Prova do TRF 5 Região - Direito Civil 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TRF 5ª Região | FCC | cód.1223
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🧪 Este Simulado TRF 5ª Região foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TRF 5ª Região
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Civil
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #19200
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Considere as seguintes assertivas a respeito da obrigação de dar coisa certa e da obrigação de dar coisa incerta:
I. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais po- derá exigir aumento no preço. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.
II. Em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados.
III. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
IV. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero. Nas coisas determinadas pelo gênero, em regra, a escolha pertence ao credor.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em,
- a) I, II e III.
- b) I, II e IV.
- c) I e III.
- d) II, III e IV.
- e) II e IV.
- #19201
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Magda, amiga de infância de Manoel, ganhou na loteria. Para ajudá-lo, pagou dívida de seu amigo na condição de terceira não interessada que paga dívida em seu próprio nome. Neste caso, pelo Código Civil brasileiro, Magda,
- a) terá direito a reembolsar-se do que pagou; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
- b) terá direito a reembolsar-se do que pagou e se sub-roga nos direitos do credor.
- c) não terá direito a reembolsar-se do que pagou e não se sub-roga nos direitos do credor.
- d) terá direito a reembolsar-se apenas de 50% do que pagou, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
- e) terá direito a reembolsar-se apenas de 30% do que pagou e se sub-roga nos direitos do credor.
- #19202
- Banca
- FCC
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- Direito Civil
- Concurso
- TRF 5ª Região
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(1,0) 3 -
Denomina-se vacatio legis,
- a) o período de tramitação da lei no Congresso Nacional.
- b) o instituto de direito não regulamentado por lei.
- c) o período de vigência da lei temporária.
- d) o intervalo entre a data da publicação da lei e a da sua entrada em vigor.
- e) a situação jurídica dos fatos regulamentados por lei revogada.
- #19203
- Banca
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(1,0) 4 -
No que diz respeito à vigência da norma jurídica,
- a) a revogação de uma lei opera efeito repristinatório automático em caso de lacuna normativa.
- b) a lei não pode ter vigência temporária.
- c) a lei começa a vigorar em todo país, salvo disposição contrária, 40 (quarenta) dias depois de oficialmente publicada, denominando-se período de vacatio legis.
- d) a ab-rogação é a supressão parcial da norma anterior, enquanto a derrogação vem a ser a supressão total da norma anterior.
- e) os efeitos da lei revogada poderão ser restaurados se houver previsão expressa na lei revogadora.
- #19204
- Banca
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(1,0) 5 -
Têm domicílio necessário,
- a) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
- b) os religiosos.
- c) as pessoas casadas.
- d) as pessoas naturais que não tenham residência habitual.
- e) os servidores públicos.
- #19205
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(1,0) 6 -
Daniela morava e trabalhava em Teresina, sendo certo que, sobrevindo-lhe uma incapacidade para gerir sua pessoa e seus bens, foi interditada. O seu pai, que é divorciado de sua mãe, foi nomeado curador. Nesse caso, o domicílio de Daniela é,
- a) o mesmo anterior, pois o domicílio não se altera com a incapacidade.
- b) tanto o domicílio de seu pai como o de sua mãe.
- c) o domicílio de seu pai e curador.
- d) Teresina, porque o domicílio em razão do trabalho é o de atração mais forte.
- e) qualquer local onde for encontrada.
(1,0) 7 -
De acordo com o Código Civil brasileiro, salvo disposição legal em contrário, à decadência,
- a) não se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
- b) aplicam-se as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
- c) aplicam-se apenas as normas que impedem a prescrição, sem exceção.
- d) aplicam-se apenas as normas que suspendem ou interrompem a prescrição.
- e) aplicam-se as normas que impedem a prescrição, com exceção das relacionadas à pessoa absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil.
- #19207
- Banca
- FCC
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(1,0) 8 -
Segundo o Código Civil brasileiro, em regra, correrá normalmente a prescrição contra os,
- a) que, por enfermidade, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.
- b) que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
- c) ausentes do País em serviço público dos Municípios.
- d) excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
- e) que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
- #19208
- Banca
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(1,0) 9 -
É correto afirmar:
- a) Se houver termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
- b) Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera- se o devedor em mora, desde que notificado pelo credor de sua conduta.
- c) Havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
- d) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, em qualquer hipótese, mesmo que sobrevindo caso fortuito ou de força maior.
- e) Purga-se a mora por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data.
- #19209
- Banca
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(1,0) 10 -
De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, ato judicial que constitua em mora o devedor,
- a) interromperá a decadência.
- b) suspenderá a prescrição.
- c) interromperá a prescrição.
- d) suspenderá a decadência.
- e) impedirá a prescrição.