Prova Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.13916
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #186143
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Por meio de atributos pode-se identificar juridicamente a pessoa como determinado sujeito a quem a lei garante posições jurídicas, positivas ou negativas. São exemplos de atributos da personalidade
- a) a capacidade e a obrigação de prestar fatos.
- b) o nome e a obrigação de dar ou restituir coisa.
- c) o estado civil e o concubinato.
- d) o domicílio e a fama.
- #186158
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Por meio de atributos pode-se identificar juridicamente a pessoa como determinado sujeito a quem a lei garante posições jurídicas, positivas ou negativas. São exemplos de atributos da personalidade
- a) a capacidade e a obrigação de prestar fatos.
- b) o nome e a obrigação de dar ou restituir coisa.
- c) o estado civil e o concubinato.
- d) o domicílio e a fama.
- #186159
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(1,0) 3 -
Não é própria aos direitos da personalidade a qualidade de
- a) imprescritibilidade.
- b) irrenunciabilidade.
- c) disponibilidade.
- d) efeitos erga omnes.
- #186160
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(1,0) 4 -
A personalidade civil da pessoa natural surge e desaparece, respectivamente, com
- a) o nascimento e a morte.
- b) a concepção e a morte.
- c) a maioridade e a morte.
- d) a concepção e a senilidade.
- #186161
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(1,0) 5 -
A emancipação do menor estará correta, se
- a) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos.
- b) por concessão dos pais, ao menor de 16 (dezesseis) anos completos, por instrumento público, homologado judicialmente.
- c) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, concedida por seus pais por instrumento público, independentemente de homologação judicial.
- d) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, por sentença do juiz, independentemente de ser ouvido o tutor.
- #186162
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(1,0) 6 -
Sobre a capacidade é correto afirmar:
- a) capacidade e personalidade são conceitos sinônimos, podendo ser utilizados indistintamente;
- b) capacidade de direito e capacidade de exercício são atributos inerentes a toda pessoa humana;
- c) somente aos dezoito anos adquire-se a capacidade de exercício por implemento da idade;
- d) o poder familiar estende-se além dos dezoito anos completos em relação aos filhos, relativamente a responsabilização civil.
- #186163
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(1,0) 7 -
A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva alguns autores a conceberem a existência de uma verdadeira cláusula geral de tutela da personalidade. Nesse sentido, uma das mudanças mais celebradas do novo Código Civil foi a introdução de um capítulo próprio sobre os chamados direitos da personalidade. Em relação à disciplina legal dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que
- a) havendo lesão a direito da personalidade, em se tratando de morto, não é mais possível que se reclamem perdas e danos, visto que a morte põe fim à existência da pessoa natural, e os direitos personalíssimos são intransmissíveis.
- b) como regra geral, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício poderá sofrer irrestrita limitação voluntária.
- c) é permitida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, com objetivo altruístico ou científico, para depois da morte, sendo que tal ato de disposição poderá ser revogado a qualquer tempo.
- d) em razão de sua maior visibilidade social, a proteção dos direitos da personalidade das celebridades e das chamadas pessoas públicas é mais flexível, sendo permitido utilizar o seu nome para finalidade comercial, ainda que sem prévia autorização.
- #186164
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(1,0) 8 -
Com relação ao direito da pessoa, assinale a opção correta.
- a) Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, inatos ou decorrentes, perpétuos e insuscetíveis de apropriação.
- b) A capacidade de exercício é imanente a toda pessoa, o que significa dizer que toda pessoa tem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações.
- c) A emancipação voluntária ocorre pelo exercício de emprego público efetivo.
- d) Depois de transitada em julgado, a sentença judicial que decreta a nulidade ou anulação do casamento deve ser registrada no cartório de registro de pessoas naturais.
- #186165
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(1,0) 9 -
Gustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2010. Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 contraiu matrimônio com Beatriz. Em setembro de 2010, foi aprovado em concurso público e iniciou o exercício de emprego público efetivo. Por fim, em novembro de 2010, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante.
Assinale a alternativa que indica o momento em que se deu a cessação da incapacidade civil de Gustavo.
- a) No momento em que iniciou o exercício de emprego público efetivo.
- b) No momento em que colou grau em curso de ensino médio.
- c) No momento em que contraiu matrimônio.
- d) No momento em que se estabeleceu no comércio, abrindo um restaurante.
- #186166
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(1,0) 10 -
João Marcos, renomado escritor, adota, em suas publicações literárias, o pseudônimo Hilton Carrillo, pelo qual é nacionalmente conhecido. Vítor, editor da Revista “Z”, empregou o pseudônimo Hilton Carrillo em vários artigos publicados nesse periódico, de sorte a expô-lo ao ridículo e ao desprezo público.
Em face dessas considerações, assinale a afirmativa correta.
- a) A legislação civil, com o intuito de evitar o anonimato, não protege o pseudônimo e, em razão disso, não há de se cogitar em ofensa a direito da personalidade, no caso em exame.
- b) A Revista “Z”pode utilizar o referido pseudônimo em uma propaganda comercial, associado a um pequeno trecho da obra do referido escritor sem expô-lo ao ridículo ou ao desprezo público, independente da sua autorização.
- c) O uso indevido do pseudônimo sujeita quem comete o abuso às sanções legais pertinentes, como interrupção de sua utilização e perdas e danos.
- d) O pseudônimo da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, quando não há intenção difamatória.