Prova de Direito Previdenciário 22 - Questões e Simulados | CONCURSO
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🧪 Este Simulado Banca FCC foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Previdenciário
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 15
- ⏱️ Tempo do Simulado: 45 minutos
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- #12018
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(1,0) 1 -
Com relação à inclusão de dependentes é correto afirmar que
- a) os enteados não tem o direito de serem incluídos na relação de dependentes, por não possuírem a condição de dependente legal do segurado, podendo somente ser feita a inclusão da companheira ou companheiro.
- b) os pais do segurado não podem ser incluídos como dependentes, a não ser que sejam os únicos dependentes legais e que comprovem no ato do benefício, via judicial, esta condição.
- c) o segurado casado legalmente não pode incluir companheira ou companheiro, exceto se possuir certidão de casamento com averbação da separação judicial ou do divórcio.
- d) em nenhuma hipótese poderá se incluir dependente com idade superior a 21 anos, visto que a maioridade jurídica extingue a qualificação de dependente.
- e) os irmãos gerados de casamentos diferentes, sejam do pai ou da mãe não podem ser incluídos como dependentes.
- #12019
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- 1
(1,0) 2 -
NÃO é devida a aposentadoria por Invalidez Permanente com salário integral, no sistema RPPS-SE, quando a invalidez decorrer
- a) de acidente no deslocamento ao trabalho.
- b) de doença grave.
- c) acidente em serviço.
- d) acidente em férias.
- e) doença contagiosa.
- #12020
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(1,0) 3 -
O segurado civil, homem, com 30 anos de contribuição e mulher com 25 anos, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, mas que desejar continuar em atividade, terá direito a um abono de permanência correspondente
- a) 8% do salário de contribuição previdenciária.
- b) a um salário nominal por ano.
- c) ao valor da sua contribuição previdenciária.
- d) a 20% do salário nominal por mês.
- e) a 13% do benefício a que teria direito.
- #12021
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(1,0) 4 -
João exercia a função de professor, com ingresso regular na carreira do magistério, em 15 de dezembro de 1988, quando da publicação da Emenda Constitucional no 20. Nesse caso, o tempo de exercício da profissão até a data da promulgação da Emenda, para concessão de aposentadoria de João pelo regime do RPPS/SE, terá um acréscimo na contagem do período respectivo de
- a) 20,0%.
- b) 17,0%.
- c) 13,0%.
- d) 5,00%
- e) 3,5%.
- #12022
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(1,0) 5 -
Os valores recolhidos em atraso pelo Estado, representado através dos seus Poderes e Órgãos constituídos, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, e suas Autarquias e Fundações Públicas, deve ser o valor original
- a) crescido de juros e atualizações, em conformidade com os ganhos alcançados pelas aplicações dos recursos que compõe o fundo, de forma a permitir o equilíbrio atuarial.
- b) atualizado por juros e correção monetária, uma vez que não é permitido instituir penalidades a entidades públicas.
- c) omplementado, somente caso haja desequilíbrio atuarial, uma vez que não pode ser imputado ao Estado multa, juros e correção.
- d) acrescido de juros e multa, sempre que ultrapassar o exercício financeiro em que a contribuição não foi efetuada. Caso contrário, deve-se fazer o recolhimento pelo valor original.
- e) acrescido de juros, multa e atualizações sobre o valor original, aplicando-se o mesmo procedimento legal previsto nas hipóteses de não pagamento de tributos estaduais.
- #12023
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(1,0) 6 -
A taxa de administração de 2%, destinada a manutenção do Regime RPPS/SE, incide sobre
- a) o montante dos aportes efetuados pelas entidades e pelos segurados no exercício.
- b) o montante dos recursos que compõem o Fundo; e cobrada anualmente sobre a média dos valores mensais.
- c) a parte das contribuições efetuadas pelas entidades participantes do sistema no exercício anterior.
- d) o valor total dos proventos, pensões e demais benefícios pagos aos segurados e beneficiários no exercício financeiro anterior.
- e) o valor global dos recursos aportados no Fundo, deduzidos os rendimentos gerados no exercício anterior.
- #12024
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(1,0) 7 -
As contribuições dos segurados NÃO são devidas, quando
- a) houver cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.
- b) em disponibilidade.
- c) em gozo de benefícios.
- d) o segurado civil permanecer em atividade após adquirir o direito à aposentadoria integral.
- e) membros ativos da magistratura e do ministério público.
- #12025
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(1,0) 8 -
Com relação à determinação de tempo de contribuição no sistema RPPS/SE, NÃO pode ser considerado na contagem, o tempo de contribuição
- a) no Regime Geral de Previdência Social.
- b) na administração pública federal.
- c) na atividade privada simultaneamente.
- d) na atividade pública Estadual.
- e) a outros sistemas de Previdência Municipal.
- #12026
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(1,0) 9 -
José, servidor público do Estado de Sergipe, participante do RPPS/SE, afastou- se de suas atividades por motivo de doença, por 15 dias. Quarenta dias após, teve que afastarse novamente por motivo de doença. Nesse caso, José passaria a ter direito ao benefício de auxílio-doença a partir
- a) desde o primeiro dia de afastamento, por ser uma cobertura especial prevista no plano.
- b) do primeiro dia do novo afastamento, por ser considerado o período anterior de 15 dias.
- c) do segundo dia do novo afastamento, por ser considerado como período coberto somente a partir do 16º dia.
- d) após 15 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.
- e) após 16 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.
- #12027
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(1,0) 10 -
A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores deve garantir a correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades
- a) no início do período de benefício.
- b) no período contributivo.
- c) durante o período de formação do fundo.
- d) permanentemente, enquanto existir os planos.
- e) no período de formação da reserva remunerada.
- #12028
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(1,0) 11 -
A análise técnica para avaliação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser efetuada
- a) mensalmente, desde que os resultados da entidade se apresentem deficitários.
- b) sempre que houver resultado negativo entre as contribuições e os pagamentos de benefícios.
- c) semestralmente, mediante assembleia dos participantes, concordando com a avaliação atuarial dos planos de benefícios.
- d) trimestralmente, com avaliação do fluxo financeiro e do resultado econômico da entidade.
- e) anualmente, permitindo estabelecer o plano de custeio.
- #12029
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(1,0) 12 -
Compõe a base de cálculo da contribuição para a previdência:
- a) bono anual por período de benefício, vencimento do cargo efetivo e soldo da graduação.
- b) salário-família, ajuda de custo para formação de dependentes e salário nominal.
- c) diária para viagem e serviço externo, abono anual por período de benefício e salário nominal.
- d) adicional noturno, soldo do posto e de graduação e diária para viagem e serviço externo.
- e) prêmio, ajuda de custo e vencimento do cargo efetivo.
- #12030
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(1,0) 13 -
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
- a) saúde e à previdência social, apenas.
- b) saúde, à previdência social e à assistência social.
- c) saúde e à assistência social, apenas.
- d) previdência social, apenas.
- e) previdência social e à assistência social, apenas.
- #12031
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(1,0) 14 -
O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da
- a) diversidade da base de financiamento.
- b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- c) universalidade da cobertura e do atendimento.
- d) equidade na forma de participação no custeio.
- e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- #12032
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(1,0) 15 -
NÃO é equiparado ao acidente do trabalho, mas é considerada doença do trabalho, respectivamente, o acidente sofrido pelo segurado
- a) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito, ainda que fora do local e horário de trabalho; e qualquer doença, mesmo que não produza incapacidade laborativa.
- b) no local e no horário de trabalho, em conseqüência de ato de imprudência, negligência ou imperícia de terceiro ou companheiro de labor; e qualquer doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.
- c) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa, ainda que fora do local e horário de labor; e a doença degenerativa constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
- d) por doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; e a doença inerente a qualquer espécie de grupo etário constante ou não da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
- e) ainda que fora do local e horário de trabalho, por ato de sabotagem ou terrorismo, ou qualquer motivo mesmo não relacionado ao labor; e a doença adquirida em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.