Prova de Direito Processual Civil 27 - Questões e Simulados | CONCURSO
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🧪 Este Simulado Banca FCC foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Processual Civil
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 15
- ⏱️ Tempo do Simulado: 45 minutos
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- #12138
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(1,0) 1 -
A respeito dos recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- a) cabível a interposição de embargos de divergência no recurso de apelação.
- b) a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte contrária.
- c) a interposição do recurso extraordinário ou do recurso especial impede a execução provisória da sentença.
- d) o Ministério Público não tem legitimidade para recorrer nos processos em que oficiou com fiscal da lei.
- e) admissível a interposição de recurso adesivo no agravo retido ou de instrum
- #12139
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(1,0) 2 -
Quando ocorrer a revelia, o juiz
- a) dará vista dos autos, em qualquer caso, ao Ministério Público.
- b) declarará extinto o processo, sem resolução do mérito.
- c) suspenderá o processo até que o réu seja citado.
- d) esignará necessariamente audiência de instrução e julgamento.
- e) conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.
- #12140
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(1,0) 3 -
A respeito das partes e procuradores, é correto afirmar que o juiz dará curador especial
- a) o espólio.
- b) massa falida.
- c) ao réu preso.
- d) s sociedades sem personalidade jurídica.
- e) pessoa jurídica estrangeira.
- #12141
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(1,0) 4 -
Podem depor como testemunhas todas as pessoas, EXCETO as incapazes, impedidas ou suspeitas. Segundo o Código de Processo Civil, são impedidas, dentre outras, as que
- a) tiverem sido condenadas por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença.
- b) tiverem interesse no litígio.
- c) forem inimigas capitais da parte.
- d) assistiram ou tenham assistido as partes.
- e) forem interditas por demência.
- #12142
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(1,0) 5 -
De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da petição inicial a indicação
- a) do domicílio e residência do autor e do réu.
- b) do valor da causa.
- c) dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido.
- d) o requerimento para citação do réu.
- e) da denominação adequada da ação.
- #12143
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(1,0) 6 -
No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- a) jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes e membros do Ministério Público em todo o território nacional.
- b) o juiz prestará a tutela jurisdicional ainda que não haja requerimento da parte ou do interessado, nos casos e formas legais.
- c) para propor ou contestar ação basta ter legitimidade.
- d) ninguém poderá pleitear, em regra, em nome próprio, direito alheio.
- e) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.
- #12144
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(1,0) 7 -
Com relação a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, é correto que
- a) concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento.
- b) o juiz poderá de ofício antecipar parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, quando se convencer da verossimilhança da alegação.
- c) a tutela antecipada não poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
- d) presentes os pressupostos legais, se concederá a antecipação da tutela, inclusive quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.
- e) a tutela antecipada poderá ser modificada por decisão fundamentada, mas não poderá, em regra, ser revogada.
- #12145
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(1,0) 8 -
Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos
- a) ntes das partes, sendo intimado apenas dos atos decisórios do processo.
- b) antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
- c) oncomitantemente com o autor, sendo intimado de todos os atos do processo.
- d) concomitantemente com o réu, sendo intimado de todos os atos do processo.
- e) depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
- #12146
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(1,0) 9 -
Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando
- a) interveio no processo como mandatário da parte, oficiou como perito ou funcionou como órgão do Ministério Público.
- b) alguma das partes for credora ou devedora de seu cônjuge ou de parentes deste, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau.
- c) onheceu do processo em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.
- d) no processo estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu consangüíneo.
- e) for cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, colateral, até o terceiro grau.
- #12147
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(1,0) 10 -
NÃO pode ser sujeito passivo na execução o
- a) fiador judicial.
- b) devedor, reconhecido como tal no título executivo.
- c) responsável tributário, assim definido em legislação própria.
- d) espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.
- e) novo devedor que assumiu a obrigação resultante do título executivo, sem o consentimento do credor.
- #12148
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(1,0) 11 -
A procuração geral para o foro NÃO habilita o advogado para
- a) participar de audiência de instrução.
- b) acompanhar inspeção judicial.
- c) recorrer.
- d) formular quesitos e indicar assistente técnico.
- e) transigir e dar quitação.
- #12149
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(1,0) 12 -
São requisitos de admissibilidade de qualquer recurso:
- a) o interesse e a contradição na decisão recorrida.
- b) a tempestividade e a interposição perante o juízo recorrido.
- c) o preparo e o sucumbimento.
- d) a tempestividade e o interesse.
- e) a legitimidade recursal e a procedência das alegações.
- #12150
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(1,0) 13 -
Dentre os requisitos da petição inicial, NÃO se inclui
- a) formulação de quesitos para perícia, no procedimento ordinário.
- b) o rol de testemunhas, no procedimento sumário.
- c) a indicação das provas que pretende o autor produzir, bem como do valor da causa.
- d) o requerimento para citação do réu.
- e) a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, bem como do pedido e de suas especificações.
- #12151
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(1,0) 14 -
Proposta e admitida a reconvenção,
- a) não mais será permitido ao autor desistir da ação principal.
- b) passa a ser obrigatória a participação do Ministério Público nos autos.
- c) o processo continuará sendo único, mas com duas ações autônomas e contrapostas que serão julgadas em sentença única.
- d) o autor reconvindo deverá contestá-la em cinco dias, contados da intimação realizada na pessoa de seu advogado.
- e) determinada a suspensão do andamento da ação principal até julgamento final do pedido reconvencional.
- #12152
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(1,0) 15 -
Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quintafeira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca local, o último dia do prazo para Antônio interpor o recurso adequado é
- a) 24 de março de 2009.
- b) 25 de março de 2009.
- c) 28 de março de 2009.
- d) 30 de março de 2009.
- e) 31 de março de 2009.