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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Previdenciário | 12019

#12019
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Previdenciário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

NÃO é devida a aposentadoria por Invalidez Permanente com salário integral, no sistema RPPS-SE, quando a invalidez decorrer

a) de acidente no deslocamento ao trabalho.
b) de doença grave.
c) acidente em serviço.
d) acidente em férias.
e) doença contagiosa.

Comentários da questão

binamjane - 27/06/2014 às 11:25

O que está previsto na legislação - o servidor que apresentar incapacidade permanente para o trabalho, conforme definido em laudo médico pericial, será aposentado por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, hipótese em que os proventos serão integrais, na forma da lei.