Processando...

Questões comentadas Polícia Civil-SP de Direito Processual Penal | 28204

#28204
Concurso
Polícia Civil-SP
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Processual Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio
(1,0)

É medida cautelar diversa da prisão, expressamente prevista no art. 319 do CPP, a

Comentários da questão

  • jonsi - 23/10/2017 às 16:55

    - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).