Prova de Direito Constitucional 9 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado ESAF | . Cargos Diversos | cód.367
Treine com questões no formato da banca ESAF e saia na frente na sua preparação! 🏁
🔗 Veja mais simulados da banca ESAF
🎯 São milhares de simulados para concurso disponíveis para você praticar e conseguir a tão sonhada aprovação em Concurso Público.
🧪 Este Simulado Banca ESAF foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Constitucional
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: ESAF
- ❓ Quantidade de Questões: 15
- ⏱️ Tempo do Simulado: 45 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
Este simulado é gratuito 🆓. Basta clicar no botão iniciar abaixo e preencher um breve cadastro para participar do nosso ranking.
📊 No ranking você compara sua nota com outros candidatos e acompanha sua evolução nos estudos.
🚀 Aproveite este simulado ESAF e saia na frente na sua preparação!
📖 Questões ESAF
Se ainda não estiver pronto para fazer o simulado, treine antes com nossas questões de concursos:
🎥 Vídeo Aula
Confira vídeo aulas no YouTube com foco na banca ESAF. Estude com conteúdo gratuito e atualizado.
Assistir vídeo aula sobre ESAF
📚 Apostila
Encontre apostilas completas e materiais didáticos atualizados da banca ESAF.
📢 Concursos da banca ESAF
Veja os concursos em andamento organizados pela ESAF. A lista está sempre atualizada:
🍀 Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #10340
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 1 -
Marque a opção incorreta.
- a) O civilmente identificado pode ser submetido à identificação criminal, nos termos da lei.
- b) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
- c) O Brasil admite a prisão civil por dívida.
- d) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.
- e) O Brasil admite a pena de morte.
- #10341
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 -
Marque a opção incorreta.
- a) A limitação do poder estatal foi um dos grandes desideratos do liberalismo, o qual exalta a garantia dos direitos do homem como razão de ser do Estado.
- b) A divisão do poder, segundo o critério geográfico, é a descentralização, e a divisão funcional do poder é a base da organização do governo nas democracias ocidentais.
- c) A divisão funcional do poder é, mais precisamente, o próprio federalismo.
- d) Montesquieu abria exceção ao princípio da separação dos poderes ao admitir a intervenção do chefe de Estado, pelo veto, no processo legislativo.
- e) Aristóteles apresenta as funções do Estado em deliberante, executiva e judiciária, sendo que Locke as reconhece como: a legislativa, a executiva e a federativa.
- #10342
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Assinale a opção correta.
- a) O Presidente do Supremo Tribunal Federal é a autoridade hierárquica máxima do Judiciário e do Ministério Público da União.
- b) A ação penal pública pode ser proposta, hoje, pelo Ministério Público e pela autoridade policial.
- c) Somente o Ministério Público pode promover a ação civil pública.
- d) Incumbe à Justiça do Trabalho processar e julgar toda ação movida por servidor público contra a União, em que se postulem verbas de índole remuneratória.
- e) Entre as competências do Conselho Nacional de Justiça não se inclui a de rever decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal.
- #10343
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 4 -
assinale a opção correta.
- a) Os cargos de uma autarquia podem ser cumulados com empregos em sociedades de economia mista, com a única condição de haver compatibilidade de horário de trabalho entre eles.
- b) O aposentado pode sempre acumular proventos com a remuneração de outro cargo público a que tenha chegado por concurso público.
- c) Toda contratação de obra e serviço pela Administração Pública deve ser precedida de licitação, não podendo a lei excepcionar essa obrigação.
- d) A ação de ressarcimento contra servidor que causa prejuízo ao erário é imprescritível.
- e) Somente brasileiro (nato ou naturalizado) pode ocupar cargo, função ou emprego público na Administração Pública.
- #10344
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 5 -
Não tem legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
- a) Presidente da República.
- b) Presidente do Congresso Nacional.
- c) Governador do Distrito Federal.
- d) Confederação sindical.
- e) Entidade de classe de âmbito nacional.
- #10345
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 6 -
Quando se realiza o controle de constitucionalidade de atos normativos por um único tribunal, independentemente da existência de um caso concreto a ser julgado, diz-se que esse controle é
- a) penas concentrado.
- b) apenas abstrato.
- c) oncentrado e abstrato.
- d) ifuso e incidental.
- e) apenas incidental.
- #10346
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 7 -
A garantia dada pela Constituição aos juízes de não serem removidos de suas comarcas, salvo por motivo de interesse público, é conhecida como garantia da:
- a) Inamovibilidade
- b) Irredutibilidade
- c) Improbidade
- d) Inatividade
- e) Vitaliciedade
- #10347
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 8 -
Assinale a opção correta.
- a) O Ministério Público é considerado pela Constituição, de modo expresso, como órgão do Poder Judiciário.
- b) O Tribunal de Contas da União faz parte do Poder Judiciário.
- c) Todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas.
- d) Não é exigido concurso público para o provimento de cargo de Juiz Substituto.
- e) A Constituição garante aos juízes o livre exercício de atividades político-partidárias.
- #10348
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 9 -
Assinale a opção em que se registram cargos que podem ser exercidos simultaneamente por um mesmo servidor, desde que haja compatibilidade de horário:
- a) Um cargo de Juiz de Direito e outro de Juiz do Trabalho
- b) Um cargo de Juiz e outro de advogado de empresa pública
- c) Um cargo de atendente judiciário com outro de professor
- d) Dois cargos de professor
- e) Três cargos de médico
- #10349
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 10 -
Assinale a opção correta.
- a) O direito de greve foi expressamente proibido aos servidores públicos.
- b) Os servidores públicos estão proibidos de formar associações sindicais.
- c) A Constituição expressamente prevê a perda da função pública para o servidor que pratica atos de improbidade.
- d) imprescritível a punição de ilícitos praticados por agentes públicos.
- e) Independe de lei a criação de autarquias.
- #10350
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 11 -
Assinale a opção correta.
- a) Somente a União pode instituir empréstimos compulsórios.
- b) O Estado-membro não pode cobrar impostos da União, mas esta pode cobrar impostos dos Estadosmembros.
- c) A União está autorizada a utilizar tributo com efeito de confi sco.
- d) O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão não tem direito a aposentadoria.
- e) O servidor público estável somente perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- #10351
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 12 -
Assinale a opção correta.
- a) Uma norma que, embora não siga o processo legislativo indicado na Constituição para a sua feitura, não fere nenhum princípio material da mesma Constituição que não pode ser tida como inconstitucional.
- b) Uma emenda à Constituição não pode ser declarada norma inconstitucional.
- c) No Brasil, também um juiz de primeira instância pode declarar inconstitucional uma norma contrária à Constituição em vigor.
- d) Um artigo de lei complementar pode revogar dispositivo com ele incompatível de uma Emenda à Constituição.
- e) Se o artigo de uma lei, composta por vários dispositivos, é inconstitucional, necessariamente toda a lei deve ser considerada inválida.
- #10352
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 13 -
Assinale a opção correta.
- a) Pelos discursos que profere no Plenário da Câmara dos Deputados, em assuntos relacionados com a competência do Legislativo, o deputado não pode ser punido criminalmente, mesmo que o discurso agrida a imagem de outro deputado.
- b) O número de representantes por Estado no Senado Federal é estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população de cada unidade da Federação.
- c) A elaboração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal depende da sanção do presidente da República para entrar em vigor.
- d) Somente o Poder Judiciário tem competência constitucional para julgar autoridades da República por crimes de responsabilidade.
- e) A Constituição proíbe expressamente que as Comissões Parlamentares de Inquérito exerçam os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
- #10353
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 14 -
Assinale a opção para a qual não conste conseqüência expressamente prevista pelo constituinte para atos de improbidade administrativa.
- a) Eventual ação penal contra o ímprobo.
- b) Suspensão dos direitos políticos do ímprobo.
- c) Perda da função pública do ímprobo.
- d) Ressarcimento ao erário.
- e) Confisco dos bens do ímprobo.
- #10354
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 15 -
Assinale a opção correta.
- a) Somente brasileiros podem ocupar cargos públicos da Administração Pública direta.
- b) A Constituição proíbe o direito de greve dos servidores públicos civis e militares.
- c) A responsabilidade civil objetiva somente se aplica a atos praticados por agentes públicos, jamais a atos praticados por agente de pessoa jurídica de direito privado.
- d) inconstitucional a lei que estabeleça que todos os aumentos recebidos por membros de certa carreira do Executivo serão automaticamente estendidos a integrantes de outra carreira do mesmo Poder.
- e) A lei pode transformar qualquer cargo público de provimento efetivo em cargo em comissão, sempre que a realização de concurso público seja onerosa e demorada.