Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 8699

#8699
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Um grupo de quarenta servidores públicos federais ajuizou ação em face da União a fim de obstar o desconto da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias, além de postular, cumulativamente, o ressarcimento de R$ 20.400,00 para cada um, considerados os valores recolhidos a maior nos últimos cinco anos. Na petição inicial, foi atribuído à causa o valor de R$ 816.000,00. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. A União terá prazo em dobro para recorrer se for proferida sentença em seu desfavor no referido processo.

Certo

Errado

Comentários da questão

Diana Goutmer - 14/01/2013 às 10:31

o item está errado porque não se aplica o prazo em dobro nas causas de competência do juizado especial.
essa causa é de competência do juizado especial cível, pois no caso de litisconsórcio ativo facultativo o valor considerado é o individual para cadar parte. (R$20.400,00)