Questões DPE-RJ de Legislação Institucional DPE-RJ | 32105

médio

(1,0)

Antes da EC 45, poderiam propor Ação de Inconstitucionalidade, mas não poderiam propor Ação Declaratória de Constitucionalidade:

a) Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa de Assembléia Legislativa.
b) Mesa do Senado Federal e Governador de Estado.
c) Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
d) Mesa do Senado Federal e Mesa da Câmara dos Deputados.
e) Governador de Estado e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.