Prova Polícia Civil-SC - Direito Penal 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso Polícia Civil-SC.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca ACAFE, para nível Superior do cargo de Diversos. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Polícia Civil-SC.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Penal 1 do concurso Polícia Civil-SC.
- Questões de Conceito de Crime e Contravenção. Do crime (art. 13 a 25).
- Questões Da imputabilidade penal (art. 26 a 28). Do concurso de pessoas (art. 29 a 31). Da ação penal (art. 100 a 106)..
- Questões Dos crimes contra a vida (art. 121 a 128).
- Questões Das lesões corporais (art. 129 e parágrafos).
- Questões Dos crimes contra a honra (art. 138 a 145).
- Questões Dos crimes contra o patrimônio (art. 155 a 183).
- Questões Dos crimes contra os costumes (art. 213 a 234).
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Penal 1.
- #29861
- Banca
- ACAFE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
“Alpha”, com intenção de matar, põe veneno na comida de “Beta”, seu desafeto. Este, quando já está tomando a refeição envenenada, vem a falecer exclusivamente em conseqüência de um desabamento do teto.
No exemplo dado, é correto afirmar que “Alpha” responderá tão-somente por tentativa de homicídio, porquanto:
- a) o desabamento é causa superveniente relativamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.
- b) o desabamento é causa concomitante relativamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.
- c) o desabamento do teto é causa superveniente absolutamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.
- d) o desabamento é causa concomitante absolutamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.
- #29862
- Banca
- ACAFE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 -
Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a:
- a) Quanto ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade, isto é, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.
- b) O ordenamento penal brasileiro é aplicável, em regra, ao crime cometido no território nacional. O Brasil adotou o princípio da territorialidade temperada: aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no Brasil, mas não de modo absoluto, pois ficaram ressalvadas as exceções constantes de convenções, tratados e regras de direito internacional.
- c) A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o crime se consumou.
- d) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado após a sua vigência.
- #29863
- Banca
- ACAFE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
“Ariel”, com 21 anos de idade, arromba a joalheria de seu pai, “Benoir”, com 60 anos de idade, de madrugada, levando bens avaliados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Preso, após o fato, “Ariel” responderá por:
- a) nenhum crime, pois é isento de pena (imunidade penal absoluta).
- b) crime de apropriação indébita.
- c) crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
- d) crime de furto de coisa comum.
- #29864
- Banca
- ACAFE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Considere a descrição típica contida no artigo 316, “caput”, do Código Penal: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.”
Sobre o exposto, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
- a) É pacífico na doutrina que o objeto material do crime de concussão é a vantagem (presente ou futura), não necessariamente de caráter patrimonial.
- b) No crime de concussão o Estado é o sujeito passivo principal e o particular é o sujeito passivo secundário.
- c) Reputa-se consumado o crime de concussão com a mera exigência da vantagem indevida, independentemente da sua obtenção.
- d) No delito de concussão o particular é constrangido a entregar a vantagem indevida, diferente do que ocorre no delito de corrupção ativa, no qual se pressupõe que o particular livremente ofereça ou prometa a vantagem.
- #29865
- Banca
- ACAFE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Em relação ao crime de homicídio, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) O “outro crime" de que fala a qualificadora do homicídio sob o inciso V do § 2º do artigo 121 (conexão teleológica) do Código Penal somente pode ser executado pelo agente do homicídio.
( ) Na “emboscada” o sujeito ativo aguarda ocultamente a passagem ou chegada da vítima, que se encontra desprevenida, para o fim de atacá-la. É inerente a esse recurso a premeditação.
( ) A multiplicidade de golpes de arma branca contra a vítima não qualifica, por si só, o crime de homicídio pelo emprego de meio cruel.
( ) A causa privilegiadora do “relevante valor moral” é incompatível com o homicídio cometido com o emprego de veneno.
( ) O homicídio é crime comum.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
- a) V - V - V - F - V
- b) F - V - V - F - V
- c) F - F - V - V - F
- d) V - F - F - F - V
- #29866
- Banca
- ACAFE
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- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Um exemplo de crime complexo em sentido estrito é o de:
- a) extorsão mediante seqüestro.
- b) denunciação caluniosa.
- c) homicídio simples.
- d) corrupção ativa.
- #29867
- Banca
- ACAFE
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- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SC
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- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
“Caio”, proprietário da empresa de segurança e transporte de valores “Vaisegur”, deixou de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal a perda de uma arma de fogo utilizada na atividade típica da empresa, nas primeiras 24 horas depois de constatado o “sumiço” deste objeto.
Considere o enunciado acima e assinale a alternativa correta.
- a) “Caio” não cometeu crime algum, pois o fato é penalmente atípico.
- b) Se “Caio” agiu culposamente responderá pela modalidade fundamental do crime de omissão de cautela, previsto na Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).
- c) Se “Caio” se omitiu dolosamente, deve responder por modalidade equiparada ao crime de omissão de cautela, prevista na Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Se a omissão foi culposa não haverá crime.
- d) “Caio” somente responderá pelo crime de omissão de cautela se terceiro, que tenha se apoderado da arma de fogo, passar a utilizá-la indevidamente, e desde que ele não tenha nas as primeiras 24 horas depois de constatado o “sumiço” da arma, registrado boletim de ocorrência a respeito.
- #29868
- Banca
- ACAFE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
“Crácio” encontrou o ancião “Mévio”, 80 anos de idade e inválido, ferido em conseqüência de um desabamento, sem condições de socorrer-se por suas próprias forças. Dolosamente, deixou de prestar-lhe assistência, embora fosse possível fazê-lo sem risco pessoal, na expectativa de que outrem o socorresse. Da omissão resultou a morte de “Mévio”. “Crácio” responderá por:
- a) crime de omissão de socorro, qualificado pelo resultado morte (preterdolo), previsto no Código Penal.
- b) modalidade especial de omissão de socorro prevista no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03), qualificada pelo resultado morte (preterdolo).
- c) crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte (preterdolo), previsto no Código Penal.
- d) crime de homicídio culposo, com aumento de pena, pois a vítima era maior de 60 (sessenta) anos.
- #29869
- Banca
- ACAFE
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- Polícia Civil-SC
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- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
“A”, depois de consumir cocaína e sob o efeito dessa substância, conduziu uma pequena embarcação a motor de sua propriedade, na praia, expondo a risco a incolumidade de outrem, com as manobras perigosas que fazia. Pode-se afirmar que, assim agindo, “A” praticou:
- a) contravenção penal de “direção perigosa”.
- b) crime de “direção perigosa”, previsto na Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
- c) crime previsto na Lei n. 11.343/06 (Lei sobre Drogas).
- d) mera infração administrativa.
- #29870
- Banca
- ACAFE
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- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
- a) O Código Penal adotou a teoria diferenciadora para definir a excludente de ilicitude do “estado de necessidade”. Assim sendo, se alguém pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio de valor superior que o sacrificado exclui-se a ilicitude. Entretanto, se os bens em conflito forem equivalentes, ou se o bem preservado for de valor inferior ao sacrificado, não incidirá a excludente.
- b) São requisitos da legítima defesa: a) existência de um perigo atual, b) perigo que ameace direito próprio ou alheio, c) conhecimento da situação justificante e d) não provocação voluntária da situação de perigo pelo agente.
- c) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de despejo age no exercício regular de um direito.
- d) São elementos da culpabilidade, segundo a Teoria Finalista da Ação: a) imputabilidade, b) potencial consciência da ilicitude e c) exigibilidade de conduta diversa.