Prova de Direito Penal 10 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Relativamente ao concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir. I. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes. II. A pena será ainda agravada em relação ao agente que coage ou induz outrem à execução material do crime. III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que instiga a cometer o crime alguém não-punível em virtude de condição. Assinale:

(1,0) 2 - 

Assinale a alternativa que não qualifica o crime de homicídio.

(1,0) 3 - 

Relativamente ao concurso de crimes, assinale a afirmativa incorreta:

(1,0) 4 - 

Relativamente aos crimes contra a propriedade imaterial, analise as afirmativas a seguir. I. Nos crimes contra a propriedade imaterial, se o crime tiver deixado vestígio, a queixa poderá ser instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito ou, na falta do exame, por declaração de duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica de que se tratar a propriedade imaterial. II. Nos crimes contra a propriedade intelectual previstos no Código Penal, procede-se mediante ação penal pública incondicionada quando os crimes tiverem sido cometidos em desfavor de entidades de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo Poder Público. III. Nos crimes contra a propriedade imaterial em que se proceda mediante queixa, a diligência de busca ou de apreensão será realizada por dois peritos nomeados pelo juiz, que verificarão a existência de fundamento para a apreensão, e quer esta se realize, quer não, o laudo pericial será apresentado dentro de 3 (três) dias após o encerramento da diligência. Assinale:

(1,0) 5 - 

Relativamente ao tema dos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir. I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há intuito de lucro. II. A simples posse de qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda constitui crime punido com pena de reclusão. III. A reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção constitui modalidade criminosa, independentemente dessa reprodução ou a alteração estar visivelmente anotada no verso do selo ou peça. Assinale:

(1,0) 6 - 

O pagamento do tributo tem importantes consequências para fins de caracterização do crime contra a ordem tributária. Com relação a este assunto, assinale a afirmativa incorreta.

(1,0) 7 - 

Existem determinadas infrações submetidas à chamada 'pena de perdimento', como nos casos de dano ao Erário na importação de mercadorias. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

(1,0) 8 - 

Há uma acirrada discussão sobre a relação entre o processo administrativo tributário e a ação penal, principalmente no que tange ao cumprimento da obrigação principal, tema que costuma colocar advogados e representantes do Ministério Público em polos argumentativos opostos. Essa discussão tem relação com:

(1,0) 9 - 

A doutrina jurídica brasileira procura, há tempos, estabelecer critérios que permitam distinguir a sanção penal tributária da sanção administrativa tributária. As alternativas a seguir apresentam critérios distintivos frequentemente citados, à exceção de uma. Assinale-a.

(1,0) 10 - 

Com relação aos crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa correta.

(1,0) 11 - 

A respeito do crime de apropriação indébita envolvendo contribuições previdenciárias, analise as afirmativas a seguir. I. Constitui crime de apropriação indébita deixar de recolher aos cofres públicos valor de contribuição descontada dos funcionários da empresa. II. Deixar de repassar a parcela de contribuição devida pela própria empresa, não constitui crime de apropriação indébita. III. A ação penal por crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias, no entendimento seguido pela jurisprudência, conforme já reconhecido em decisão do Superior Tribunal de Justiça, não dispensa a demonstração do dolo específico, isto é, a efetiva intenção do sujeito ativo de utilizar os valores das contribuições recolhidas dos contribuintes em benefício próprio. Assinale:

(1,0) 12 - 

Analise as proposições a seguir. I. O exame do direito positivo é a metodologia indicada para promover a distinção entre crime e contravenção penal posto que não há diferença ontológica entre ambos. II. Segundo dispõe o legislador penal, crime é a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. III. No direito penal pátrio a expressão crime é tida como gênero, do qual são espécies as contravenções penais e os delitos. IV. A diferença entre ilícito civil e ilícito penal é que o primeiro gera a imposição de uma pena, que pode até chegar ao extremo de privação da liberdade do agente; já o segundo tem como consequência a obrigação de reparar o dano, primordialmente. Assinale:

(1,0) 13 - 

O funcionário José, responsável pela prestação de informações aos sistemas informatizados ou banco de dados da Administração Pública Federal, após receber da empresa 'X' uma determinada quantia em dinheiro, excluiu, indevidamente, alguns dados corretos do sistema, o que implicou inequívoco prejuízo à Administração Tributária. Sobre a situação hipotética do funcionário José é correto afirmar que:

(1,0) 14 - 

Relativamente à Lei Maria da Penha (11.340/2006), assinale a afirmativa incorreta.

(1,0) 15 - 

Assinale a afirmativa incorreta.