Prova DPE-RJ - Legislação Institucional DPE-RJ 2 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO
Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso DPE-RJ 2014
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior/Médio do concurso DPE-RJ.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Várias, para nível Superior/Médio do cargo de Vários. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes DPE-RJ.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Legislação Institucional DPE-RJ 2 do concurso DPE-RJ.
- Questões do Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº 220/75 e Decreto nº 2.479/79 e alterações posteriores); o regime de previdência dos servidores públicos (Lei Estadual nº 5.260/2008).
- Questões de Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com processo civil e penal. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. Lei nº 1.060/50.
- Questões da Emenda Constitucional 45/2004.
- Questões da Lei Complementar n. 80/94.
- Questões da Lei Federal 8842/94.
- Questões da Lei Complementar 06/77.
- Questões da Emenda Constitucional 69/2012.
- Questões da Emenda Constitucional 74/2013.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Legislação Institucional DPE-RJ 2.
- #32089
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
De acordo com a Lei 06 de 1977, assinale a alternativa errada.
- a) O Defensor Público Geral do Estado será nomeado em até 15 (quinze) dias contados da posse do Governador do Estado.
- b) A Ouvidoria Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública, de acompanhamento da fiscalização da atividade funcional dos seus membros e servidores.
- c) A Ouvidoria Geral contará com servidores da Defensoria Pública e com a estrutura disponibilizada pela Chefia institucional.
- d) As Defensorias Públicas são órgãos de atuação da Defensoria Pública, com as atribuições definidas em lei
- e) A remoção de membros da Defensoria Pública de um órgão de atuação para outro da mesma classe é voluntária, unilateral ou por permuta, ou compulsória, sempre por ato do Defensor Público Geral do Estado.
- #32090
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
De acordo com a Lei complementar 06 de 1977, assinale a alternativa errada.
- a) Os cargos da classe inicial do Quadro da Defensoria Pública serão providos em caráter efetivo, por nomeação do Governador, observando a ordem de encaminhamento dos nomes dos candidatos aprovados em concurso.
- b) O membro da Defensoria Pública deverá entrar em exercício no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da posse, sob pena de exoneração.
- c) As promoções na carreira da Defensoria Pública serão feitas de classe para classe, por antiguidade e por merecimento, alternadamente.
- d) A promoção por merecimento dependerá de lista tríplice para cada vaga, organizada pelo Conselho Superior, em sessão secreta, com ocupantes do primeiro terço da lista de antiguidade.
- e) O reingresso na carreira da Defensoria Pública dar-se-á em virtude de integração ou aproveitamento.
- #32091
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
De acordo com a Lei complementar 80 de 94, julgue o item a seguir.
A Defensoria Pública abrange,
- a) Defensoria Pública da União
- b) Defensoria Pública dos municípios
- c) Defensoria Pública do Ministério Publico
- d) Defensoria Pública do Distrito Federal, exceto territórios
- e) Defensoria Pública internacional
- #32093
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
De acordo com a Lei complementar 80 de 94, julgue o item a seguir.
A Defensoria Pública da União compreende, exceto
- a) Defensoria Público-Geral da União, como um dos órgãos de administração superior
- b) as Defensorias Públicas da União nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, como orgãos de atuação
- c) os Defensores Públicos Federais nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, como orgãos de execução
- d) o Conselho Superior da Defensoria Pública da União, como um dos órgãos de administração superior
- e) a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União, como um orgão de atuação
- #32094
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
De acordo com a Lei complementar 80 de 94, assinale a alternativa errada.
- a) A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Defensoria Pública da União.
- b) A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União é exercida pelo Corregedor-Geral, indicado dentre os integrantes da classe mais elevada da carreira pelo Conselho Superior e nomeado pelo Presidente da República para mandato de cinco anos.
- c) A Defensoria Pública da União atuará nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e instâncias administrativas da União.
- d) A Defensoria Pública da União nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios poderá atuar por meio de Núcleos.
- e) A promoção consiste no acesso imediato dos membros efetivos da Defensoria Pública da União de uma categoria para outra da carreira.
- #32096
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
(INSTITUTO CIDADES DPE AM/2011) São prerrogatvas e garantas do defensor público, para sua lídima atuação processual, EXCETO
- a) patrocinar ação penal privada.
- b) representar a parte, em feito administrativo ou judicial, mediante mandato, inclusive nos casos para os quais a lei exija poderes especiais.
- c) receber intmação pessoal, em qualquer processo e grau de jurisdição.
- d) inamovibilidade, salvo se apenado com remoção compulsória, na forma da respectiva lei.
- e) manifestar-se em autos judiciais por meio de cota.
- #32098
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
(INSTITUTO CIDADES DPE GO/2010) A Defensoria Pública da União tem por chefe
- a) o Defensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, maiores de 35 (trinta e cinco) anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
- b) o Defensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trin.ta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, precedida de nova aprovação do Senado Federal.
- c) o Defensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da car- . reira e maiores de 30 (tnnta) anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reconduçao, precedida de nova aprovação do Senado Federal.
- d) o Defensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, maiores de 30 (trinta) anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
- e) o Defensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República dentre os Defensores Públcos da categoria mais elevada, maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos pelos integrantes da carreira, em escrutínio direto e secreto e dispostos em lista triplice pela ordem decrescente de votação, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
- #32103
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, exceto:
- a) as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- b) as ações que envolvam exercício do direito de greve;
- c) as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
- d) os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;
- e) os conflitos de competência entre o STJ e quaisquer Tribunais, entre Tribunais Superiores , ou entre estes e qualquer outro Tribunal.
- #32105
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
Antes da EC 45, poderiam propor Ação de Inconstitucionalidade, mas não poderiam propor Ação Declaratória de Constitucionalidade:
- a) Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa de Assembléia Legislativa.
- b) Mesa do Senado Federal e Governador de Estado.
- c) Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- d) Mesa do Senado Federal e Mesa da Câmara dos Deputados.
- e) Governador de Estado e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.