões de Dos Funcionários da Justiça: artigo 274.
- Questões de Dos Peritos e Intérpretes: artigos 275 a 281.
- Questões de Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: artigos 282 a 350.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Processual Penal 1.
- #28194
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Determina o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação,
- a) ressalvadas as provas cautelares e não repetíveis, apenas.
- b) sem qualquer exceção.
- c) ressalvadas as provas cautelares e antecipadas, apenas.
- d) ressalvadas as provas não repetíveis e antecipadas, apenas.
- e) ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
- #28195
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Nos termos do art. 184 do CPP, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, salvo quando se tratar de
- a) pedido do acusado.
- b) vistoria judicial.
- c) pedido do Ministério Público.
- d) exame de corpo de delito.
- e) perícia contábil.
- #28196
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Analise as informações apresentadas a seguir e classifique-as como (V) verdadeira ou (F) falsa.
Considerando apenas os termos do art. 295 do CPP, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes de condenação definitiva, entre outros,
( ) os governadores, os prefeitos municipais e os vereadores.
( ) os magistrados, os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República e os ministros de confissão religiosa.
( ) os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função, os menores de 21 (vinte e um) anos e os maiores de 70 (setenta) anos.
A classificação correta, de cima para baixo, é:
- a) V, V, F.
- b) F, V, F.
- c) V, V, V.
- d) V, F, F.
- e) F, V, V
- #28197
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
No tocante à prisão preventiva, é correto afirmar:
- a) poderá ser decretada quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
- b) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, só poderá ser decretada em substituição das medidas protetivas de urgência.
- c) não poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
- d) não pode ser decretada durante o Inquérito Policial, mas apenas durante o processo penal após o oferecimento da denúncia.
- e) poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, sendo, em tais casos, irrelevante haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
- #28198
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Sobre os peritos e intérpretes, o Código de Processo Penal dispõe que
- a) as partes não podem intervir na nomeação do perito.
- b) os peritos oficiais estão sujeitos à disciplina judiciária, enquanto os peritos não oficiais sujeitam-se apenas em determinados casos previstos em legislação própria.
- c) os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia poderão servir como peritos.
- d) o perito nomeado pela autoridade poderá ou não aceitar o encargo, independentemente de declaração de motivo.
- e) os intérpretes não são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
- #28199
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Sobre a disciplina dada pelo Código de Processo Penal a respeito dos indícios, e dos funcionários da justiça, assinale a alternativa correta.
- a) Considera-se ponto incontroverso a circunstância conhecida e provada que, tendo ou não relação com o fato, autorize, por indução ou por dedução, concluir-se a existência de outras circunstâncias.
- b) Nenhuma prescrição sobre suspeição e impedimento dos juízes, membros do Ministério Público e advogados estende-se aos serventuários e funcionários da justiça.
- c) Todas as prescrições sobre suspeição e impedimento dos juízes, membros do Ministério Público e advogados estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça.
- d) Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
- e) Considera-se indício a circunstância conhecida, porém não provada que, tendo relação com o fato, autorize, por dedução, concluir-se a existência de outras circunstâncias.
- #28200
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Sobre o exame de corpo de delito e outras perícias, assinale a alternativa correta.
- a) Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, impor-se-á a atuação de mais de dois peritos oficiais, sendo vedado à parte indicar mais de um assistente técnico.
- b) Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, necessariamente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
- c) Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
- d) O exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, obrigatoriamente portador de diploma do curso superior em Medicina.
- e) Quando a infração deixar vestígios, será facultada ao juiz a determinação da realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo tal exame ser suprido pela confissão do acusado.
- #28201
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Considera-se em flagrante delito:
- a) o agente que é surpreendido com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, em qualquer momento da investigação.
- b) o agente que é investigado pela prática da infração penal no momento em que a autoridade policial consegue reunir as provas de ter sido ele o autor do crime.
- c) o agente das infrações permanentes, enquanto não cessar a permanência.
- d) o agente que foge após a prática da infração penal enquanto não for capturado.
- e) o agente que é surpreendido na fase dos atos preparatórios da infração penal.
- #28202
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
- a) são admissíveis no processo penal as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
- b) mesmo que haja divergência em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes, a acareação não será admitida entre acusados e testemunha.
- c) o juiz ou a autoridade policial negará o requerimento de exame pericial de corpo de delito apresentado pelas partes, quando não for necessário ao esclarecimento da verdade.
- d) para análise da admissibilidade das provas derivadas das ilícitas, considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
- e) quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo apenas a confissão do acusado.
- #28203
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às disposições relativas ao Inquérito Policial previstas no Código de Processo Penal.
- a) Incumbirá à autoridade policial no curso do Inquérito Policial representar acerca da prisão preventiva.
- b) Caso vislumbre notória atipicidade da conduta investigada, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento dos autos do Inquérito Policial.
- c) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, permanecerão com a autoridade policial após o encaminhamento dos autos do inquérito policial para análise do Ministério Público e Poder Judiciário, e serão encaminhados, posteriormente, se o Juiz ou membro do Ministério Público assim requisitarem.
- d) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado não poderão requerer qualquer diligência durante o curso do Inquérito Policial em virtude da natureza inquisitória deste procedimento.
- e) Nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com exercício em uma delas não poderá, nos inquéritos a que esteja procedendo, ordenar diligências em circunscrição de outra, sendo obrigatória, para tanto, a existência de precatórias ou requisições à autoridade competente daquela circunscrição.
- #28204
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 11 -
É medida cautelar diversa da prisão, expressamente prevista no art. 319 do CPP, a
- a) imediata reparação dos prejuízos sofridos pela vítima.
- b) multa.
- c) monitoração eletrônica.
- d) prestação de serviços à comunidade.
- e) imediata reparação dos prejuízos sofridos pelo erário.