Prova de Direito Processual Civil 2 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Julgue os itens a seguir, relativos a intervenção de terceiros no processo civil, disciplina legal dos procedimentos, prazos e ônus da prova. Considere a seguinte situação hipotética. Marcos, que é caseiro de Josué, foi demandado por Alfredo em ação de reintegração de posse do imóvel acautelado por Marcos. Nessa situação hipotética, Marcos deverá providenciar a citação de Josué para que possa intervir no processo a fim de assisti-lo.

(1,0) 2 - 

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Todavia, ainda que se trate de direito indisponível, as partes poderão convencionar a distribuição do ônus probatório de maneira diversa.

(1,0) 3 - 

Salvo disposição em contrário do Código de Processo Civil ou de lei especial, aplica-se a todas as causas o procedimento comum, ordinário ou sumário.

(1,0) 4 - 

Um grupo de quarenta servidores públicos federais ajuizou ação em face da União a fim de obstar o desconto da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias, além de postular, cumulativamente, o ressarcimento de R$ 20.400,00 para cada um, considerados os valores recolhidos a maior nos últimos cinco anos. Na petição inicial, foi atribuído à causa o valor de R$ 816.000,00. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. A União terá prazo em dobro para recorrer se for proferida sentença em seu desfavor no referido processo.

(1,0) 5 - 

A competência para conciliar, processar e julgar a causa é de uma das varas dos juizados especiais federais com jurisdição sobre o domicílio de qualquer dos autores.

(1,0) 6 - 

Caso a sentença considere totalmente procedentes os pedidos, após o seu trânsito em julgado, o pagamento dos valores será efetuado por requisição de pequeno valor, no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

(1,0) 7 - 

A respeito da formação do processo, da resposta do réu, dos recursos cíveis e do processo de execução, julgue os itens que se seguem. A liquidação de sentença tem natureza jurídica de ação de conhecimento autônoma, porém preparatória à fase de cumprimento da sentença ou do processo de execução por título extrajudicial.

(1,0) 8 - 

Reconvenção é a ação proposta pelo réu reconvinte contra o autor reconvindo no mesmo processo.

(1,0) 9 - 

Antes da citação da parte ré, é defeso ao autor modificar a causa de pedir.

(1,0) 10 - 

Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os itens a seguir. O despacho de mero expediente é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

(1,0) 11 - 

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando, no processo, o seu cônjuge estiver postulando como advogado da parte.

(1,0) 12 - 

Em sede de ação possessória sobre determinado bem imóvel, caso a demanda tenha sido proposta em foro diverso do da situação da coisa, não se tem como prorrogada a competência do juízo, ainda que a parte ré, no prazo legal, não tenha oferecido a respectiva exceção de incompetência.

(1,0) 13 - 

Acerca da jurisdição, da ação, das partes e procuradores, do litisconsórcio e da assistência, julgue os itens seguintes. Há litisconsórcio necessário, segundo o CPC, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

(1,0) 14 - 

Supre-se a incapacidade processual relativa da parte por meio da intervenção do representante legal do incapaz.

(1,0) 15 - 

Para propor determinada ação judicial, é necessário que a parte autora detenha legitimidade e interesse de agir e que o pedido deduzido seja juridicamente possível.