Exame-Prova de OAB - Direito Processual do Trabalho 1 - Questões e Simulados | OAB
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Direito Processual do Trabalho
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FGV
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #16042
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 - No processo trabalhista, a compensação ou retenção
- a) só poderá ser arguida como matéria de defesa.
- b) poderá ser arguida em qualquer fase do processo, mesmo na execução definitiva da sentença.
- c) poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença seja proferida pelo juiz de 1ª instância.
- d) poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença tenha transitado em julgado.
- #16044
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 2 - Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00. Com base no narrado acima, é correto afirmar que
- a) o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.
- b) é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.
- c) a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.
- d) é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.
- #16047
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 3 - Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado. No caso de interposição de recurso de revista,
- a) o prazo será computado em dobro porque há litisconsórcio passivo com procuradores diferentes.
- b) o prazo será contado normalmente.
- c) o prazo será de 10 dias.
- d) fica a critério do juiz deferir a dilação do prazo para não prejudicar os réus quanto à ampla defesa.
- #16049
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 4 - Cíntia Maria ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Tictac Ltda., postulando o pagamento de horas extraordinárias, aduzindo que sempre labutou no horário das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo intrajornada. A empresa ré oferece contestação, impugnando o horário indicado na inicial, afirmando que a autora sempre laborou no horário das 8h às 17h, com 1 hora de pausa alimentar, asseverando ainda que os controles de ponto que acompanham a defesa não indicam a existência de labor extraordinário. À vista da defesa ofertada e dos controles carreados à resposta do réu, a parte autora, por intermédio de seu advogado, impugna os registros de frequência porque não apresentam qualquer variação no registro de entrada e saída, assim como porque não ostentam sequer a pré- assinalação do intervalo intrajornada. Admitindo-se a veracidade das argumentações do patrono da parte autora e com base na posição do TST acerca da matéria, é correto afirmar que
- a) compete ao empregado o ônus de comprovar o horário de trabalho indicado na inicial, inclusive a supressão do intervalo intrajornada, a teor do disposto no art. 818 da CLT.
- b) diante da impugnação apresentada, inverte-se o ônus probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir por outro meio probatório, inclusive no que se refere à ausência de intervalo intrajornada.
- c) em se tratando de controles de ponto inválidos, ao passo que não demonstram qualquer variação no registro de entrada e saída, não poderá a ré produzir qualquer outra prova capaz de confirmar suas assertivas, porquanto a prova documental é a única capaz de demonstrar a jornada de trabalho cumprida.
- d) probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir, exceto quanto ao intervalo intrajornada, cujo ônus probatório ainda pertence à parte autora.
- #16051
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 5 - Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes para o foro em geral, é correto afirmar que
- a) na Justiça do Trabalho, a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado e com a anuência da parte representada.
- b) as partes que desejarem a assistência de advogado sempre deverão outorgar poderes para o foro em geral por intermédio de instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida.
- c) na Justiça do Trabalho, o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, haja vista o princípio do jus postulandi.
- d) somente o trabalhador poderá reclamar na Justiça do Trabalho sem a necessidade de nomeação de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente.
- #16052
- Banca
- FGV
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- Direito Processual do Trabalho
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- 2
(1,0) 6 - A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que
- a) é cabível para corrigir injustiças de decisões em recurso ordinário, havendo apreciação das provas produzidas nos autos do processo.
- b) é cabível nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição da República.
- c) é cabível em sede de execução, de decisão em embargos à execução, nas mesmas hipóteses de cabimento das decisões decorrentes de recurso ordinário.
- d) não é cabível para reforma de decisão visando à uniformização de jurisprudência e restabelecimento da lei federal violada.
- #16054
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 7 - Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) O mandado de segurança impetrado contra decisão liminar que concedeu a tutela antecipada perde o objeto quando da superveniência de sentença nos autos originários.
- b) É permitido o exercício do jus postulandi das partes quando da impetração do mandado de segurança na Justiça do Trabalho.
- c) Tratando-se de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, ainda que nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação da lei processual.
- d) Cabe a impetração de mandado de segurança da decisão que indefere liminar ou homologação de acordo.
- #16056
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
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- 1
(1,0) 8 - Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.
- a) As partes devem ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.
- b) Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
- c) Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.
- d) Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação prevista em lei.
- #16058
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
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- 1
(1,0) 9 - Lavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação às normas da CLT, o valor da multa importa em R$ 5.000,00. Pretendendo recorrer administrativamente da multa, a empresa
- a) deverá recolher o valor da multa, que ficará retida até o julgamento do recurso administrativo.
- b) não precisará recolher qualquer multa para ter apreciado o seu recurso administrativo.
- c) para ser isenta do depósito da multa, deverá valer-se de ação própria requerendo judicialmente a isenção até o julgamento do recurso administrativo.
- d) não precisará depositar a multa, pois isso somente será obrigatório se desejar ajuizar ação anulatória perante a Justiça do Trabalho.
- #16059
- Banca
- FGV
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- Direito Processual do Trabalho
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(1,0) 10 - Pedro ajuizou ação em face de seu empregador objetivando a satisfação dos pedidos de horas extraordinárias, suas integrações e consectárias. O seu pedido foi julgado improcedente. Recorre ordinariamente, pretendendo a substituição da decisão por outra de diverso teor, tempestivamente. Na análise da primeira admissibilidade recursal há um equívoco, e se nega seguimento ao recurso por intempestivo. Desta decisão, tempestivamente, se interpõe o recurso de agravo por instrumento, que tem seu conhecimento negado pelo Tribunal Regional, por ausência do depósito recursal referente à metade do valor do recurso principal que se pretendia destrancar, nos termos do ari go 899, § 7º da Consolidação das Leis do Trabalho. Quanto à conduta do Desembargador Relator, é corretor afirrmar que:
- a) ela está correta, uma vez que o referido artigo afirma que nos casos de interposição do recurso de agravo por instrumento é necessária a comprovação do depósito recursal de 50% do valor do depósito referente ao recurso que se pretende dar seguimento.
- b) ela está correta, uma vez que o preparo é requisito de admissibilidade recursal e, por isso, não pode estar ausente, sob pena de não conhecimento do recurso.
- c) ela está equivocada, pois em que pese haver a necessidade do preparo para a interposição do recurso de agravo por instrumento, no problema acima, o pedido foi julgado improcedente sendo recorrente o autor, portanto, dispensável o preparo no que se refere a depósito recursal.
- d) ela está equivocada, pois o recurso de agravo por instrumento, na esfera laboral é o único, juntamente com os embargos por declaração, que não necessita de preparo para a sua interposição.