Exame-Prova de OAB - Direito Comercial 2 - Questões e Simulados | OAB
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Comercial. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Alienação Fiduciária
- Atividade Comercial
- Aval
- Classificação Creditória
- Código Civil - Direito de Empresa
- Compra e Venda
- Conceito de Sociedades
- Concordata
- Concorrência - Direito Comercial / Empresarial
- Consumidor
- Contrato de Franquia
- Contrato Social
- Contratos de Empresa
- Contratos Mercantis
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Direito Bancário
- Direito Comercial / Empresarial - Geral
- Direito de Empresa
- Direito de Recesso
- Direito Societário
- Dissolução e Liquidação de Sociedades
- Duplicata
- Empresa
- Empresário
- Empresas Estatais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Escrituração
- Estabelecimento Empresarial
- Falência
- Infração à Ordem Econômica
- Lei 11.101/2005 - Regula a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falência do Empresário e da Sociedade Empresária
- Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades Anônimas
- Lei Complementar 123/2006 - Estatuto da Micro e Pequena Empresa
- Liquidação Extra Judicial
- Livros Comerciais
- Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte
- Monopólio
- Nome Empresarial
- Nota Promissória
- Operações Societárias
- Patentes
- Prepostos
- Propriedade Industrial
- Protesto
- Recuperação Judicial e Extrajudicial
- Reestruturação Societária
- Registro de Empresa
- Registro de Empresas Mercantis
- Relações de Consumo
- Reorganização Societária - Transformação, Cisão, Fusão e Incorporação
- Representação - Direito Comercial / Empresarial
- Representação Comercial
- Responsabilidade Comercial / Empresarial
- Salvaguarda
- Sociedade Anônima - S.A ou Companhia
- Sociedade Comercial
- Sociedade Comum
- Sociedade Cooperativa
- Sociedade em Conta de Participação
- Sociedade em Nome Coletivo
- Sociedade Empresária
- Sociedade Limitada
- Sociedade Simples
- Sociedades Nacionais x Sociedades Estrangeiras
- Sociedades não-Personificadas e Personificadas
- Sociedades por Ações
- Sucessão Empresarial
- Tipos Societários
- Valore Mobiliários
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #15767
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 - Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta.
- a) A constituição de sociedade para a realização de apenas um negócio determinado é incompatível com a atividade empresarial, pois impede a habitualidade de seu exercício.
- b) O conceito de sociedade implica o exercício de atividade econômica, embora nem toda sociedade que realize atividade econômica seja necessariamente considerada empresarial.
- c) A qualificação de uma sociedade como empresarial só ocorre quando ela exerce atividade própria de empresário sujeito a registro.
- d) A sociedade que precipuamente exercer atividade de empresário rural só poderá adotar tipo reservado às sociedades empresárias.
- #15778
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 - Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.
- a) As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais.
- b) Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e debêntures.
- c) Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante.
- d) As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais.
- #15779
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 - De acordo com as leis brasileiras, considera-se criação passível de ser objeto de direito de patente
- a) a pintura em que se retrata a imagem de um grupo de pessoas.
- b) o livro científico em que se descrevem aplicações de medicamentos.
- c) o método cirúrgico de transplante de coração em animais.
- d) um processo de fabricação de tinta.
- #15780
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 4 - Os títulos de crédito são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentam requisitos formais de existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. Quanto aos seus requisitos essenciais, a nota promissória
- a) poderá ser firmada por assinatura a rogo, se o sacador não puder ou não souber assiná-la.
- b) conterá mandato puro e simples de pagar quantia determinada.
- c) poderá não indicar o nome do sacado, permitindo-se, nesse caso, saque ao portador.
- d) precisa ser denominada, com sua espécie identificada no texto do título.
- #15781
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 5 - Os títulos de crédito são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentam requisitos formais de existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. Quanto aos seus requisitos essenciais, a nota promissória
- a) poderá ser firmada por assinatura a rogo, se o sacador não puder ou não souber assiná-la.
- b) conterá mandato puro e simples de pagar quantia determinada.
- c) poderá não indicar o nome do sacado, permitindo-se, nesse caso, saque ao portador.
- d) precisa ser denominada, com sua espécie identificada no texto do título.
- #15782
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 - A Lei n.º 11.101/2005 prevê a possibilidade de o empresário renegociar seus débitos mediante os institutos da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial. Acerca das semelhanças e diferenças entre ambos os institutos, assinale a opção correta.
- a) Diferentemente do previsto para a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial limita-se a procedimento negocial entre o devedor e os respectivos credores, excluída a participação do Poder Judiciário em qualquer uma de suas fases.
- b) Ambos os procedimentos envolvem a negociação de todos os créditos oponíveis ao devedor, sendo a recuperação extrajudicial reservada apenas às microempresas e empresas de pequeno porte.
- c) Ambos os procedimentos exigem que o devedor apresente plano de recuperação, o qual somente vinculará os envolvidos se devidamente aprovado em assembléia geral de credores.
- d) Diferentemente do previsto para a recuperação extrajudicial, o pedido de recuperação judicial poderá acarretar a suspensão de ações e execuções contra o devedor antes que o plano de recuperação do empresário seja apresentado aos credores.
- #15783
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 7 - Com base nas disposições do Código Civil relativas à sociedade em conta de participação, é correto afirmar que
- a) o ato constitutivo da sociedade deve ser, obrigatoriamente, inscrito na junta comercial.
- b) todos os sócios devem responder ilimitadamente pelas obrigações sociais devidas a terceiros.
- c) apenas os sócios ostensivos podem exercer a atividade constitutiva do objeto social.
- d) somente sócios que sejam pessoas físicas podem constituí-la.
- #15784
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 8 - Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com base no regime jurídico das marcas, previsto nessa lei, assinale a opção correta.
- a) À marca de produto ou serviço será concedida proteção para distinguir produto ou serviço de outro, idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
- b) À marca notoriamente conhecida, desde que registrada no Brasil, será concedida proteção em todos os ramos de atividade.
- c) À marca de alto renome será concedida proteção em seu ramo de atividade, independentemente de estar registrada no Brasil.
- d) À marca coletiva, se devidamente registrada no Brasil, será concedida proteção para ser utilizada por todos os que atuarem no correspondente ramo de atividade.
- #15786
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 - Consoante a regulamentação processual da falência, prevista na Lei n.º 11.101/2005, compete necessariamente ao juízo falimentar
- a) a reclamação trabalhista oferecida contra o falido após a decretação da falência.
- b) a execução fiscal em curso contra o devedor falido quando da decretação da falência.
- c) o pedido de restituição de bem alheio sob posse do devedor quando da decretação da falência.
- d) a ação em que o falido figurar como autor e que seja oferecida após a decretação da falência.