Questões comentadas OAB de Direito Processual do Trabalho | 16047

#16047
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado. No caso de interposição de recurso de revista,

a) o prazo será computado em dobro porque há litisconsórcio passivo com procuradores diferentes.
b) o prazo será contado normalmente.
c) o prazo será de 10 dias.
d) fica a critério do juiz deferir a dilação do prazo para não prejudicar os réus quanto à ampla defesa.

Comentários da questão

- 20/09/2013 às 10:08

310. LITISCONSORTES. PROCURADORES DISTINTOS. PRAZO EM DOBRO. ART. 191 DO CPC. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO ( DJ 11.08.2003)
A regra contida no art. 191 do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.
ERR 589260/1999 - Min. João Oreste Dalazen

TST pacificou que não será, em tal caso, possível a aplicação subsidiária do direito processual comum por ser a regra do prazo privilegiado incompatível com a celeridade do processo laboral