Questões TJ-RJ de Matérias Diversas | 3275

médio

(1,0)

A apuração de irregularidade praticada por servidor estadual do Rio de Janeiro será feita mediante

a) puração sumária, se se tratar de abandono de cargo ou função.
b) processo administrativo disciplinar, se a penalidade cabível em tese for de demissão ou cassação de aposentadoria.
c) sindicância, quando a penalidade em tese cabível for advertência, repreensão ou suspensão até 30 dias.
d) intervenção direta do superior imediato, se já existir denúncia do Ministério Público.
e) inquérito administrativo sempre que a penalidade cabível em tese for suspensão por mais de 30 dias.