Prova de Direito Processual Penal 23 - Questões e Simulados | CONCURSO
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🧪 Este Simulado Banca FCC foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Processual Penal
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 15
- ⏱️ Tempo do Simulado: 45 minutos
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- #12183
- Banca
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- Direito Processual Penal
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(1,0) 1 -
São requisitos formais da sentença, dentre outros:
- a) Inexistência de litispendência e de questões prejudiciais.
- b) Transcrição integral da denúncia ou queixa e das razões recursais.
- c) Exposição sucinta da acusação e da defesa, nomes das partes e dispositivo.
- d) Elaboração por Juiz não impedido nem suspeito.
- e) Publicação e intimação do órgão do Ministério Público e da defesa.
- #12184
- Banca
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- 1
(1,0) 2 -
Nos termos da lei processual penal a liberdade provisória pode ser
- a) obrigatória, permitida ou vedada.
- b) plena, parcial e desvinculada.
- c) omum, especial e vinculada.
- d) obrigatória, facultativa ou proibida.
- e) com fiança ou sem fiança.
- #12185
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(1,0) 3 -
função do Ministério Público, no Processo Penal:
- a) Promover a ação penal pública, condicionada e incondicionada.
- b) Promover a ação penal privada, se a vítima não o fizer no prazo legal.
- c) Promover apenas a ação penal pública incondicionada.
- d) Desistir da ação penal em curso quando não houver interesse público.
- e) Promover o andamento da ação penal no caso de inércia do Juiz.
- #12186
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(1,0) 4 -
Na ação penal privada vigoram, entre outros, os princípios da
- a) indisponibilidade, da iniciativa das partes e do duplo grau de jurisdição.
- b) publicidade, da oficialidade e da persuasão racional.
- c) ampla defesa, da obrigatoriedade e da proporcionalidade.
- d) oportunidade, da disponibilidade e da indivisibilidade.
- e) oportunidade, da publicidade e da oficialidade.
- #12187
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(1,0) 5 -
De acordo com o princípio da correlação, no processo penal:
- a) A sentença deve guardar relação entre o que consta dela e o que pensa o juiz.
- b) A sentença deve guardar relação com a denúncia ou a queixa.
- c) Deve haver relação entre o fato descrito na denúncia e o texto da lei.
- d) O juiz e o promotor de justiça devem ocupar cargos relacionados na mesma entrância.
- e) A sentença no processo penal deve ter relação com a decisão do processo civil de indenização pelo mesmo fato.
- #12188
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(1,0) 6 -
A decadência, fator extintivo da punibilidade no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe
- a) na ação penal exclusivamente privada e na ação penal pública condicionada.
- b) tanto na ação penal exclusivamente privada, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública privada.
- c) somente na ação penal pública privada.
- d) somente na ação penal exclusivamente privada.
- e) tanto na ação penal privada exclusiva, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública condicionada.
- #12189
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(1,0) 7 -
Em conformidade com a lei processual penal são consideradas as seguintes espécies de prisão em flagrante
- a) forjado, presumido e especial.
- b) preparado, putativo e próprio.
- c) próprio, impróprio e presumido.
- d) esperado, presumido e preparado.
- e) próprio, forjado e presumido.
- #12190
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(1,0) 8 -
Nos processos de habeas corpus, recebidas as informações, ou dispensadas, se for o caso, o relator
- a) presentará o processo em mesa para julgamento em até cinco sessões, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.
- b) apresentará o processo em mesa para julgamento em até três sessões, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.
- c) ouvirá a Procuradoria Regional, em cinco dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.
- d) ouvirá a Procuradoria Regional, em dez dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.
- e) ouvirá a Procuradoria Regional, em cinco dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento em até três sessões.
- #12191
- Banca
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(1,0) 9 -
Nos crimes relativos à violência doméstica ou familiar contra a mulher, cujas ações penais sejam condicionadas à representação da ofendida,
- a) se a vítima manifestar a intenção de renunciar ao direito de representação na fase do inquérito, a autoridade policial tomará por termo das suas declarações e ordenará o arquivamento.
- b) a vítima poderá renunciar ao direito de representação a qualquer momento, em favor da harmonia da vida em comum.
- c) a renúncia à representação poderá ser feita perante o Ministério Público, em qualquer fase do processo.
- d) só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
- e) se a vítima estiver representada por advogado, a renúncia ao direito de representação perante a autoridade policial dependerá da sua anuência.
- #12192
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(1,0) 10 -
Para o cumprimento de ato processual emanado de tribunal para juiz que lhe for subordinado, expedir-se-á
- a) carta registrada com aviso de recebimento.
- b) carta precatória.
- c) arta rogatória.
- d) mandado.
- e) carta de ordem.
- #12193
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(1,0) 11 -
Denomina-se flagrante impróprio ou quase-flagrante a prisão de quem
- a) perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por outra pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
- b) está cometendo a infração penal.
- c) acaba de cometer a infração penal.
- d) encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
- e) ncontrado, dias depois, de posse da arma com a qual o delito foi praticado.
- #12194
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(1,0) 12 -
O inquérito policial no caso de ação penal pública incondicionada
- a) depende de requerimento da vítima.
- b) pode ser instaurado de ofício.
- c) depende de requisição do Ministério Público.
- d) não pode ser instaurado pela prisão em flagrante delito.
- e) depende de requisição do juiz.
- #12195
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(1,0) 13 -
Considere: I. Qualquer do povo, mesmo não sendo policial, pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. II. A prisão preventiva para garantia da ordem pública pode ser determinada pelo representante do Ministério Público. III. Pode ser preso em flagrante o autor do fato encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) III.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II.
- e) II e III.
- #12196
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(1,0) 14 -
A respeito da ação penal pública, é correto afirmar que
- a) pode ser instaurada pelo juiz de ofício.
- b) só pode ser instaurada mediante prévio inquérito policial.
- c) depende sempre da representação do ofendido.
- d) a sua propositura cabe privativamente ao Ministério Público.
- e) o Ministério Público, após a sua instauração, pode dela desistir.
- #12197
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(1,0) 15 -
Instaurado inquérito policial por crime de ação pública, este poderá ser arquivado pelo
- a) Escrivão de Polícia, mediante ordem da autoridade policial.
- b) Juiz, após a manifestação do Ministério Público.
- c) Delegado de Polícia, mediante parecer do Ministério Público.
- d) Ministério Público, quando o fato não for criminoso.
- e) Delegado de Polícia, mediante requerimento escrito da vítima.