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Prova Polícia Civil-SC - Direito Penal 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova Polícia Civil-SC - Direito Penal 1 - Questões e Simulados

📚 Simulado Polícia Civil-SC | ACAFE | cód.2386

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#29861
Banca
ACAFE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Civil-SC
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0) 1 - 

“Alpha”, com intenção de matar, põe veneno na comida de “Beta”, seu desafeto. Este, quando já está tomando a refeição envenenada, vem a falecer exclusivamente em conseqüência de um desabamento do teto. 

No exemplo dado, é correto afirmar que “Alpha” responderá tão-somente por tentativa de homicídio, porquanto: 

  • a) o desabamento é causa superveniente relativamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.
  • b) o desabamento é causa concomitante relativamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”. 
  • c) o desabamento do teto é causa superveniente absolutamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.
  • d) o desabamento é causa concomitante absolutamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”. 
#29862
Banca
ACAFE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Civil-SC
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0) 2 - 

Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a: 

  • a) Quanto ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade, isto é, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado. 
  • b) O ordenamento penal brasileiro é aplicável, em regra, ao crime cometido no território nacional. O Brasil adotou o princípio da territorialidade temperada: aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no Brasil, mas não de modo absoluto, pois ficaram ressalvadas as exceções constantes de convenções, tratados e regras de direito internacional. 
  • c) A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o crime se consumou. 
  • d) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado após a sua vigência. 
#29863
Banca
ACAFE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Civil-SC
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 3 - 

“Ariel”, com 21 anos de idade, arromba a joalheria de seu pai, “Benoir”, com 60 anos de idade, de madrugada, levando bens avaliados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Preso, após o fato, “Ariel” responderá por: 

  • a) nenhum crime, pois é isento de pena (imunidade penal absoluta). 
  • b) crime de apropriação indébita. 
  • c) crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa. 
  • d) crime de furto de coisa comum. 
#29864
Banca
ACAFE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Civil-SC
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 4 - 

Considere a descrição típica contida no artigo 316, “caput”, do Código Penal: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.” 

Sobre o exposto, todas as alternativas estão corretas, exceto a: 

  • a)  É pacífico na doutrina que o objeto material do crime de concussão é a vantagem (presente ou futura), não necessariamente de caráter patrimonial. 
  • b) No crime de concussão o Estado é o sujeito passivo principal e o particular é o sujeito passivo secundário. 
  • c) Reputa-se consumado o crime de concussão com a mera exigência da vantagem indevida, independentemente da sua obtenção.
  • d) No delito de concussão o particular é constrangido a entregar a vantagem indevida, diferente do que ocorre no delito de corrupção ativa, no qual se pressupõe que o particular livremente ofereça ou prometa a vantagem. 
#29865
Banca
ACAFE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Civil-SC
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 5 - 

Em relação ao crime de homicídio, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. 

( ) O “outro crime" de que fala a qualificadora do homicídio sob o inciso V do § 2º do artigo 121 (conexão teleológica) do Código Penal somente pode ser executado pelo agente do homicídio. 

( ) Na “emboscada” o sujeito ativo aguarda ocultamente a passagem ou chegada da vítima, que se encontra desprevenida, para o fim de atacá-la. É inerente a esse recurso a premeditação. 

( ) A multiplicidade de golpes de arma branca contra a vítima não qualifica, por si só, o crime de homicídio pelo emprego de meio cruel. 

( ) A causa privilegiadora do “relevante valor moral” é incompatível com o homicídio cometido com o emprego de veneno. 

( ) O homicídio é crime comum. 


A seqüência correta, de cima para baixo, é: 

  • a) V - V - V - F - V
  • b)  F - V - V - F - V 
  • c) F - F - V - V - F
  • d) V - F - F - F - V 
#29866
Banca
ACAFE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Civil-SC
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 6 - 

Um exemplo de crime complexo em sentido estrito é o de:

  • a) extorsão mediante seqüestro. 
  • b) denunciação caluniosa. 
  • c) homicídio simples. 
  • d) corrupção ativa. 
#29867
Banca
ACAFE
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Direito Penal
Concurso
Polícia Civil-SC
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Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 7 - 

“Caio”, proprietário da empresa de segurança e transporte de valores “Vaisegur”, deixou de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal a perda de uma arma de fogo utilizada na atividade típica da empresa, nas primeiras 24 horas depois de constatado o “sumiço” deste objeto. 

Considere o enunciado acima e assinale a alternativa correta

  • a)  “Caio” não cometeu crime algum, pois o fato é penalmente atípico. 
  • b) Se “Caio” agiu culposamente responderá pela modalidade fundamental do crime de omissão de cautela, previsto na Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). 
  • c) Se “Caio” se omitiu dolosamente, deve responder por modalidade equiparada ao crime de omissão de cautela, prevista na Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Se a omissão foi culposa não haverá crime. 
  • d) “Caio” somente responderá pelo crime de omissão de cautela se terceiro, que tenha se apoderado da arma de fogo, passar a utilizá-la indevidamente, e desde que ele não tenha nas as primeiras 24 horas depois de constatado o “sumiço” da arma, registrado boletim de ocorrência a respeito. 
#29868
Banca
ACAFE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Civil-SC
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difícil

(1,0) 8 - 

“Crácio” encontrou o ancião “Mévio”, 80 anos de idade e inválido, ferido em conseqüência de um desabamento, sem condições de socorrer-se por suas próprias forças. Dolosamente, deixou de prestar-lhe assistência, embora fosse possível fazê-lo sem risco pessoal, na expectativa de que outrem o socorresse. Da omissão resultou a morte de “Mévio”. “Crácio” responderá por: 

  • a) crime de omissão de socorro, qualificado pelo resultado morte (preterdolo), previsto no Código Penal. 
  • b) modalidade especial de omissão de socorro prevista no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03), qualificada pelo resultado morte (preterdolo). 
  • c) crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte (preterdolo), previsto no Código Penal. 
  • d) crime de homicídio culposo, com aumento de pena, pois a vítima era maior de 60 (sessenta) anos. 
#29869
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ACAFE
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Direito Penal
Concurso
Polícia Civil-SC
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difícil

(1,0) 9 - 

“A”, depois de consumir cocaína e sob o efeito dessa substância, conduziu uma pequena embarcação a motor de sua propriedade, na praia, expondo a risco a incolumidade de outrem, com as manobras perigosas que fazia. Pode-se afirmar que, assim agindo, “A” praticou: 

  • a) contravenção penal de “direção perigosa”. 
  • b) crime de “direção perigosa”, previsto na Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
  • c) crime previsto na Lei n. 11.343/06 (Lei sobre Drogas). 
  • d) mera infração administrativa. 
#29870
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Direito Penal
Concurso
Polícia Civil-SC
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difícil

(1,0) 10 - 

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta

  • a) O Código Penal adotou a teoria diferenciadora para definir a excludente de ilicitude do “estado de necessidade”. Assim sendo, se alguém pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio de valor superior que o sacrificado exclui-se a ilicitude. Entretanto, se os bens em conflito forem equivalentes, ou se o bem preservado for de valor inferior ao sacrificado, não incidirá a excludente. 
  • b) São requisitos da legítima defesa: a) existência de um perigo atual, b) perigo que ameace direito próprio ou alheio, c) conhecimento da situação justificante e d) não provocação voluntária da situação de perigo pelo agente. 
  • c) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de despejo age no exercício regular de um direito. 
  • d) São elementos da culpabilidade, segundo a Teoria Finalista da Ação: a) imputabilidade, b) potencial consciência da ilicitude e c) exigibilidade de conduta diversa.