Questões comentadas TJ-RJ de Matérias Diversas | 3266

• a) Na apuração de faltas disciplinares de servidores, todas as decisões proferidas serão necessariamente precedidas de relatório e fundamentação, e devidamente anotadas.
• b) Ao magistrado de primeiro grau cabe encaminhar ao corregedor todas as reclamações apresentadas contra servidor subordinado a seu juízo.
• c) Toda licença médica de secretário de juiz será homologada pelo departamento de saúde do tribunal.
• d) A desvinculação do cargo de secretário e juiz se dará mediante requerimento dirigido ao magistrado a que ele estiver vinculado.
• e) Auxiliar judiciário não pode ser nomeado secretário de juiz.