Prova Polícia Civil-SC - Direito Penal 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado Polícia Civil-SC | ACAFE | cód.2387
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🧪 Este Simulado Polícia Civil-SC foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: Polícia Civil-SC
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Penal
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: ACAFE
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #29871
- Banca
- ACAFE
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- Direito Penal
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- Polícia Civil-SC
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(1,0) 1 -
Sobre contravenções penais, assinale a alternativa correta.
- a) Considera-se contravenção, a infração penal a que a lei comina isoladamente, pena de detenção ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
- b) A tentativa de contravenção penal é punível com a pena correspondente à contravenção consumada, diminuída de um a dois terços.
- c) A ação penal nas contravenções penais será sempre pública condicionada.
- d) A lei brasileira só é aplicável à contravenção penal praticada no território nacional.
- #29872
- Banca
- ACAFE
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- Direito Penal
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- Polícia Civil-SC
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(1,0) 2 -
O objeto material do crime de peculato- apropriação pode ser:
- a) dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
- b) dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel ou móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
- c) dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
- d) dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel ou móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
- #29873
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(1,0) 3 -
Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a:
- a) O homicídio é delito formal.
- b) Na tentativa perfeita ou acabada de homicídio o agente esgota o processo de execução desse crime, fazendo tudo o que podia para matar, exaurindo sua capacidade de vulneração da vítima.
- c) O homicídio privilegiado não é considerado crime hediondo.
- d) No homicídio, a vingança por si só não leva necessariamente ao reconhecimento da qualificadora da torpeza.
- #29874
- Banca
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(1,0) 4 -
Ocorre conflito aparente de normas penais quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis duas ou mais normas (ou tipos). A solução do conflito aparente de normas dá-se pelo emprego de alguns princípios (ou critérios), os quais, ao tempo em que afastam a incidência de certas normas, indicam aquela que deverá regulamentar o caso concreto. Os princípios que solucionam o conflito aparente de normas, segundo a doutrina penal são: o da especialidade, o da subsidiariedade, o da consunção e o da alternatividade.
Acerca do princípio da especialidade, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
- a) Para se saber qual norma é geral e qual é especial é preciso analisar o fato concreto praticado, não bastando que se comparem abstratamente as descrições contidas nos tipos penais.
- b) O princípio da especialidade determina que o tipo penal especial prevalece sobre o tipo penal de caráter geral afastando, desta forma, o bis in idem, pois a conduta do agente só é enquadrada na norma incriminadora especial, embora também estivesse descrita na geral.
- c) A comparação entre as leis não se faz da mais grave para a menos grave, nem da mais completa para a menos completa. A norma especial pode descrever tanto um crime mais leve quanto um mais grave.
- d) O princípio da especialidade é o único previsto expressamente no Código Penal.
- #29875
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(1,0) 5 -
Analise as alternativas e assinale a correta.
- a) Os prazos do Código Penal são computados incluindo-se o dia do começo. Esta regra, entretanto, não se aplica aos prazos prescricionais ou decadenciais. Estes, por terem natureza processual, são contados conforme o Código de Processo Penal, isto é, excluindo-se o dia do começo.
- b) Os prazos de natureza penal são improrrogáveis e insuscetíveis de interrupção ou suspensão.
- c) Não são desprezadas, nas penas privativas de liberdade, nem nas restritivas de direito, as frações de dia.
- d) Na contagem dos prazos de natureza penal deve ser utilizado o calendário comum. O mês é contado de determinado dia à véspera do mesmo dia do mês seguinte. O ano é contado de certo dia até a véspera de dia de idêntico número do mesmo mês do ano seguinte, não importando seja bissexto qualquer deles.
- #29876
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(1,0) 6 -
Analise as alternativas e assinale a correta.
- a) O latrocínio (roubo qualificado com resultado morte) é uma modalidade especial de homicídio.
- b) Tentativa cruenta de homicídio é aquela que causa sofrimento desnecessário à vítima ou revela uma brutalidade incomum, em contraste com o mais elementar sentimento de piedade humana.
- c) O crime de homicídio não pode ser causado por omissão.
- d) As circunstâncias legais contidas na figura típica do homicídio privilegiado são de natureza subjetiva.
- #29877
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(1,0) 7 -
Sobre o erro de tipo essencial, que recai sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime, é correto afirmar que:
- a) exclui o dolo somente quando for evitável.
- b) permite a redução da pena, se for inevitável.
- c) sempre exclui o dolo e a culpa quer seja inevitável ou evitável.
- d) sempre exclui o dolo, seja evitável, seja inevitável, mas permite a punição por crime culposo, se houver previsão legal dessa modalidade.
- #29878
- Banca
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(1,0) 8 -
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
- a) Constitui crime de racismo a conduta de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial.
- b) O crime de injúria qualificada pelo preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, por se assemelhar aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é de ação penal pública incondicionada e imprescritível.
- c) A Lei n. 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, não prevê figuras típicas que incriminem o preconceito em razão de sexo, estado civil e opção sexual.
- d) Se o indivíduo é impedido ou obstado de exercer algum direito seu em função de sua religião, o crime será de constrangimento ilegal e não de racismo, pois não há preceito na Lei n. 7.716/89 incriminando este tipo de discriminação.
- #29879
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(1,0) 9 -
Analise as alternativas e assinale a correta.
- a) Sendo o agente primário e de pequeno valor a coisa roubada, poderá o juiz substituir a pena de reclusão aplicável por detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou sujeitar o condenado somente à pena pecuniária.
- b) Quem mata o dono da coisa, sem poder consumar a subtração patrimonial que almejava, responde, segundo orientação predominante da jurisprudência, por homicídio simples consumado, em concurso com tentativa de roubo.
- c) No crime de estelionato dois podem ser os sujeitos passivos: a pessoa induzida ou mantida em erro e terceira pessoa que sofre a lesão patrimonial.
- d) O crime de furto de coisa comum é de ação penal pública incondicionada.
- #29880
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(1,0) 10 -
Em relação à classificação doutrinária dos crimes, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Nos chamados “delitos de resultado” o tipo penal prevê um resultado típico, natural ou material vinculado à conduta pelo nexo causal.
( ) “Delitos vagos” são aqueles que têm por sujeito passivo entidades sem personalidade jurídica, como a família, o público ou a sociedade.
( ) O “crime falho” é também denominado “quase-crime”.
( ) “Crime multitudinário” é o praticado por uma multidão em tumulto, espontaneamente organizada no sentido de um comportamento comum contra pessoas ou coisas.
( ) “Crime transeunte” é o que deixa vestígios; “crime não transeunte” é o que não deixa vestígios.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
- a) V - F - V - V - V
- b) V - V - F - V - F
- c) F - V - V - F - V
- d) F - F - V - V - F