Prova de Direito Comercial-Empresarial 6 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Em relação ao empresário, assinale a proposição correta:

(1,0) 2 - 

O tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte está previsto na Lei Complementar nº 123/2006, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional e o incentivo à inovação tecnológica. Marque a alternativa correta.

(1,0) 3 - 

Segundo a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, uma microempresa é definida como

(1,0) 4 - 

A Lei Geral de 14 de dezembro de 2006 estabeleceu uma série de normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte. Assinale a alternativa que indica um benefício NÃO PREVISTO na Lei Geral:

(1,0) 5 - 

Acerca da atuação do Ministério Público e a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências, assinale a alternativa correta:

(1,0) 6 - 

Acerca da sociedade simples, assinale a alternativa correta:

(1,0) 7 - 

A MN Transportadora Ltda. promoveu o arquivamento de seus atos constitutivos em maio de 1992. Em 1995, foi arquivada a primeira alteração contratual e, desde então, a referida sociedade não mais levou a efeito o arquivamento de quaisquer outros documentos e não comunicou à junta comercial competente se ainda se encontrava em atividade, razão pela qual teve seu registro cancelado, no início de 2007. Acerca dessa situação hipotética e com base nas normas sobre o registro público de empresas, assinale a opção correta.

(1,0) 8 - 

Considere que SB Móveis Ltda. possua vários móveis, imóveis, marcas e lojas intituladas de Super Bom Móveis, em diversos pontos da cidade. Nessa situação, à luz da disciplina jurídica do direito de empresa, assinale a opção correta.

(1,0) 9 - 

Quanto às duplicatas, é CORRETO afirmar que:

(1,0) 10 - 

Quanto à falência e à recuperação judicial, é INCORRETO afirmar que:

(1,0) 11 - 

Assinale a alternativa INCORRETA.

(1,0) 12 - 

Quanto a Recuperação Judicial prevista na lei 11.101/05, assinale a alternativa incorreta:

(1,0) 13 - 

A Lei nº 6404/76 - Lei das S/A´s -, dispõe que o acionista deve exercer o direito a voto no interesse da companhia. O voto será considerado abusivo ou em conflito em três dos quatro itens abaixo. Indique o item cujo voto proferido não é a abusivo ou em conflito:

(1,0) 14 - 

Considere as asserções a seguir e assinale a opção correta: I - Na cédula de crédito bancário, o protesto é dispensado para garantir direito de regresso contra endossantes, avalistas e terceiros garantidores. II - A cédula de crédito bancário será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito cambiário, caso em que o endossatário, mesmo não sendo instituição financeira ou entidade a ela equiparada, poderá exercer todos os direitos por ela conferidos, inclusive, cobrar os juros e demais encargos na forma pactuada na cédula. III - Independentemente de ter agido com má-fé ou intuito fraudatório, o credor que em ação judicial, cobrar o valor do crédito exeqüendo em desacordo com o expresso na cédula de crédito bancário, fica obrigado a pagar ao devedor o dobro do cobrado a maior.

(1,0) 15 - 

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que contenha a indicação de créditos abrangidos pela recuperação extrajudicial: