Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 9460

ART 22 LEI 8666

§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Não entendi! O que compras têm a ver com concurso!
Afinal, a Lei não diz assim?
Das Definições
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Certíssima.

Temos como exemplo o concurso para o mascote da copa do mundo de futebol 2014.