Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 10343

médio

(1,0)

assinale a opção correta.

a) Os cargos de uma autarquia podem ser cumulados com empregos em sociedades de economia mista, com a única condição de haver compatibilidade de horário de trabalho entre eles.
b) O aposentado pode sempre acumular proventos com a remuneração de outro cargo público a que tenha chegado por concurso público.
c) Toda contratação de obra e serviço pela Administração Pública deve ser precedida de licitação, não podendo a lei excepcionar essa obrigação.
d) A ação de ressarcimento contra servidor que causa prejuízo ao erário é imprescritível.
e) Somente brasileiro (nato ou naturalizado) pode ocupar cargo, função ou emprego público na Administração Pública.

Comentários da questão

Adelson Mota - 05/01/2013 às 18:34

Gabarito letra d conforme a CF-88
Art.37. (...)
§ 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.