Prova de Direito Processual Penal 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado CESGRANRIO | . Cargos Diversos | cód.57
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🧪 Este Simulado . Concursos Diversos foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Processual Penal
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: CESGRANRIO
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #6717
- Banca
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- Direito Processual Penal
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- 1
(1,0) 1 -
José de Souza foi acusado de cometer delito com pena cominada inferior a dois anos, ocorrendo a lavratura de termo circunstanciado e remessa imediata para os Juizados Especiais. Tendo o réu comparecido e se declarado inocente, apresentando defesa, houve declaração de incompetência e remessa a uma Vara Criminal de competência comum. Pode-se concluir que
- a) decisão do Juiz está correta, vez que, diante da defesa do réu, somente a Vara Criminal pode instruir o processo.
- b) a decisão do Juiz não está correta diante da pena cominada.
- c) os Juizados Especiais não admitem prova testemunhal.
- d) os Juizados Especiais são competentes para julgar crimes de maior potencial ofensivo.
- e) os Juizados Especiais somente poderão atuar diante da confissão do acusado.
- #6718
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(1,0) 2 -
Em relação aos institutos da Renúncia e do Perdão da Ação Penal Privada, é correto afirmar que
- a) podem ser oferecidos para apenas um dos querelados, na hipótese de haver mais de um pólo passivo.
- b) são sempre oferecidos depois da queixa, mas o primeiro unilateral e o segundo bilateral.
- c) são oferecidos antes e depois da queixa, respectivamente, e ambos bilaterais.
- d) são oferecidos antes e depois da queixa, respectivamente, e ambos unilaterais.
- e) são oferecidos antes e depois da queixa, respectivamente, mas o primeiro unilateral e o segundo bilateral.
- #6719
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(1,0) 3 -
No Processo Penal de rito comum ordinário, o acusado é citado para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data
- a) de juntada aos autos do mandado de citação, excluindose o dia inicial e incluindo-se o dia de seu vencimento.
- b) de juntada aos autos do mandado de citação, incluindose o dia inicial e excluindo-se o dia de seu vencimento.
- c) da citação, excluindo-se o dia inicial e incluindo-se o dia de seu vencimento.
- d) a citação, incluindo-se o dia inicial e excluindo-se o dia de seu vencimento.
- e) m que constituir advogado nos autos.
- #6720
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(1,0) 4 -
Caio é escrivão da Vara Criminal única de uma pacata Comarca do interior do Brasil. Certo dia, quando voltava de seu trabalho, Caio presenciou Tício desferir um tiro por arma de fogo contra Mévio, que veio por isso a falecer. Tempo depois, Caio foi arrolado como testemunha de acusação no processo criminal movido contra Tício. Assim, é correto afirmar que Caio
- a) estará impedido de funcionar como escrivão por suspeição.
- b) estará impedido de prestar depoimento por suspeição.
- c) poderá prestar depoimento e atuar como escrivão do processo, pois não cabe aplicação de suspeição ao Auxiliar de Justiça.
- d) poderá escolher se prestará o depoimento ou atuará como escrivão.
- e) prestará depoimento como informante.
- #6721
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(1,0) 5 -
Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, qual destes motivos NÃO pode ser isoladamente elencado para a decretação de uma prisão preventiva?
- a) Grave risco de evasão do acusado.
- b) Repercussão na mídia nacional.
- c) Repercussão no meio social.
- d) Coação de testemunha.
- e) Instabilidade no meio econômico.
- #6722
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(1,0) 6 -
No caso da Ação Penal Pública condicionada à representação, é correto afirmar que
- a) o titular da acusação é o Ministério Público, mas ele depende de uma condição objetiva de procedibilidade.
- b) o titular da acusação é, a princípio, o Ministério Público, mas este pode transferir à vítima.
- c) o Ministério Público e a vítima dividem necessariamente a titularidade da acusação.
- d) a lei transforma a vítima no órgão de acusação, que a exerce mediante representação.
- e) a lei transforma a vítima no órgão de acusação, que a exerce mediante queixa.
- #6723
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(1,0) 7 -
Qual destas é a única forma INCAPAZ de originar um inquérito policial?
- a) De ofício pela autoridade policial, através de Portaria.
- b) Por requisição do Juiz ou do Ministério Público.
- c) Por requerimento de qualquer do povo.
- d) Por oferecimento de queixa crime pela vítima.
- e) Pelo auto de prisão em flagrante.
- #6724
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(1,0) 8 -
João foi condenado a pena de 8 (oito) anos de reclusão em regime inicialmente fechado, após responder ao processo criminal em liberdade. José foi absolvido depois de responder ao processo preso. Interpostos os Recursos de Apelação pela defesa de João e pela acusação em relação a José, é correto afirmar que
- a) mbos têm efeitos suspensivos e devolutivos.
- b) ambos não têm efeitos suspensivos e devolutivos.
- c) o primeiro tem efeito apenas devolutivo, enquanto que o segundo, suspensivo e devolutivo.
- d) o primeiro tem efeito suspensivo e devolutivo, enquanto que o segundo, apenas devolutivo.
- e) não existe efeito suspensivo e devolutivo no Processo Penal.
- #6725
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(1,0) 9 -
Se o Tribunal der provimento ao recurso defensivo para declarar nula a sentença penal condenatória, é correto afirmar que
- a) nova sentença, se condenatória, não poderá ser mais gravosa ao réu que a primeira, em respeito à proibição da reformatio in pejus indireta.
- b) a nova sentença, se condenatória, não poderá ser mais gravosa ao réu que a primeira, em respeito à proibição da reformatio in melius.
- c) a nova sentença, se condenatória, não poderá ser mais gravosa ao réu que a primeira, em respeito à proibição da reformatio in melius indireta.
- d) o réu estará automaticamente absolvido.
- e) tal decisão não impede o início do cumprimento da pena restritiva de liberdade.
- #6726
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(1,0) 10 -
Ao receber os autos do inquérito policial, o membro do Ministério Público Estadual manifestou-se pela incompetência do Juízo perante o qual oficia, vislumbrando tratar-se de crime da esfera federal. O Juiz de Direito discordou do parquet, afirmando ser da Justiça estadual a competência para processar e julgar o possível delito. A solução jurídica adotada pelo Supremo Tribunal Federal é a de que deve o Juiz
- a) instaurar o incidente de exceção de incompetência.
- b) requisitar ao Procurador-Geral de Justiça outro Promotor para oferecer a denúncia.
- c) requisitar ao Procurador-Geral da República um membro do Ministério Público Federal para oferecer a denúncia.
- d) receber a manifestação como um pedido indireto de arquivamento e aplicar o artigo 28 do Código de Processo Penal.
- e) arquivar o inquérito policial por falta de denúncia.