Exame-Prova de OAB - Direito Comercial 2 - Questões e Simulados | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.862
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Direito Comercial-Empresarial
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FGV
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #15767
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 - Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta.
- a) A constituição de sociedade para a realização de apenas um negócio determinado é incompatível com a atividade empresarial, pois impede a habitualidade de seu exercício.
- b) O conceito de sociedade implica o exercício de atividade econômica, embora nem toda sociedade que realize atividade econômica seja necessariamente considerada empresarial.
- c) A qualificação de uma sociedade como empresarial só ocorre quando ela exerce atividade própria de empresário sujeito a registro.
- d) A sociedade que precipuamente exercer atividade de empresário rural só poderá adotar tipo reservado às sociedades empresárias.
- #15778
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 - Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.
- a) As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais.
- b) Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e debêntures.
- c) Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante.
- d) As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais.
- #15779
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 - De acordo com as leis brasileiras, considera-se criação passível de ser objeto de direito de patente
- a) a pintura em que se retrata a imagem de um grupo de pessoas.
- b) o livro científico em que se descrevem aplicações de medicamentos.
- c) o método cirúrgico de transplante de coração em animais.
- d) um processo de fabricação de tinta.
- #15780
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 - Os títulos de crédito são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentam requisitos formais de existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. Quanto aos seus requisitos essenciais, a nota promissória
- a) poderá ser firmada por assinatura a rogo, se o sacador não puder ou não souber assiná-la.
- b) conterá mandato puro e simples de pagar quantia determinada.
- c) poderá não indicar o nome do sacado, permitindo-se, nesse caso, saque ao portador.
- d) precisa ser denominada, com sua espécie identificada no texto do título.
- #15781
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 - Os títulos de crédito são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentam requisitos formais de existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. Quanto aos seus requisitos essenciais, a nota promissória
- a) poderá ser firmada por assinatura a rogo, se o sacador não puder ou não souber assiná-la.
- b) conterá mandato puro e simples de pagar quantia determinada.
- c) poderá não indicar o nome do sacado, permitindo-se, nesse caso, saque ao portador.
- d) precisa ser denominada, com sua espécie identificada no texto do título.
- #15782
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
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(1,0) 6 - A Lei n.º 11.101/2005 prevê a possibilidade de o empresário renegociar seus débitos mediante os institutos da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial. Acerca das semelhanças e diferenças entre ambos os institutos, assinale a opção correta.
- a) Diferentemente do previsto para a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial limita-se a procedimento negocial entre o devedor e os respectivos credores, excluída a participação do Poder Judiciário em qualquer uma de suas fases.
- b) Ambos os procedimentos envolvem a negociação de todos os créditos oponíveis ao devedor, sendo a recuperação extrajudicial reservada apenas às microempresas e empresas de pequeno porte.
- c) Ambos os procedimentos exigem que o devedor apresente plano de recuperação, o qual somente vinculará os envolvidos se devidamente aprovado em assembléia geral de credores.
- d) Diferentemente do previsto para a recuperação extrajudicial, o pedido de recuperação judicial poderá acarretar a suspensão de ações e execuções contra o devedor antes que o plano de recuperação do empresário seja apresentado aos credores.
- #15783
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 7 - Com base nas disposições do Código Civil relativas à sociedade em conta de participação, é correto afirmar que
- a) o ato constitutivo da sociedade deve ser, obrigatoriamente, inscrito na junta comercial.
- b) todos os sócios devem responder ilimitadamente pelas obrigações sociais devidas a terceiros.
- c) apenas os sócios ostensivos podem exercer a atividade constitutiva do objeto social.
- d) somente sócios que sejam pessoas físicas podem constituí-la.
- #15784
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 8 - Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com base no regime jurídico das marcas, previsto nessa lei, assinale a opção correta.
- a) À marca de produto ou serviço será concedida proteção para distinguir produto ou serviço de outro, idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
- b) À marca notoriamente conhecida, desde que registrada no Brasil, será concedida proteção em todos os ramos de atividade.
- c) À marca de alto renome será concedida proteção em seu ramo de atividade, independentemente de estar registrada no Brasil.
- d) À marca coletiva, se devidamente registrada no Brasil, será concedida proteção para ser utilizada por todos os que atuarem no correspondente ramo de atividade.
- #15786
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
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- Múltipla escolha
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(1,0) 10 - Consoante a regulamentação processual da falência, prevista na Lei n.º 11.101/2005, compete necessariamente ao juízo falimentar
- a) a reclamação trabalhista oferecida contra o falido após a decretação da falência.
- b) a execução fiscal em curso contra o devedor falido quando da decretação da falência.
- c) o pedido de restituição de bem alheio sob posse do devedor quando da decretação da falência.
- d) a ação em que o falido figurar como autor e que seja oferecida após a decretação da falência.