Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12188

médio

(1,0)

A decadência, fator extintivo da punibilidade no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe

a) na ação penal exclusivamente privada e na ação penal pública condicionada.
b) tanto na ação penal exclusivamente privada, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública privada.
c) somente na ação penal pública privada.
d) somente na ação penal exclusivamente privada.
e) tanto na ação penal privada exclusiva, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública condicionada.