Questões comentadas TRF 5ª Região de Direito Civil | 19208

• a) Se houver termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
• b) Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera- se o devedor em mora, desde que notificado pelo credor de sua conduta.
• c) Havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
• d) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, em qualquer hipótese, mesmo que sobrevindo caso fortuito ou de força maior.
• e) Purga-se a mora por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data.