Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Penal | 13222

• a) nos crimes contra a ordem tributária é necessário verificar a intenção por parte do sujeito ativo no sentido de suprimir ou reduzir o tributo.
• b) a omissão intencional de declaração de renda, bens ou fatos não tipifica crime contra a ordem tributária.
• c) a elisão fiscal, entendida como o planejamento tributário feito de acordo com a lei, poderá, dependendo da interpretação do agente fiscal, tipificar crime contra a ordem tributária.
• d) os crimes contra a ordem tributária não admitem co-autoria.
• e) a legislação que tipifica o crime contra a ordem tributária tem por objetivo final assegurar o cumprimento das obrigações acessórias.