Prova de Direito do Trabalho 9 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado ESAF | . Cargos Diversos | cód.373
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🧪 Este Simulado Banca ESAF foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito do Trabalho
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: ESAF
- ❓ Quantidade de Questões: 15
- ⏱️ Tempo do Simulado: 45 minutos
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- #10430
- Banca
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- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- . Concursos Diversos
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(1,0) 1 -
Marque a opção correta, considerando os temas da prescrição e da decadência no Direito do Trabalho.
- a) A prescrição, no Direito do Trabalho, que equivale à perda de uma faculdade processual, tem seus prazos defi nidos tanto em fonte heterônoma como autônoma.
- b) De acordo com a previsão legal que rege o tema, na hipótese de incapacidade civil originária, em razão da faixa etária, os prazos prescricionais trabalhistas fi cam suspensos, e nos casos de incapacidade civil superveniente eles são interrompidos.
- c) O juiz pode conhecer de ofício da decadência tanto quando estabelecida por lei como na hipótese de previsão contida em norma de produção autônoma.
- d) Como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), embora direito trabalhista em sentido estrito, também guarda as características de típico fundo social, a prescrição do direito de reclamar as diferenças refl exas geradas pelo não-pagamento de horas extras é de trinta anos, mas desde que observado o de dois anos após o término do contrato de trabalho ou o advento da aposentadoria.
- e) Considera-se de decadência o prazo de 180 dias estabelecido por determinada empresa para a adesão ao seu Plano de Demissão Incentivada, que prevê acréscimos fi nanceiros específi cos e vantajosos para o desligamento dos empregados.
- #10431
- Banca
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(1,0) 2 -
Quanto ao trabalho do adolescente, é correto afirmar que:
- a) proibido qualquer trabalho de menor de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
- b) proibido o trabalho noturno de menor de dezoito anos.
- c) o contrato de aprendizagem não pode ser firmado com maior de dezoito anos.
- d) o contrato de estágio de estudante é modalidade empregatícia.
- e) o estágio curricular não poderá ter duração superior a um semestre letivo.
- #10432
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(1,0) 3 -
Marque a opção incorreta sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- a) Trata-se de instituto formado por recolhimentos pecuniários mensais, depositados em conta vinculada, sendo parcela de natureza imperativa em relação a todo trabalhador que mantenha vínculo de natureza empregatícia. A responsabilidade é do empregador.
- b) Trata-se de parcela imperativa mesmo em relação a determinado profissional que não mantém vínculo de natureza empregatícia com o tomador de serviços, qual seja, o trabalhador avulso.
- c) Mesmo no caso de contrato nulo, efetivado pela Administração Pública sem concurso público, há reconhecimento do direito aos valores referentes aos depósitos do FGTS do período trabalhado.
- d) Embora se reconheça a incidência da prescrição trintenária para se reclamar contra o não-recolhimento obrigatório, por força de previsão constitucional, há necessidade de se respeitar o prazo máximo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
- e) Há incidência também sobre o aviso prévio, mesmo que indenizado.
- #10433
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(1,0) 4 -
No que concerne ao adimplemento da remuneração devida ao empregado, assinale a opção correta.
- a) Em caso de trabalhador analfabeto deverá constar no recibo correspondente a assinatura de testemunhas que presenciaram a prática do ato.
- b) Com o rompimento contratual cessa o direito à percepção das comissões.
- c) A abertura de conta bancária, pelo empregador, em nome do empregado, para pagamento de salário, não depende do consentimento deste último.
- d) O pagamento de comissões, em transações realizadas por prestações sucessivas, é exigível proporcionalmente à respectiva liquidação.
- e) Como regra geral, é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, ressalvando-se, entre outras exceções, a contribuição associativa de empregado não filiado.
- #10434
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(1,0) 5 -
O adicional de periculosidade
- a) integra a base de cálculo das horas extras.
- b) integra a base de cálculo das horas de sobreaviso, em sendo habitual.
- c) não integra a base de cálculo do adicional noturno porquanto inviável a sobreposição de adicionais.
- d) não pode ter o percentual legalmente estabelecido reduzido por acordos ou convenções coletivos de trabalho.
- e) devido de forma proporcional, em se tratando de exposição intermitente, no caso dos eletricitários.
- #10435
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(1,0) 6 -
Constitui desconto salarial ilícito:
- a) o ressarcimento de dano decorrente de dolo do empregado.
- b) o adiantamento salarial.
- c) o pagamento de empréstimo concedido por instituição financeira, previsto em contrato.
- d) o ressarcimento de dano decorrente de culpa do empregado, previsto em contrato.
- e) o uniforme de trabalho.
- #10436
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(1,0) 7 -
Acerca das hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
- a) O afastamento previdenciário por motivo de acidente do trabalho a partir do 16º dia é considerado caso de suspensão do contrato de trabalho, mas o afastamento, também a partir do 16º dia, por motivo de doença, é hipótese de interrupção.
- b) A aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho pelo prazo de cinco anos, após os quais há conversão irretratável em aposentadoria definitiva, causa então motivadora do rompimento do pacto até então suspenso.
- c) Os depósitos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) são devidos no caso de licença por acidente do trabalho, mas apenas até o 15º dia.
- d) De um modo geral, nas interrupções - chamadas de sustações provisórias por alguns - fica atingida apenas a cláusula de prestação obreira de serviços, tanto que persiste a obrigação principal do empregador, consistente no pagamento do salário.
- e) Na suspensão do contrato de trabalho em virtude de doença, que assim se considera a partir do 16º dia de afastamento, como há ampla sustação das recíprocas obrigações contratuais, então não há cômputo do período para fins de contagem do período aquisitivo de férias.
- #10437
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- 1
(1,0) 8 -
O trabalhador temporário
- a) equivale ao trabalhador admitido pela tomadora por prazo certo.
- b) deve atender à necessidade transitória de substituição do pessoal regular e permanente de certa tomadora ou ao acréscimo extraordinário de serviços.
- c) pode permanecer como tal, prestando serviços para a tomadora na mesma condição, caso o acréscimo extraordinário de serviços resulte patamar rotineiro mais elevado de produção.
- d) pode receber o pagamento devido pela prestação de serviços tanto da empresa de trabalho temporário quanto diretamente do tomador, desde que se documente a quitação.
- e) não é considerado terceirizado porque a relação justrabalhista de que participa é bilateral.
- #10438
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(1,0) 9 -
Relativamente às férias, é correto afirmar que:
- a) obtenção da média de comissões que integram a remuneração do trabalhador prescinde da correção monetária.
- b) durante o período correspondente, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.
- c) mesmo que indenizadas, devem ser computadas para cálculo do FGTS, o qual observa todo o montante percebido pelo empregado no mês de referência.
- d) rompido o contrato de trabalho, as vencidas devem ser remuneradas de forma indenizada, observando-se a evolução salarial do trabalhador durante o período aquisitivo.
- e) salvo nos casos de demissão por justa causa ou pedido de demissão, são devidas de forma proporcional, com o acréscimo do 1/3 constitucional, mesmo que o pacto não tenha perdurado por período superior a 12 meses.
- #10439
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(1,0) 10 -
A habitação fornecida pelo empregador rural ao empregado, na fazenda:
- a) integra o salário.
- b) não autoriza desconto salarial pela ocupação.
- c) pode servir de moradia para mais de um empregado e suas famílias.
- d) everá ser desocupada, de imediato, tão logo rescindido o contrato.
- e) deve atender às condições de salubridade estabelecidas em normas expedidas pela autoridade administrativa.
- #10440
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(1,0) 11 -
Acerca do contrato de trabalho, marque a opção correta.
- a) Por ser de natureza institucional, a presunção é a de que o contrato de trabalho tenha duração por prazo indeterminado.
- b) O contrato por prazo determinado não pode ser estipulado por prazo superior a 90 dias, salvo situação excepcional expressamente avençada pelas partes acordantes.
- c) O contrato de experiência, como comporta possibilidade de prorrogação, pode ser estipulado inicialmente para perdurar por 90 dias e, com a prorrogação, não poderá extrapolar 180 dias.
- d) A submissão a etapas de avaliação de desempenho é condição legal inerente ao contrato de experiência.
- e) O contrato de experiência, enquanto contrato a prazo determinado, traz, como uma das suas condições essenciais, a inserção em atividade empresarial de caráter transitório.
- #10441
- Banca
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(1,0) 12 -
Quanto ao turno ininterrupto de revezamento, é correto afirmar que:
- a) o turno de revezamento tem adoção restrita aos petroleiros.
- b) a adoção de turno ininterrupto de revezamento na empresa depende de negociação coletiva.
- c) o intervalo intrajornada descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.
- d) o intervalo para descanso semanal descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.
- e) mediante negociação coletiva, é válida a fixação de jornada superior a seis horas para turno ininterrupto de revezamento.
- #10442
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(1,0) 13 -
No que diz respeito à disciplina normativa e ao entendimento jurisprudencial sobre a remuneração, é correto afirmar:
- a) A mora salarial contumaz pode dar ensejo à rescisão indireta do contrato de trabalho, mas pode ser elidida com o pagamento dos atrasados realizado na primeira audiência designada em processo trabalhista.
- b) O chamado salário complessivo é admissível no caso em que haja consentimento inequívoco do empregado.
- c) O salário-família tem natureza previdenciária e é devido aos trabalhadores rurais desde que haja previsão contratual ou convencional a esse respeito.
- d) O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.
- e) O vale-refeição, fornecido para o trabalho, tem caráter salarial e integra a remuneração do trabalhador, gerando reflexos, entre outras parcelas, em repousos semanais remunerados, horas extras, férias, aviso prévio, FGTS e gratificação natalina.
- #10443
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(1,0) 14 -
Quanto à jornada de trabalho, é correto afirmar que:
- a) s variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, não são computadas como jornada extraordinária.
- b) o chefe de departamento que recebe gratificação de função de 30% sobre o salário efetivo está excluído do regime legal de duração do trabalho.
- c) para apuração da jornada de trabalho do menor somamse as horas de trabalho nos diferentes empregos que tiver.
- d) o registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico é obrigatório em todos os estabelecimentos.
- e) a lei não autoriza prorrogação de trabalho noturno.
- #10444
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(1,0) 15 -
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno:
- a) Será computado na jornada de trabalho quando o local não for servido de transporte público e o empregador fornecer a condução.
- b) Será computado na jornada de trabalho quando o local for de difícil acesso e o empregado se deslocar por meios próprios.
- c) Será computado na jornada de trabalho, salvo quando o empregador fornecer a condução.
- d) Será devido como hora extra in itinere.
- e) Será computado na jornada de trabalho dependendo do meio de transporte utilizado.