Questões . Concursos Diversos de Direito Comercial-Empresarial | 4422

médio

(1,0)

Acerca da atuação do Ministério Público e a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências, assinale a alternativa correta:

a) o Ministério Público deve participar em todas as fases do processo sob pena de nulidade dos atos praticados;
b) o Ministério Público nunca atua em qualquer fase dos processos de recuperação judicial ou falências;
c) o Ministério Público deve ser intimado pessoalmente para opinar sobre a indicação do administrador judicial;
d) o Ministério Público pode impugnar o quadro geral de credores e promover a ação revocatória dos atos praticados com a intenção de prejudicar credores;
e) o Ministério Público deve emitir parecer sobre a fixação de remuneração do administrador judicial.