Prova da TJ (RJ) 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 46 - 

Os deveres específicos do servidor da justiça incluem

(1,0) 47 - 

Com relação às disposições do Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

(1,0) 48 - 

A respeito da Lei estadual n.º 4.620/2005, que dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos quadros de pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro, julgue os itens subseqüentes. I É serventuário do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro todo titular de cargo de provimento efetivo, criado por lei e remunerado pelo erário estadual. Assim, o regime disciplinar do serventuário do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro não se estende ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão. II O desenvolvimento do serventuário nas carreiras de que trata a referida lei ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, segundo calendário que observe os limites legais das despesas com pessoal. III Ao servidor que se encontrar na direção de serventias de juízo e de juizados especiais é conferida a denominação funcional de escrivão. IV O exercício de função gratificada é permitido tanto a serventuário ativo do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro quanto a aposentado. V É permitida a nomeação ou designação para cargo em comissão ou função gratificada de servidor que se encontre em estágio experimental. Estão certos apenas os itens

(1,0) 49 - 

Em relação aos magistrados, assinale a opção correta.

(1,0) 50 - 

Com base nos dispositivos da CNCGJ, assinale a opção em que todas as penas são disciplinares.

(1,0) 51 - 

Assinale a opção correspondente a ato que não é expedido pelo corregedor-geral da justiça do estado do Rio de Janeiro no exercício de suas funções.

(1,0) 52 - 

Assinale a opção incorreta a respeito das correições.

(1,0) 53 - 

Assinale a opção incorreta acerca do Conselho da Magistratura.

(1,0) 54 - 

No que concerne aos juízes de direito, julgue os próximos itens. I A delegação de processos pelo juiz de direito ao juiz auxiliar obedecerá, entre outros, o seguinte critério estabelecido pelo presidente do tribunal: os feitos de numeração ímpar, em cada cartório, caberão ao juiz de direito, e os de numeração par, ao auxiliar. II Na Região Judiciária Especial, correspondente às comarcas de entrância especial, terão exercício juízes de direito regionais de entrâncias do interior, cabendo-lhes substituir e auxiliar os respectivos juízes de direito titulares, conforme designação da presidência do tribunal. III A designação de juiz para o Serviço de Distribuição da Corregedoria será feita para o período de dois meses, não podendo o mesmo juiz ser designado mais de uma vez em cada ano. IV Em nenhuma hipótese, o juiz de direito poderá delegar ao auxiliar mais da metade dos feitos distribuídos à sua vara. V Nas varas em que houver juiz auxiliar, a este caberá a substituição de juiz de direito, designando-se outro juiz para as funções de auxiliar, sempre que necessário. A quantidade de itens certos é igual a

(1,0) 55 - 

Assinale a opção em que todas as comarcas listadas são comarcas de primeira entrância.

(1,0) 56 - 

No que concerne aos direitos e vantagens do funcionário público do município do Rio de Janeiro, disciplinados pela Lei 94, de 1979, assinale a opção incorreta.

(1,0) 57 - 

vista das disposições da Lei estadual nº 5.260/2006, que institui regime jurídico próprio e único de previdência dos servidores públicos estatutários e de outros titulares de cargo do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar:

(1,0) 58 - 

A apuração de irregularidade praticada por servidor estadual do Rio de Janeiro será feita mediante

(1,0) 59 - 

As entidades integrantes da Administração Pública

(1,0) 60 - 

O recurso dirigido a autoridade da Administração Direta contra ato praticado por autoridade da Administração Indireta