Prova Guarda Municipal de Niterói-RJ - Legislação Municipal de Niterói 2 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO

(1,0) 1 - 

De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.

Os  cargos  em  comissão  e  funções  gratificadas  não poderão  ser  exercidos  eventualmente,  em  substituição,  nos  casos de impedimento legal e afastamento  de seus titulares.

(1,0) 2 - 

De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.

Compete ao Chefe  da Assembleia Legislativa do Estado  prover  os cargos  públicos que  compõem o Quadro  Permanente.

(1,0) 3 - 

De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.

Os cargos públicos municipais são providos por, dentre outras hipóteses, por recondução.

(1,0) 4 - 

De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.

A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial,  é  o  retorno  do  funcionário  ao  serviço  público  municipal,  com  ressarcimento  do  vencimento,  direito e vantagens atinentes ao cargo. 

(1,0) 5 - 

De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.

 Promoção  é  a  elevação  do  funcionário  à  classe  imediatamente  superior àquela  a que pertence, dentro da mesma  série de classes,  obedecidos,  alternadamente,  os  critérios  de  antiguidade  e  merecimento,  e  observado  o interstício na classe.

(1,0) 6 - 

De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.

Reversão é o retorno ao serviço público estadual do funcionário aposentado,  quando  insubsistentes  os  motivos  que  determinaram  a  sua  aposentadoria. 

(1,0) 7 - 

De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.

Somente o  início e a interrupção  do exercício serão registrado no assentamento  individual  do funcionário.

(1,0) 8 - 

De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.

O funcionário removido, ou o que sofrer nova localização, deverá apresentar se  na sede  dos seus serviços no dia imediato ao em que for baixado o respectivo ato. 

(1,0) 9 - 

De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.

É  permitido  o  afastamento,  em  bolsa  de  estudo,  do  ocupante  de  cargo em  comissão  que não detenha a condição de funcionário efetivo do Município.

(1,0) 10 - 

De acordo com a lei 531 de 1985, julgue o item a seguir como CERTO ou ERRADO.

Cabe  ao  Secretário  Municipal  de  Administração  expedir  as portarias de  remoção,  cumpridas as exigências legais.