Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 10351

• a) Uma norma que, embora não siga o processo legislativo indicado na Constituição para a sua feitura, não fere nenhum princípio material da mesma Constituição que não pode ser tida como inconstitucional.
• b) Uma emenda à Constituição não pode ser declarada norma inconstitucional.
• c) No Brasil, também um juiz de primeira instância pode declarar inconstitucional uma norma contrária à Constituição em vigor.
• d) Um artigo de lei complementar pode revogar dispositivo com ele incompatível de uma Emenda à Constituição.
• e) Se o artigo de uma lei, composta por vários dispositivos, é inconstitucional, necessariamente toda a lei deve ser considerada inválida.