Prova de Licitação Lei 8.666 3 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Julgue o item subsecutivo, referente a licitação. Melhor técnica ou técnica e preço são tipos de licitação que não podem ser utilizados para serviços de natureza intelectual; na elaboração de projetos, cálculos, estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos; e na fiscalização, supervisão e gerenciamento de engenharia consultiva, em geral.

(1,0) 2 - 

Julgue o item subsecutivo, referente a licitação. As diversas situações em que é possível aplicar a hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993 incluem a caracterizada pela urgência concreta e efetiva de atendimento a situação decorrente de estado emergencial ou calamitoso, visando afastar risco de danos a bens, à saúde ou à vida das pessoas.

(1,0) 3 - 

Julgue o item subsecutivo, referente a licitação. Após a homologação de licitação, ocorre a adjudicação, que consiste na atribuição, ao vencedor da licitação, do objeto da contratação.

(1,0) 4 - 

Com relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens seguintes. A existência de relação de parentesco entre o fiscal do contrato e qualquer sócio da empresa contratada pela administração pública configura violação ao princípio da moralidade.

(1,0) 5 - 

Com relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens seguintes. A inadimplência do contratado, em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, não transfere à administração pública a responsabilidade por seu pagamento, nem onera o objeto do contrato ou mesmo restringe a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o registro de imóveis.

(1,0) 6 - 

Com relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens seguintes. Considere que seja realizada uma licitação para a contratação de empresa de engenharia para pavimentação asfáltica. Nessa situação, é legal a exigência constante do edital, como requisito de qualificação técnica, relativa à necessidade de comprovação, no momento da sessão de abertura, da propriedade de usina de concreto betuminoso - matéria-prima utilizada em pavimentações - pelo licitante.

(1,0) 7 - 

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitações. Configura-se situação de inexigibilidade de licitação a contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

(1,0) 8 - 

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitações. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa responsável pelo certame.

(1,0) 9 - 

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitações. Caso seja feita qualquer modificação no edital, deve-se divulgar a modificação, da mesma forma que foi divulgado o texto original, e reabrir-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

(1,0) 10 - 

Acerca do disposto na Lei n.o 8.666/1993 e suas alterações posteriores, julgue o seguinte item. Quando houver a necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, é inexigível a licitação para as compras de material de uso das Forças Armadas.

(1,0) 11 - 

Considerando os contratos administrativos e os casos de dispensa de licitação, julgue o item que se segue. Os casos de dispensa de licitação previstos em lei somente podem ser ampliados, pela autoridade competente, devido a interesse público decorrente de fato devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

(1,0) 12 - 

Com referência a licitações e contratos, julgue os itens subsecutivos. O procedimento do convite é simplificado e pode ser realizado por servidor designado pela autoridade competente, dispensando-se a comissão de licitação.

(1,0) 13 - 

A respeito de licitação e bens públicos, julgue os itens que se seguem. Pela Lei de Licitações do Estado da Bahia - Lei n.º 9.433/2005 -, a existência de preços registrados por meio do sistema de registro de preços obriga a administração pública, inclusive o TCE/BA, a firmar as contratações que deles poderão advir.

(1,0) 14 - 

A respeito de licitação e bens públicos, julgue os itens que se seguem. Para alienar ações de sociedade de economia mista negociadas em bolsas de valores, o Poder Executivo do estado da Bahia deverá obter prévia autorização legislativa, independentemente de importarem tais atos perda ou não do controle acionário, embora nesses casos esteja dispensado do procedimento licitatório.

(1,0) 15 - 

Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da administração pública e à Lei n.º 8.666/1993. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.