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Prova PM-PI - Direito Constitucional 2 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova PM-PI - Direito Constitucional 2 - Questões e Simulados

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Fundamental do concurso PM-PI.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca NUCEPE, para nível Fundamental do cargo de Agente de Polícia - Sargento. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes PM-PI.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Constitucional 2 do concurso PM-PI.

  1. Questões de A Ordem Econômica E Social Na Constituição.
  2. Questões de A Repartição De Competência Na Federação.
  3. Questões de Ação Civil Pública.
  4. Questões de Ação Declaratória De Constitucionalidade.
  5. Questões de Ação Direta De Inconstitucionalidade.
  6. Questões de Administração Pública: Princípios Constitucionais, Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis.
  7. Questões de Análise Do Princípio Hierárquico Das Normas.
  8. Questões de Anistia E Indulto - (Art. 21; 84).
  9. Questões de Aplicabilidade E Interpretação Das Normas Constitucionais.
  10. Questões de Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental.
  11. Questões de Artigos 225 E 231 Da Constituição Federal Do Brasil De 1988.
  12. Questões de As Funções Essenciais À Justiça: Defensoria Pública.
  13. Questões de Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.
  14. Questões de Chefia De Estado E Chefia De Governo; Atribuições E Responsabilidades Do Presidente Da República.
  15. Questões de Classificação.
  16. Questões de Cláusulas Pétreas.
  17. Questões de Comissão Parlamentar De Inquérito.
  18. Questões de Competência.
  19. Questões de Conceito De Poder: Separação, Independência E Harmonia.
  20. Questões de Conceito E Classificação Das Constituições.
  21. Questões de Concessão De Serviço Público.
  22. Questões de Conselho Da República E Da Defesa Nacional.
  23. Questões de Conselho Nacional De Justiça.
  24. Questões de Constituição Da República - Títulos Iii, Iv, Vi E Vii.
  25. Questões de Constituição Federal - Com As Alterações Vigentes - Título Ii, Capítulos I, Ii E Iii E Título Iii, Capítulo Vii, Seções I E Ii, E Artigo 92.
  26. Questões de Constituição Federal: Art. 1 Ao 5; 18 Ao 24; 37 Ao 41; 44 Ao 75.
  27. Questões de Constituições De Vários Estados.
  28. Questões de Controle De Constitucionalidade.
  29. Questões de Crimes De Responsabilidade.
  30. Questões de Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas: Do Estado De Defesa, Do Estado De Sítio, Das Forças Armadas, Da Segurança Pública.
  31. Questões de Da Ordem Econômica E Financeira: Princípios Gerais Da Atividade Econômica.
  32. Questões de Da Ordem Social: Base E Objetivos Da Ordem Social, Da Seguridade Social, Da Educação, Da Cultura, Do Desporto, Da Ciência E Tecnologia, Da Comunicação Social, Do Meio Ambiente, Da Família, Da Criança, Do Adolescente E Do Idoso, Dos Índios.
  33. Questões de Da Organização Político-Administrativa: Das Competências Da União, Estados, Distrito Federal E Municípios.
  34. Questões de Das Atribuições Do Congresso Nacional.
  35. Questões de Das Forças Armadas E Da Segurança Pública.
  36. Questões de Das Funções Essenciais À Justiça: Do Ministério Público; Da Advocacia Pública; Da Advocacia E Da Defensoria Públicas.
  37. Questões de Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas: Segurança Pública; Organização Da Segurança Pública - (Arts. 20 A 28; 32, 136 A 144).
  38. Questões de Direitos E Garantias Fundamentais: Direitos E Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos E Nacionalidade.
  39. Questões de Direitos Políticos.
  40. Questões de Direitos Sociais.
  41. Questões de Disposições Constitucionais Gerais.
  42. Questões de Do Sistema Tributário Nacional; Dos Princípios Gerais; Das Limitações Do Poder De Tributar; Dos Impostos Da União, Dos Estados E Dos Municípios; Da Repartição Das Receitas Tributárias.
  43. Questões de Do Supremo Tribunal Federal; Do Conselho Nacional De Justiça; Do Superior Tribunal De Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais E Dos Juízes Federais; Dos Tribunais E Juízes Do Trabalho; Dos Tribunais E Juízes Eleitorais; Dos Tribunais E Juízes Militares.
  44. Questões de Dos Direitos: Direito À Vida, À Liberdade, À Igualdade, À Segurança E À Propriedade; Direitos Sociais; Nacionalidade; Cidadania E Direitos Políticos - (Arts. 5 A 11).
  45. Questões de Dos Servidores Públicos.
  46. Questões de Finanças Públicas ? Orçamento.
  47. Questões de Fiscalização Contábil, Financeira E Orçamentária ? TCU.
  48. Questões de Funções Essenciais À Justiça ? Ministério Público, Advocacia E Defensoria Pública.
  49. Questões de Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado De Segurança E Ação Popular.
  50. Questões de Intervenção No Domínio Econômico.
  51. Questões de Mandado De Injunção E Inconstitucionalidade Por Omissão.
  52. Questões de Monopólio.
  53. Questões de Nacionalidade.
  54. Questões de Normas Constitucionais: Normas De Eficácia Plena, Contida E Limitada; Normas Programáticas.
  55. Questões de Ordem Econômica E Financeira.
  56. Questões de Ordem Social ? Ciência, Tecnologia E Comunicação Social.
  57. Questões de Ordem Social ? Dos Índios.
  58. Questões de Ordem Social ? Educação, Cultura E Desporto.
  59. Questões de Ordem Social ? Família, Criança, Adolescente E Idoso.
  60. Questões de Ordem Social ? Meio Ambiente.
  61. Questões de Ordem Social ? Seguridade Social.
  62. Questões de Organização Do Estado - Da Organização Político-Administrativa.
  63. Questões de Organização Do Estado - Da União.
  64. Questões de Organização Do Estado ? Do Df E Territórios.
  65. Questões de Organização Do Estado ? Dos Estados.
  66. Questões de Organização Do Estado ? Dos Municípios.
  67. Questões de Organização Dos Poderes Do Estado.
  68. Questões de Os Poderes Do Estado E As Respectivas Funções.
  69. Questões de Partidos Políticos.
  70. Questões de Poder Constituinte E Reforma Da Constituição.
  71. Questões de Poder Constituinte; Conceito, Finalidade, Titularidade E Espécies.
  72. Questões de Poder Executivo ? Presidente E Ministros De Estado.
  73. Questões de Poder Executivo: Forma E Sistema De Governo; Chefia De Estado E Chefia De Governo - (Arts. 12 A 17).
  74. Questões de Poder Judiciário.
  75. Questões de Poder Legislativo.
  76. Questões de Poderes Da União.
  77. Questões de Princípios Fundamentais Da Constituição Brasileira.
  78. Questões de Processo Legislativo.
  79. Questões de Reforma Da Constituição.
  80. Questões de Regimes Políticos E Formas De Governo.
  81. Questões de Saúde, Previdência Social E Assistência Social.
  82. Questões de Seguridade Social: Conceito, Objetivos E Financiamento.
  83. Questões de Sistema Financeiro Nacional.
  84. Questões de Sistema Tributário Nacional.
  85. Questões de Sistemas De Controle De Constitucionalidade.
  86. Questões de Súmula Vinculante.
  87. Questões de Superior Tribunal De Justiça.
  88. Questões de Supremacia Da Constituição.
  89. Questões de Supremo Tribunal Federal.
  90. Questões de TCE.
  91. Questões de Teoria Geral Do Estado.
  92. Questões de Trfs E Juízes Federais.
  93. Questões de Tribunais E Juízes Do Trabalho.
  94. Questões de Tribunais E Juízes Dos Estados.
  95. Questões de Tribunais E Juízes Eleitorais.
  96. Questões de Tribunais E Juízes Militares.
  97. Questões de Tutela Constitucional Das Liberdades: Mandado De Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado De Injunção E Direito De Petição.

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Constitucional 2.

#23203
Banca
NUCEPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Militar-PI
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0) 1 - 

Marque a alternativa INCORRETA, conforme a Constituição Federal do Brasil.

  • a) As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Forças Auxiliares e Reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
  • b) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. 
  • c) Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aosCorpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
  • d) O Decreto Regulamentar disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
  • e) A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
#23204
Banca
NUCEPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Militar-PI
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0) 2 - 

Marque a alternativa INCORRETA, conforme a Constituição Federal do Brasil.

  • a) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
  • b) Não caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares.
  • c) O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
  • d) As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
  • e) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será agregado, nos termos da lei. 
#23205
Banca
NUCEPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Militar-PI
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0) 3 - 

Marque a alternativa INCORRETA, conforme o Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil.

  • a) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
  • b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
  • c) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
  • d) A propriedade atenderá a sua função social. 
  • e) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo se não houver dano.
#23206
Banca
NUCEPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Militar-PI
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
difícil

(1,0) 4 - 

Marque a alternativa CORRETA, conforme o Artigo 37º da Constituição Federal do Brasil.

  • a) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por mais 02 anos. 
  • b) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
  • c) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 
  • d) A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, inclusive as respectivas ações de ressarcimento.
  • e) É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.