Prova Nulidades no Processo Penal para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.13875
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Nulidades no Processo Penal
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #186751
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Nulidades no Processo Penal
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alternativa CORRETA:
- a) as nulidade relativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz;
- b) se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus;
- c) as nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado;
- d) as nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
- #186752
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Nulidades no Processo Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
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(1,0) 2 -
O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa
- a) a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.
- b) que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.
- c) que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
- d) que as nulidades poderão ser sanadas.
- #186753
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- Nulidades no Processo Penal
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(1,0) 3 -
A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Tal teoria é regida pelos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- a) Princípio do Prejuízo.
- b) Princípio da Causalidade.
- c) Princípio do Interesse.
- d) Princípio da Voluntariedade.
- #186754
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(1,0) 4 -
Acerca das nulidades, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
- a) A incompetência do juiz é causa de nulidade, ao passo que a sua suspeição é mera irregularidade.
- b) A falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública, é causa de nulidade.
- c) Uma vez declarada a nulidade de um ato, esta causará a dos atos que dele indiretamente dependam ou sejam consequência.
- d) As omissões da denúncia, da queixa ou da representação não poderão ser supridas, ainda que antes da sentença final.
- #186756
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(1,0) 5 -
Mateus foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, sendo narrado na denúncia que a motivação do crime seria guerra entre facções do tráfico. Cinco dias antes do julgamento em plenário, o Ministério Público junta ao processo a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) do acusado, conforme requerido quando da manifestação em diligências, em que, de fato, constavam anotações referentes a processos pela prática do crime da Lei de Drogas.
Apenas três dias úteis antes do julgamento, a defesa de Mateus vem a tomar conhecimento da juntada da FAC. No dia do julgamento, após a manifestação oral da defesa em plenário, indagado pelo juiz presidente sobre o interesse em se manifestar em réplica, o promotor de justiça afirma negativamente, reiterando aos jurados que as provas estão muito claras e que o réu deve ser condenado, não havendo necessidade de maiores explanações. Posteriormente, o juiz presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mateus é condenado.
Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) de Mateus, em sede de apelação, deverá buscar
- a) a nulidade do julgamento, pois foi juntada documentação sem a antecedência necessária exigida pela lei.
- b) o afastamento da qualificadora pelo Tribunal, pois foi juntada documentação que influenciou seu reconhecimento sem a antecedência necessária exigida pela lei.
- c) a nulidade do julgamento, pois o direito de tréplica da defesa independe da réplica do Ministério Público.
- d) a nulidade do julgamento, pois houve réplica por parte do Ministério Público, de modo que deveria ser deferido à defesa o direito de tréplica.
- #186758
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(1,0) 6 -
Assinale a opção correta acerca das nulidades no processo penal.
- a) Em matéria de nulidades, atua o princípio geral de que, inexistindo prejuízo, não se proclama a nulidade do ato processual, embora produzido em desacordo com as formalidades legais (pás de nullité sans grief).
- b) A suspeição do juiz é motivo de nulidade absoluta, ainda que a parte interessada não oponha a exceção cabível.
- c) Diz respeito às nulidades absolutas e relativas a seguinte afirmação do CPP: “nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.”
- d) A incompetência do juízo anula todo o processo, desde o seu início.
- #186759
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(1,0) 7 -
Em relação às nulidades no Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta:
- a) A utilização, pelas partes, de documento materialmente falso com a finalidade de induzir o convencimento do magistrado em erro, gera nulidade do processo, mesmo que o documento não influa na decisão da causa, porque a sanção processual visa tutelar um interesse de ordem pública, qual seja, a normalidade do desdobramento da atividade jurisdicional do Estado.
- b) O Código de Processo Penal brasileiro estabeleceu o princípio da liberdade das formas processuais, pelo qual os atos procedimentais são válidos desde que atinjam a sua finalidade e não ocasionem prejuízo às partes.
- c) A falta de descrição do fato típico na denúncia ou na queixa-crime constitui nulidade de ordem relativa, sanável a qualquer tempo, antes da sentença final, “ex vi” do disposto no art. 569, do CPP.
- d) Na ação penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
- #186761
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(1,0) 8 -
Assinale a opção incorreta, de acordo com a legislação processual penal, considerando a jurisprudência do STJ.
- a) O recurso de apelação de decisão do júri tem caráter restrito, razão pela qual o tribunal ad quem só pode conhecer das alegações suscitadas na irresignação, não sendo lícito o reconhecimento, em desfavor do réu, de nulidades processuais que não foram formalmente argüidas pelo Ministério Público
- b) As nulidades ocorridas durante o julgamento devem ser alegadas em plenário do tribunal do júri e constar da ata, sob pena de preclusão.
- c) O ordenamento penal brasileiro permite a fundamentação das decisões dos juízes leigos do júri.
- d) Em tema de nulidades processuais, o Código de Processo Penal brasileiro acolheu o princípio segundo o qual se deduz que somente há de se declarar a nulidade do feito quando, além de alegada opportuno tempore, for comprovado o efetivo prejuízo dela decorrente.
- #186762
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(1,0) 9 -
No tocante às nulidades, pode-se afirmar que:
- a) A ilegitimidade ad processum faz com que os atos praticados sejam visceralmente nulos, porque fica comprometida a própria relação processual.
- b) As nulidades absolutas não exigem demonstração de prejuízo, porque nelas o mesmo é evidente. No tocante às nulidades relativas, o prejuízo não é constatado desde logo, em razão do que se exige alegação e demonstração do dano.
- c) Segundo o CPP, causa nulidade absoluta a falta de citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e o prazo concedido à acusação e defesa.
- d) A falta ou a nulidade da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes do ato consumar-se, embora declare que o faz com o único fim de argüí- la. Em relação à citação, não supre o comparecimento espontâneo do acusado para o ato.
- #186763
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(1,0) 10 -
Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar.
Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a
- a) inexistência do ato.
- b) nulidade relativa do ato.
- c) nulidade absoluta do ato.
- d) irregularidade do ato.