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Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 9452

#9452
Banca
CESPE
Matéria
Licitação Lei N° 8.666
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitações. Configura-se situação de inexigibilidade de licitação a contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Comentários da questão

  • TOLEDO23 - 08/03/2014 às 10:12

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • laura_76 - 30/09/2013 às 10:23

    se encaixa em dispensável, caso se enquadre em algumas das situações relacionadas, caso contrario, é obrigatória!

  • marcelod - 27/06/2013 às 22:26

    é dispensável do art 24, mas a questão fala em inexigivel do art 25

  • kátia_meirreles - 14/06/2013 às 18:57

    Esse tipo de contratação não se encaixa em dispensável?